TJPR - 0000049-58.1993.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE FATIMA DA CUNHA STEC

CPF *42.***.*80-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2023 13:23

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2022 16:39

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 16:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/11/2022 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/11/2022 16:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/09/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 19:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 18:27

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/07/2022 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000049-58.1993.8.16.0004   Processo:   0000049-58.1993.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Custas Valor da Causa:   R$822,38 Polo Ativo(s):   MARIA DE FATIMA DA CUNHA STEC Polo Passivo(s):   Município de Curitiba/PR Vistos etc.

    Em atenção ao certificado no mov. retro, determino o normal prosseguimento do feito, considerando que não caracterizada a ocorrência de prescrição das custas processuais.

    No ponto, ressalte-se que a inércia autorizadora da prescrição em nada se confunde com o mero transcurso do procedimento, ainda que por mais de cinco anos, exigindo-se uma desídia culposa do credor em, com a diligência que dele é esperada, promover atos que lhe cabem tendentes à finalização da execução.

    No presente caso, desde o trânsito em julgado foram adotadas todas as diligências necessárias ao recebimento das custas processuais, em nenhum momento permanecendo os autos paralisados por cinco anos ou mais.

    Assim, ante a concordância expressa do Município de Curitiba com os valores apontados, expeça-se a respectiva RPV conforme determinado em Portaria, devendo ser excluído a Taxa Judiciária, uma vez que o Município é isento.

    Cumpridas as demais disposições do Código de Normas, oportunamente arquive-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 14/04/2021 20:48

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 08/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 18:09

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 18:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2013

  • 22/02/2019 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2019 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2019 17:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/10/2018 15:31

    Recebidos os autos

  • 23/10/2018 15:31

    Juntada de CUSTAS

  • 23/10/2018 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2018 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/07/2018 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2018 17:45

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2018 10:26

    Recebidos os autos

  • 05/04/2018 10:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/03/2018 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/03/2018 14:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 16/05/2017 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2017 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2017 13:37

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2017 13:30

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/1993

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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