TJPR - 0009123-52.2019.8.16.0190

1ª instância - Maringa - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS MOREIRA DA COSTA

CPF *35.***.*94-33

Advogados

PRISCILA CAROLINE GOMES BERTOLINI

OAB: 58763/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2023 13:59

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2023 13:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/03/2023 13:55

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 18:38

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 18:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 18:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/03/2023 18:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2023 18:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/03/2023 18:22

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 21/02/2023 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/11/2022 13:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/11/2022 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2022 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2022 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/11/2022 12:53

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 13:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 13:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/10/2022 16:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/10/2022 16:08

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 29/09/2022 08:01

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 08:01

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 29/09/2022 07:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 18:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 18:10

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 17:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2022 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 28/09/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/09/2022 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/09/2022 13:16

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/09/2022 13:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2022

  • 28/09/2022 13:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2022

  • 28/09/2022 13:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2022

  • 28/09/2022 13:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2022

  • 18/08/2022 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS MOREIRA DA COSTA

  • 05/08/2022 07:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 15:39

    Expedição de Mandado

  • 25/07/2022 15:34

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 14:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 13:45

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 30/06/2022 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/06/2022 22:57

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 17:51

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 17:51

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/06/2022 09:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2022 14:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 03/06/2022 14:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/06/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 02/06/2022 18:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/06/2022 18:25

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 21:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 18:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2022 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 15:41

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 15:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/05/2022 18:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 16:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/05/2022 10:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/05/2022 10:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/05/2022 19:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/05/2022 19:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/05/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 18:45

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2022 18:44

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2022 18:44

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2022 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2022 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2022 18:04

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/05/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/04/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS MOREIRA DA COSTA

  • 02/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 15:49

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 15:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/03/2022 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 14:21

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 14:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/03/2022 17:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 17:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2022 17:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 07/02/2022 17:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 08:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/02/2022 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 15:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/02/2022 15:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/01/2022 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 17:46

    Expedição de Mandado

  • 24/01/2022 17:46

    Expedição de Mandado

  • 24/01/2022 17:46

    Expedição de Mandado

  • 04/10/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 07:55

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 07:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 19:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2021 19:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/09/2021 19:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 21/09/2021 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 14:29

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 18:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 18:46

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE MARINGÁ (5ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - 1º Andar - Zona 1 - Maringá /PR - CEP: 87.013-260 - Fone: (44) 3472-2798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009123-52.2019.8.16.0190 Processo:   0009123-52.2019.8.16.0190 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   05/11/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   DAYANE ALVES DOS SANTOS Réu(s):   LUCAS MOREIRA DA COSTA 1.

    Diante do contido da certidão (seq. nº 84.1), redesigno a audiência de instrução para o dia 14/12/2021, às 14h30min., para oitiva da vítima, uma testemunha arrolada pelo Ministério Público, bem como interrogatório do réu. 2.

    Expeça-se mandado de intimação pessoal, devendo na hipótese de não ser possível as oitivas por videoconferência, serem intimados para comparecer no Fórum para a realização na forma semipresencial, com o Juiz de Direito, Promotor de Justiça e Defensor por videoconferência, por se tratar de processo incluído nas metas do CNJ, na forma já citada; a hipótese citada refere-se apenas em não tendo havido o retorno presencial das audiências; em sendo presencial, intime-se para comparecimento ao Fórum para as respectivas oitivas. 3.

    Intimem-se e requisitem-se, conforme necessário, expedindo-se mandado de intimação regionalizado, se preciso. 4.

    Diligências necessárias.

    Maringá, 06 de maio de 2021.   Jaime Souza Pinto Sampaio Juiz de Direito

  • 11/05/2021 16:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/05/2021 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 16:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

  • 12/04/2021 05:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 05:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 05:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 15:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/03/2021 17:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/03/2021 17:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/03/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 15:22

    Expedição de Mandado

  • 25/03/2021 15:21

    Expedição de Mandado

  • 25/03/2021 15:21

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2020 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 18:15

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 18:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2020 18:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/11/2020 13:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/11/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 17/11/2020 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS MOREIRA DA COSTA

  • 10/11/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 13:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/10/2020 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 13:12

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 26/10/2020 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 17:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/10/2020 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 14:56

    Expedição de Mandado

  • 31/08/2020 15:25

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 15:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/08/2020 13:11

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2020 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 13:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/08/2020 13:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/08/2020 12:45

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/08/2020 15:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/08/2020 15:10

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 13:15

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/08/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2020 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 05/08/2020 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/08/2020 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 15:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/08/2020 15:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2020

  • 26/06/2020 23:39

    Recebidos os autos

  • 26/06/2020 23:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 19:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2020 14:24

    DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO

  • 23/06/2020 12:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/06/2020 12:48

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/05/2020 12:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/05/2020 12:19

    Recebidos os autos

  • 06/05/2020 17:11

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2020 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/05/2020 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2020 17:06

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/04/2020 13:00

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/04/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2020 14:11

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 16/04/2020 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 14:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 16/04/2020 14:07

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 16/04/2020 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 12:01

    Recebidos os autos

  • 03/04/2020 12:01

    Juntada de DENÚNCIA

  • 24/11/2019 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2019 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 15:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/11/2019 15:19

    Recebidos os autos

  • 11/11/2019 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 19:26

    Recebidos os autos

  • 11/11/2019 19:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2019 19:26

    APENSADO AO PROCESSO 0009015-23.2019.8.16.0190

  • 11/11/2019 19:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2019

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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