TJPR - 0007753-97.2008.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ONCOVILLE ATENDIMENTO ONCOLOGICO INTEGRAL LTDA

CNPJ: 04.707.180/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2022 16:30

    Arquivado Definitivamente

  • 11/10/2022 09:32

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 09:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/10/2022 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/10/2022 17:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ONCOVILLE ATENDIMENTO ONCOLÓGICO INTEGRAL LTDA REPRESENTADO(A) POR LUIZ ANTONIO NEGRÃO DIAS

  • 05/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 19:15

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 23/06/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ONCOVILLE ATENDIMENTO ONCOLÓGICO INTEGRAL LTDA REPRESENTADO(A) POR LUIZ ANTONIO NEGRÃO DIAS

  • 28/04/2022 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 21:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 18:35

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 17/02/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 12:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2021 12:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 12:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/09/2021 13:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2021 13:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 22:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2021 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2021 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2021 14:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 11:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/07/2021 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ONCOVILLE ATENDIMENTO ONCOLÓGICO INTEGRAL LTDA REPRESENTADO(A) POR LUIZ ANTONIO NEGRÃO DIAS

  • 22/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0007753-97.2008.8.16.0004.

    I.

    Defiro o pedido ref. mov. 79 para autorizar, em conversão em renda, o levantamento de numerário em favor do Estado do Paraná, máxime trânsito em julgado ref.mov. 73.

    II.

    Feito isso, uma vez encerrada a prestação jurisdicional, preparadas eventuais custas remanescentes, determino também o ARQUIVAMENTO dos presentes autos.

    Anotações necessárias, comunicando-se ao Distribuidor.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 30 de março de 2021. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito

  • 11/05/2021 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 18:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 14:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/05/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 14:06

    Expedição de Certidão - CONSULTA CEF

  • 11/05/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 16:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/03/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE ONCOVILLE ATENDIMENTO ONCOLÓGICO INTEGRAL LTDA REPRESENTADO(A) POR LUIZ ANTONIO NEGRÃO DIAS

  • 12/12/2020 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2020 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 15:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/12/2020 15:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2020

  • 01/12/2020 15:19

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 27/11/2020 16:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2020

  • 27/11/2020 16:37

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 16:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2020

  • 27/11/2020 16:37

    Baixa Definitiva

  • 27/11/2020 16:37

    Baixa Definitiva

  • 27/11/2020 16:11

    Juntada de RETORNO DO STF

  • 15/10/2020 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 06/10/2020 11:15

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 11:15

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 06/10/2020 11:12

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 11:11

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 05/10/2020 18:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 05/10/2020 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/09/2020 20:28

    DECORRIDO PRAZO DE ONCOVILLE ATENDIMENTO ONCOLÓGICO INTEGRAL LTDA REPRESENTADO(A) POR LUIZ ANTONIO NEGRÃO DIAS

  • 28/09/2020 15:04

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/09/2020 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 01:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 19:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 19:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 19:49

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 10/09/2020 19:44

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/07/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 27/07/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/05/2020 14:40

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 21/05/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ONCOVILLE ATENDIMENTO ONCOLÓGICO INTEGRAL LTDA REPRESENTADO(A) POR LUIZ ANTONIO NEGRÃO DIAS

  • 17/03/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 16:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/11/2019 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ONCOVILLE ATENDIMENTO ONCOLÓGICO INTEGRAL LTDA REPRESENTADO(A) POR LUIZ ANTONIO NEGRÃO DIAS

  • 17/11/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 13:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/09/2019 14:45

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2019 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE ONCOVILLE ATENDIMENTO ONCOLÓGICO INTEGRAL LTDA REPRESENTADO(A) POR LUIZ ANTONIO NEGRÃO DIAS

  • 26/08/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 16:15

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2019 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ONCOVILLE ATENDIMENTO ONCOLÓGICO INTEGRAL LTDA REPRESENTADO(A) POR LUIZ ANTONIO NEGRÃO DIAS

  • 10/04/2019 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2019 17:23

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/02/2019 16:28

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2018 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ONCOVILLE ATENDIMENTO ONCOLÓGICO INTEGRAL LTDA REPRESENTADO(A) POR LUIZ ANTONIO NEGRÃO DIAS

  • 26/09/2018 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2018 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2018 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2018 18:54

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2018 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ONCOVILLE ATENDIMENTO ONCOLÓGICO INTEGRAL LTDA REPRESENTADO(A) POR LUIZ ANTONIO NEGRÃO DIAS

  • 29/07/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2018 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2018 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2018 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ONCOVILLE ATENDIMENTO ONCOLÓGICO INTEGRAL LTDA REPRESENTADO(A) POR LUIZ ANTONIO NEGRÃO DIAS

  • 09/03/2018 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2018 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2018 14:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/02/2018 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO PARANÁ

  • 30/01/2018 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE ONCOVILLE ATENDIMENTO ONCOLÓGICO INTEGRAL LTDA REPRESENTADO(A) POR LUIZ ANTONIO NEGRÃO DIAS

  • 19/01/2018 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/12/2017 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2017 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2017 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2017 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2017 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2017 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2017 16:03

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2017 15:59

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2008

Ultima Atualização
21/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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