TJPR - 0003277-53.2020.8.16.0179

1ª instância - Curitiba - 5ª Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

APP SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA DO PARANA

CNPJ: 76.693.225/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2025 15:24

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 11/07/2025 15:24

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 07/07/2025 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2025 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2025 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2025 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2025 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2025 14:45

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 02/07/2025 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2025 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2025 14:45

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 01/07/2025 11:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/03/2025 22:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2025 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2025 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 14:14

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 20/08/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 22:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2024 23:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 23:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 23:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2023 08:16

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 08:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/10/2023 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2023 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 08:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/06/2023 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 17:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/06/2023 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/04/2023 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 14:47

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/11/2022 10:42

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 10:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/11/2022 01:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/11/2022 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/11/2022 15:05

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 24/11/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 12:45

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/09/2022 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 16:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2022 16:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2022

  • 11/08/2022 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2022 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 09:45

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 04/05/2022 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/03/2022 19:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/03/2022 19:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2022 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 12:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/01/2022 12:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 18:05

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 07/12/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 17:32

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 17:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2021

  • 23/09/2021 17:32

    Baixa Definitiva

  • 23/09/2021 17:31

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 16:51

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 16:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/08/2021 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 15:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 20:49

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 31/07/2021 16:21

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 23/07/2021 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 18:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/07/2021 00:00 ATÉ 30/07/2021 23:59

  • 19/06/2021 00:33

    Pedido de inclusão em pauta

  • 19/06/2021 00:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 16/06/2021 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2021 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 23/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0003277-53.2020.8.16.0179 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Abuso de Poder Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   APP SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA DO PARANA representado(a) por HERMES SILVA LEÃO Réu(s):   ESTADO DO PARANÁ DECISÃO Trata-se de ação declaratória de nulidade de ato administrativo ajuizada por APP – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná em face do Estado do Paraná.

    Em sua inicial, o autor requereu a tutela provisória de urgência de natureza antecipada, concedida no mov. 22, a fim de obter a concessão da prorrogação dos mandatos de diretores e diretores auxiliares da educação básica até 19 de julho de 2021, salvo manifestação expressa no desinteresse da prorrogação do mandato no cargo atual.

    Informa o autor no mov. 35.1 que houve o descumprimento de tal medida tendo em vista a substituição da servidora Sra.

    Leonice Terezinha Berti Mendes de seu cargo, após pedido de reconsideração a fim de manter-se no cargo como Diretora Geral do Instituto de Educação Estadual de Maringá, sendo substituída pelo servidor Sr.

    Carlos Fernandes Castilho Junior.

    Intimado, o Estado do Paraná refutou a acusação de descumprimento da liminar no mov. 41.1, bem como, apresentou contestação no mov. 47.1.

    Intimado, o autor apresentou impugnação à contestação no mov. 53.1.

    Este é o breve relato.

    Decido. 1.

    O Estado do Paraná informa em sua petição juntada no mov. 41.1 que a servidora Sra.

    Leonice Terezinha Berti Mendes demonstrou expressamente o desinteresse na prorrogação do seu mantado como Diretora Geral, em data de 18 de dezembro de 2020, conforme declaração anexa ao mov. 41.2.

    O autor, por sua vez, alega que a referida servidora retificou sua declaração manifestando-se pela manutenção no cargo, em data de 23 de dezembro de 2020 (mov. 35.11) e em 18 de janeiro de 2021 (mov. 35.13).

    No entanto, da análise dos autos, entendo que não há que se falar em descumprimento da liminar, vez que o § 1º do art. 1º da Resolução n. 5.085/2020 prevê a possibilidade de os servidores optarem pela não prorrogação do seu mandato, por meio de comunicação de sua decisão dirigida ao Chefe do Núcleo Regional de Educação, via e-mail, até o dia 18 de dezembro de 2020.

    Vê-se, portanto, que a servidora manifestou expressamente seu desinteresse na prorrogação de seu mandato até a data estipulada, fazendo suas retificações após o prazo legal.

    Diante disto, com razão o Estado do Paraná promoveu sua substituição, não havendo que se falar, assim, em descumprimento da medida liminar concedida e consequentemente, não tendo que se falar em aplicação das penalidades previstas para tanto. 2.

    Oportunamente, intime-se as partes para que, querendo, especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo o ponto controvertido que pretendem elucidar e quais os fatos que através de cada modalidade de prova indicada pretendem demonstrar, dizendo da relevância jurídica de cada uma delas para o deslinde da causa, observando o contido no artigo 130 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (cinco) dias.

    No mais, à Secretaria para cumprimento da Portaria Unificada nº 01/2020 das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

    Intimações e diligências necessárias.  Curitiba, data da inserção no sistema.     PATRICIA DE ALMEIDA GOMES BERGONSE Juíza de Direito (assinado digitalmente)

  • 12/05/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 14:55

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 12:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/04/2021 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 13:52

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 13:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2021 08:06

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 08:06

    Juntada de PARECER

  • 23/04/2021 00:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 14:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2021 09:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/04/2021 20:02

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/03/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 00:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 20:20

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 01/03/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 01/03/2021 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 19:34

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 26/02/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 19:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/02/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 14:50

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/02/2021 14:50

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 26/02/2021 13:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/02/2021 10:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/02/2021 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 19/02/2021 12:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2021 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2021 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 08:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 31/01/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 20:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 17:30

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/01/2021 17:43

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 17:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/01/2021 15:15

    Expedição de Mandado (PLANTÃO JUDICIÁRIO/RECESSO)

  • 05/01/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 05/01/2021 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/01/2021 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 05/01/2021 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/01/2021 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/01/2021 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/01/2021 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2021 10:00

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/01/2021 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/12/2020 22:03

    Concedida a Medida Liminar

  • 30/12/2020 15:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/12/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2020 21:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2020 20:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/12/2020 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2020 14:43

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 29/12/2020 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2020 14:42

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/12/2020 14:40

    APENSADO AO PROCESSO 0005947-07.2020.8.16.0004

  • 29/12/2020 12:52

    Recebidos os autos

  • 29/12/2020 12:52

    Distribuído por dependência

  • 28/12/2020 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/12/2020 12:22

    Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

  • 28/12/2020 12:22

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2020 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/12/2020 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/12/2020 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2020 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2020 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2020 18:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/12/2020 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2020

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009128-74.2019.8.16.0190

Ministerio Publico do Estado do Parana

Jose Soares Meira

Advogado: Laura Redivo Stroher

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/11/2019 19:33

Exibir Processo

Processo nº 0003284-12.2020.8.16.0190

Ministerio Publico do Estado do Parana

Ronaldo Donizetti Medeiro Neves

Advogado: Fabiana Meneguetti Guerra

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/05/2020 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0001606-97.2020.8.16.0145

Fabio Balzanelo

Integrada Cooperativa Agroindustrial

Advogado: Sergio Alvim Rezende de Oliveira

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 10/04/2025 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0019574-10.2018.8.16.0017

Mark Art 3 Life LTDA

Cesumar - Centro de Ensino Superior de M...

Advogado: Antonio Carlos Mangialardo Junior

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 01/04/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0014225-18.2019.8.16.0170

Laurentino Cardoso dos Santos

Banco Bmg SA

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 15/01/2021 17:00

Exibir Processo