TJPR - 0003322-24.2020.8.16.0190

1ª instância - Maringa - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO CESAR FUSCO DA SILVA

CPF *54.***.*28-71

Advogados

FREDERICO IZIDORO PINHEIRO NEVES

OAB: 251032/SP

NEWTON CESAR MARTINS

OAB: 78681/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2025 21:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/03/2025 22:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/03/2025 22:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/03/2025 15:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/03/2025 15:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/09/2024 15:26

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/09/2024 14:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/08/2024 11:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/08/2024 00:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/07/2024 15:11

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2024 14:58

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 14:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/07/2024 15:54

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/07/2024 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2024 13:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/06/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR FUSCO DA SILVA

  • 09/06/2024 01:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/05/2024 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 18:57

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 15:57

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/04/2024 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 15:56

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/04/2024 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2024 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2024 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2024 16:56

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/02/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 08:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/12/2023 12:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/12/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 14:17

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/11/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2023 00:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/10/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2023 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2023 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 13:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/07/2023 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 13:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/07/2023 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 13:46

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/07/2023 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 15:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/07/2023 13:50

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2023 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR FUSCO DA SILVA

  • 02/06/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 16:14

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/05/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 16:49

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 16:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/05/2023 09:25

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 09:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2023 11:12

    Recebidos os autos

  • 06/05/2023 11:12

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 06/05/2023 10:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 19:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2023 18:06

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 05/05/2023 17:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 05/05/2023 17:48

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 17:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 17:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/05/2023 14:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2023

  • 05/05/2023 14:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2023

  • 05/05/2023 14:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2023

  • 05/05/2023 14:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2022

  • 05/05/2023 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/05/2023 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2023 14:55

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 29/04/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ALINE CURY BARBAR

  • 28/04/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 16:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2023

  • 28/04/2023 16:27

    Baixa Definitiva

  • 28/04/2023 16:27

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 17:09

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 03/04/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 03/04/2023 12:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/04/2023 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 10:38

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/04/2023 07:24

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 06/03/2023 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 23:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 17:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 17:57

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/03/2023 00:00 ATÉ 31/03/2023 23:59

  • 23/02/2023 16:49

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/02/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 17:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/02/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 16:16

    Juntada de PARECER

  • 16/02/2023 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 13:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2023 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2023 14:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/02/2023 14:07

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/02/2023 14:07

    Distribuído por sorteio

  • 10/02/2023 13:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/02/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 12:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/02/2023 11:44

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 11:44

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 31/01/2023 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 14:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2023 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 12:33

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/01/2023 10:17

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/01/2023 10:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 11:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/11/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 10:42

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 10:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 16:04

    Expedição de Mandado

  • 29/11/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 15:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2022 10:51

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/11/2022 01:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/11/2022 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 14:45

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 14:45

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/10/2022 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 17:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2022 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 12:59

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2022 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 18:35

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/09/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR FUSCO DA SILVA

  • 23/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 15:06

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 15:06

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/09/2022 13:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 18:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2022 18:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/09/2022 18:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 05/09/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 23/08/2022 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 16:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/08/2022 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2022 10:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/08/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 15:18

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2022 15:18

    Expedição de Mandado

  • 16/07/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 09/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 00:10

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 15:34

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 15:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/05/2022 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 12:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2022 12:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/05/2022 15:24

    HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO PEDIDO

  • 17/05/2022 01:09

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 13:38

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 13:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2022 08:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 17:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2022 16:47

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 16:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/05/2022 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 12:29

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 12:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2022 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 12:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 12/05/2022 12:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 17:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/04/2022 17:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 11:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/03/2022 12:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/03/2022 09:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/03/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 18:50

    Expedição de Mandado

  • 25/03/2022 18:50

    Expedição de Mandado

  • 25/03/2022 18:50

    Expedição de Mandado

  • 28/09/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 17:55

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 17:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/09/2021 17:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 16:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2021 16:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/09/2021 16:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 14/09/2021 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 15:56

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 15:13

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 15:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/05/2021 09:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE MARINGÁ (5ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - 1º Andar - Zona 1 - Maringá /PR - CEP: 87.013-260 - Fone: (44) 3472-2798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003322-24.2020.8.16.0190   Processo:   0003322-24.2020.8.16.0190 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   20/12/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ALINE CURY BARBAR Réu(s):   JULIO CESAR FUSCO DA SILVA   1.

    Trata-se de ação penal em que figura como acusado JULIO CESAR FUSCO DA SILVA, denunciado pela prática dos delitos tipificados nos artigos 21, da Lei nº 3.688/41 (Fato 01) e artigo 147, caput, do Código Penal (Fato 02), com incidência da Lei nº 11.340/2006.

    Citado, o réu apresentou resposta à acusação (seq. nº 50.1), em que a Defesa requereu, em suma, a absolvição sumária do acusado.

    Instado a se manifestar, o Ministério Público (seq. nº 53.1) pugnou pelo indeferimento do pedido da Defesa, e portanto, pelo prosseguimento normal do feito, designando-se audiência de instrução e julgamento, reservando-se a discussão da matéria de mérito para momento processual oportuno. É o breve relato.

    Decido. 2.

    Analisando os autos, verifica-se que a denúncia se fundamentou nos elementos hábeis existentes no processo por meio do inquérito policial, havendo indícios de autoria e de materialidade do delito imputado ao requerido.

    Com efeito, quanto ao mérito, verifica-se que se faz necessária a instrução do feito para formação do convencimento deste Juízo para julgamento.

    Portanto, rejeito a matéria elencada em sede de resposta à acusação e deixo a apreciação do mérito para momento posterior, após a análise de todo conjunto probatório.

    Neste momento processual, basta que haja indícios de autoria e prova de materialidade, ou seja, que haja um lastro probatório mínimo, o que se verifica nos autos.

    Por fim, não se verifica a presença de qualquer outra hipótese do artigo 397, do Código de Processo Penal que possibilite a absolvição sumária.

    Ex positis, indefiro o pedido de absolvição sumária (seq. nº 50.1), na forma da fundamentação. 3.

    Designo o dia 02/12/2021, às 15h10min., para a realização de audiência de instrução e julgamento (oitiva da vítima, uma testemunha de acusação e o interrogatório do réu). 4.

    Intime(m)-se e requisite(m)-se, conforme necessário, expedindo-se mandado de intimação regionalizado, se preciso. 5.

    Demais diligências necessárias.

    Maringá, 28 de abril de 2021.   Jaime Souza Pinto Sampaio Juiz de Direito

  • 11/05/2021 15:59

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 11/05/2021 15:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/05/2021 14:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 14:18

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 28/04/2021 14:38

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 11:12

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 11:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2021 07:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 18:34

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 18:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 15:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/03/2021 12:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/02/2021 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 18:45

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2021 18:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/01/2021 15:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/01/2021 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 16:09

    Expedição de Mandado

  • 06/11/2020 16:40

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2020 17:49

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2020 10:27

    Recebidos os autos

  • 28/07/2020 10:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/07/2020 10:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 22/07/2020 14:43

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2020 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2020 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/07/2020 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2020 14:38

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/07/2020 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 14:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/07/2020 14:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2020

  • 13/07/2020 17:43

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 17:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/07/2020 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 13:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2020 13:35

    DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO

  • 13/07/2020 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/07/2020 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 16:54

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 10/07/2020 16:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 10/07/2020 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 10:54

    Recebidos os autos

  • 30/06/2020 10:54

    Juntada de DENÚNCIA

  • 17/06/2020 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2020 17:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2020 14:59

    Recebidos os autos

  • 29/05/2020 14:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/05/2020 19:09

    APENSADO AO PROCESSO 0002464-90.2020.8.16.0190

  • 28/05/2020 19:09

    Recebidos os autos

  • 28/05/2020 19:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/05/2020 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 19:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2020

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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