TJPR - 0005464-40.2016.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALCIDES JUNIOR FIGUEIREDO

CPF *08.***.*50-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2023 13:27

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 10:15

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 10:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/10/2023 18:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/10/2023 18:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2023

  • 02/10/2023 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 17:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 07/08/2023 17:41

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 07/08/2023 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 09:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/07/2023 13:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/07/2023 16:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/06/2023 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 15:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/03/2023 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2023 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2023 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 11:59

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/02/2023 16:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/02/2023 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 12:46

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 12:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/09/2022 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 19:05

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 02/08/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 18/07/2022 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2022 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/07/2022 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/07/2022 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 19:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/05/2022 18:46

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ALCIDES JUNIOR FIGUEIREDO

  • 06/08/2021 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005464-40.2016.8.16.0190   Processo:   0005464-40.2016.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$5.089,25 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   ALCIDES JUNIOR FIGUEIREDO I.

    A parte exequente requereu a penhora de ativos financeiros (penhora on line via sistema SISBAJUD), até o valor da execução acrescido dos honorários e custas processuais.

    Eis o relato do essencial.

    Decido.

    II.

    Defiro a penhora de ativos financeiros (penhora online via sistema SISBAJUD).

    Com o valor atualizado do débito e contas, deverá a Secretaria promover a tentativa de penhora de valores via SISBAJUD, caso em que, sendo positivo o bloqueio, deverá intimar a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação na forma do art. 854, §§ 2º 3º, incisos I e II, do CPC(podendo alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva), apresentada impugnação ao bloqueio on line o processo deverá vir concluso como URGENTE.

    Não apresentada impugnação aos valores no prazo de 05(cinco) dias ou havendo decisão de rejeição da impugnação, deverá ocorrer a transferência para conta judicial vinculada aos autos, convertendo o valor em penhora( art. 854,§5º, do CPC) e a parte executada deverá ser intimada da penhora para ,querendo, apresentar embargos à execução  no prazo de 30(trinta) dias - ( a intimação para embargos à execução somente deverá ocorrer nos processos de execução fiscal).

    A Secretaria no ato de leitura do resultado da consulta no Bacenjud, deverá proceder o imediato  desbloqueio de valores irrisórios e de valores bloqueados em mais de uma conta cuja soma ultrapasse o valor total da ordem de bloqueio lançada no sistema, sendo considerado irrisório os valores inferiores a R$ 100,00 (cem reais).

    A Secretaria ao cumprir a presente decisão deverá imprimir o resultado da consulta devidamente processada no sistema SISBAJUD, juntado o resultado ao processo.

    Transcorrido o prazo do executado sem impugnação, após a transferência dos valores com a conversão em penhora intime o exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

    III.

    Se a tentativa de bloqueio via SISBAJUD for infrutífera, intime-se o exequente, no prazo de 30(trinta) dias, para dar prosseguimento ao processo, requerendo o que entender de direito.

    IV.

    Decorrido o prazo, em nada sendo requerido, suspendo o curso da execução pelo prazo de 1(um) ano.

    V.

    Não havendo manifestação da Fazenda Pública acerca da localização do devedor ou de bens penhoráveis, arquivem-se provisoriamente os autos até manifestação da parte interessada ou ocorrência da prescrição intercorrente.

    VI.

    Ultrapasso o lastro temporal de cinco anos do arquivamento provisório, deverá a Secretaria intimar o exequente para se manifestar sobre a prescrição operada nos autos, no prazo de 15(quinze) dias e, em seguida, conclusos para sentença.

    Caso o executado já tenha sido integrado ao processo, observe-se a necessidade de sua prévia intimação, considerando o direito ao poder de influência das partes na formação do convencimento do juiz, incorporado ao sistema processuais vigente (art. 10 do CPC).

    VII.

    Se a Fazenda Pública requerer a suspensão da execução pelo prazo de até 180(cento e oitenta) dias, a Secretaria deverá promovê-la, sem necessidade de nova conclusão, devendo apenas certificar nos autos a medida em cumprimento ao presente item.

    Intimações e diligências necessárias.   Maringá, datado e assinado digitalmente.     FABIANO RODRIGO DE SOUZA    Juiz de Direito Substituto

  • 13/05/2021 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 05/05/2021 08:37

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 08:37

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 05/05/2021 08:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/02/2021 15:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/02/2021 18:48

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/02/2021 14:52

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2020 10:23

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 10:23

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 17/12/2020 10:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 10:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/09/2020 09:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/06/2020 14:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/03/2020 12:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 12:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/01/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2020 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 12:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/01/2020 14:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/01/2020 12:34

    Recebidos os autos

  • 13/01/2020 12:34

    Juntada de CUSTAS

  • 13/01/2020 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/01/2020 12:15

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 11/12/2019 13:32

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/12/2019 18:11

    Expedição de Mandado

  • 26/11/2019 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 19:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/11/2019 15:26

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2019 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2019 15:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/08/2019 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2019 17:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/08/2019 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 15:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

  • 29/07/2019 15:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/07/2019 18:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/07/2019 16:18

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2019 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 13:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/06/2019 11:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/06/2019 14:22

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/06/2019 14:12

    Expedição de Mandado

  • 27/05/2019 15:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/05/2019 17:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/05/2019 12:02

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2019 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ALCIDES JUNIOR FIGUEIREDO

  • 12/04/2019 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2019 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2019 17:02

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 06/02/2019 15:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 27/11/2018 19:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/11/2018 15:28

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2018 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/10/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2018 12:40

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 25/09/2018 15:39

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

  • 14/09/2018 17:10

    Recebidos os autos

  • 14/09/2018 17:10

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 14/09/2018 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2018 18:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/06/2018 13:20

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/02/2018 18:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/11/2017 13:50

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2017 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2017 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ALCIDES JUNIOR FIGUEIREDO

  • 21/06/2017 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2017 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2016 16:41

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2016 16:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/09/2016 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2016 13:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/08/2016 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2016 10:34

    Recebidos os autos

  • 16/08/2016 10:34

    Distribuído por sorteio

  • 12/08/2016 02:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/08/2016 02:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2016

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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