TJPR - 0000060-70.2018.8.16.0179

1ª instância - Curitiba - 5ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

RUDIMAR MARCOS ROMANI

CPF *31.***.*85-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

ESTADO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA, TRABALHO E DIREITOS HUMANOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2023 11:38

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2023 19:24

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 19:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/02/2023 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 14:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2022

  • 21/10/2022 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2022 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/10/2022 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/09/2022 23:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/06/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2022 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/02/2022 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 17:10

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 11/01/2022 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/01/2022 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 17:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/12/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 15:53

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 16/09/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2021 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 11:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/06/2021 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL 5° VARA DA FAZENDA PÚBLICA   Processo:   0000060-70.2018.8.16.0179 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Locação de Imóvel Valor da Causa:   R$6.986,47 Polo Ativo(s):   RUDIMAR MARCOS ROMANI Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ Autos nº. 0000060-70.2018.8.16.0179 1. Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execução, sob pena de aplicação do disposto no art. 535, § 3º, II do CPC. 2.

    Considerando o decidido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 0044244-66.2018.8.16.0000, cuja tese jurídica a ser fixada é o “cabimento, ou não, do arbitramento de honorários advocatícios no cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, quando o crédito exequendo sujeitar-se ao regime de requisição de pequeno valor (RPV)”, deixo, por ora, de fixar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença.

    Consigno que, decidido definitivamente o IRDR, deliberar-se-á acerca da matéria. 3.

    Sem multa por força de vedação expressa (art. 534, § 2º, do CPC)[i]. 4.

    No mais, cumpra-se a Portaria 0001/2020 das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca Região Metropolitana de Curitiba.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 06 de maio de 2021.   Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta 1 § 2º A multa prevista no § 1º do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública.

  • 12/05/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 20:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2021 13:12

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 13:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/05/2021 10:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2021 10:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/05/2021 10:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 05/05/2021 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2021 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2021 13:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2020 01:03

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2020 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/10/2020 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 14:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/08/2020 14:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2020

  • 13/08/2020 14:30

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 30/07/2020 19:12

    Recebidos os autos

  • 30/07/2020 19:12

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 30/07/2020 19:12

    Baixa Definitiva

  • 30/07/2020 19:12

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2020 17:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/07/2020 10:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/07/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE RUDIMAR MARCOS ROMANI

  • 13/07/2020 23:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 12:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/06/2020 17:06

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 29/06/2020 17:06

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 31/05/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 13:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/06/2020 00:00 ATÉ 26/06/2020 23:59

  • 18/05/2020 15:09

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/05/2020 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2020 14:35

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/02/2020 14:35

    Distribuído por sorteio

  • 05/02/2020 18:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/02/2020 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 18:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/10/2019 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE RUDIMAR MARCOS ROMANI

  • 15/10/2019 15:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/10/2019 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/09/2019 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/09/2019 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE RUDIMAR MARCOS ROMANI

  • 18/08/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 16:12

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 18/03/2019 12:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/01/2019 11:42

    Recebidos os autos

  • 14/01/2019 11:42

    Juntada de CUSTAS

  • 14/01/2019 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2018 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE RUDIMAR MARCOS ROMANI

  • 10/12/2018 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2018 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2018 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2018 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/11/2018 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2018 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2018 13:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/09/2018 12:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 25/09/2018 15:27

    Recebidos os autos

  • 25/09/2018 15:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/09/2018 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 15:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2018 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2018 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2018 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2018 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2018 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2018 11:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/06/2018 18:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2018 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 18/06/2018 15:46

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/05/2018 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2018 10:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/05/2018 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2018 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE RUDIMAR MARCOS ROMANI

  • 07/04/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2018 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE RUDIMAR MARCOS ROMANI

  • 06/04/2018 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE RUDIMAR MARCOS ROMANI

  • 06/04/2018 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE RUDIMAR MARCOS ROMANI

  • 03/04/2018 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2018 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2018 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2018 14:20

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 02/04/2018 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2018 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/03/2018 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2018 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2018 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2018 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2018 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2018 17:30

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/03/2018 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2018 15:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/03/2018 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2018 12:22

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 27/03/2018 12:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/03/2018 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2018 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2018 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2018 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 13:09

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2018 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 23/03/2018 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE RUDIMAR MARCOS ROMANI

  • 22/03/2018 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2018 17:56

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/03/2018 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2018 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2018 15:41

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/03/2018 12:13

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 21/03/2018 08:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2018 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2018 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2018 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2018 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2018 15:33

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 05/03/2018 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2018 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2018 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE RUDIMAR MARCOS ROMANI

  • 16/02/2018 21:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2018 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2018 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2018 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2018 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2018 13:34

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 25/01/2018 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 23/01/2018 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2018 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2018 00:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2018 12:34

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 12/01/2018 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2018 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/01/2018 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2018 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2018 13:04

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/01/2018 17:42

    Recebidos os autos

  • 10/01/2018 17:42

    Distribuído por sorteio

  • 10/01/2018 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/01/2018 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2018

Ultima Atualização
09/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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