TJPR - 0003397-71.2013.8.16.0105

1ª instância - Loanda - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO VALE DOS SONHOS

CNPJ: 04.612.930/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEWESON MORAES

CPF *38.***.*74-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2024 10:58

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2024 19:00

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 19:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/03/2024 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/02/2024 12:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2024

  • 09/02/2024 08:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2024 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2024 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2024 14:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/01/2024 12:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/12/2023 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 06/12/2023 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2023 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/08/2022 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2022 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2022 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 17:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2022

  • 02/08/2022 17:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2022

  • 02/08/2022 17:13

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 17:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2022

  • 02/08/2022 17:13

    Baixa Definitiva

  • 02/08/2022 17:13

    Baixa Definitiva

  • 02/08/2022 17:13

    Baixa Definitiva

  • 02/08/2022 17:13

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 17:13

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 17:13

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 23:35

    Extinto o processo por desistência

  • 02/06/2022 18:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/05/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE CLEWESON MORAES

  • 06/04/2022 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2022 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 18:08

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 25/03/2022 17:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/03/2022 13:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/02/2022 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE CLEWESON MORAES

  • 11/02/2022 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE CLEWESON MORAES

  • 01/02/2022 19:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2022 17:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/12/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2021 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 15:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/12/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2021 00:07

    Extinto o processo por desistência

  • 01/12/2021 13:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/11/2021 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 14:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 24/11/2021 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 18:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/11/2021 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 17/11/2021 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 17/11/2021 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 17/11/2021 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 01/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 20:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 19:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/09/2021 16:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/09/2021 16:40

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/09/2021 16:40

    Distribuído por dependência

  • 10/09/2021 16:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/09/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE CLEWESON MORAES

  • 09/09/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO VALE DOS SONHOS

  • 05/09/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 15:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL PARA AGRAVO INTERNO CÍVEL

  • 26/08/2021 14:25

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 26/08/2021 14:25

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 26/08/2021 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 10:12

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO VALE DOS SONHOS

  • 11/08/2021 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 20:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 13:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/07/2021 13:05

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/07/2021 13:05

    Distribuído por dependência

  • 27/07/2021 13:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/07/2021 17:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/07/2021 17:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/07/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 11:32

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 30/06/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 30/06/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 00:19

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/06/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 16:01

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 16:00

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 12:47

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/06/2021 12:47

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 08/06/2021 12:46

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 07/06/2021 19:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/06/2021 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/06/2021 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 23/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edificio do Forum - Alto da Gloria - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8493 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003397-71.2013.8.16.0105 Processo:   0003397-71.2013.8.16.0105 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Despesas Condominiais Valor da Causa:   R$76.530,53 Exequente(s):   CONDOMÍNIO VALE DOS SONHOS Executado(s):   CLEWESON MORAES 1.

    Não existe previsão legal para arrimar a pretensão de seq. 151, portanto, indefiro-a. 2.

    Não há na decisão de seq. 133, omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022, CPC).

    O que se vê é que a embargante pretende, em verdade, obter a reforma do que foi decidido, fim a que, em regra, não se prestam os embargos de declaração.

    Conforme leciona Araken de Assis: "Evidentemente, os embargos de declaração não servem para reiterar o já decidido. É totalmente estranho aos embargos de declaração o escopo de julgar outra vez, repensar os termos do julgamento anterior, percorrer todos os passos que conduziram à formação do ato para chegar a idêntico resultado.

    Faltariam a tais embargos repristinatórios os defeitos contemplados no art. 535, I e II, que os tornam cabíveis." (Manual dos Recursos, Revista dos Tribunais, 2ª Ed., 2008, pág. 592).

    Ademais, a contradição que autoriza os aclaratórios é apenas a contradição interna na decisão embargada, ou seja, a contradição entre uma parte e outra da mesma decisão, a contradição entre fundamentação e o dispositivo, ou entre tópicos de um mesmo dispositivo, ou entre relatório e fundamentação, etc.

    A contradição entre a decisão e a lei, ou entre decisão e fatos, ou entre a decisão e as provas, ou entre a decisão e outras decisões, só pode ser solucionada pelo recurso à Instância superior, e não se enquadra nas hipóteses do art. 1022, I, do CPC.

    Há, neste caso, apenas contradição entre a decisão e o entendimento da parte, o que justifica o recurso à instância superior, e não a oposição de embargos com efeitos nitidamente infringentes. “se os fundamentos do acórdão recorrido não se mostram suficientes ou corretos na opinião do recorrente, não quer dizer que eles não existam.

    Não se pode confundir ausência de motivação com fundamentação contrária aos interesses da parte" (STJ, AgRg no Ag 56.745/SP; no mesmo sentido: STJ, REsp 209.345/SC; STJ, REsp 685.168/RS; STJ, AgRgAgREsp 662.652) “O inconformismo da parte quanto ao resultado do julgamento não é passível de correção pela via dos declaratórios.

    Em tais situações, faz-se imperiosa a rejeição dos aclaratórios com a consequente abertura das vias superiores para discussão do mérito da causa, jamais seu acolhimento com efeitos infringentes [...]” (STJ, REsp nº 1.523.256, rel.

    Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva).

    Em razão do exposto, conheço os embargos de declaração e, no mérito, ante a constatada ausência de contradição ou omissão no bojo do julgado proferido, nego-lhes provimento permanecendo a decisão como está, e os considero manifestamente protelatórios, haja vista que os embargos ensejaram a interrupção do prazo com o pedido de nova manifestação do juízo sobre matéria já analisada e, ainda, que a execução será realizada no interesse do credor (art. 797 do CPC).

    Assim, condeno o executado ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da execução, nos termos do § 2.º do art. 1.026 do CPC.

    Desta decisão em embargos declaratórios se reiniciará o prazo para eventual recurso.

    Intimem-se.

    Loanda, (data e horário de inclusão no sistema Projudi).

    VITOR TOFFOLI Juiz de Direito (assinatura digital - art. 1º III b da Lei nº 11.419/2006) 35+b

  • 12/05/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 16:45

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/04/2021 08:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2021 11:04

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 11:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/02/2021 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/02/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 14:06

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO VALE DOS SONHOS

  • 28/12/2020 19:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/12/2020 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2020 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 18:20

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 18:20

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2020 18:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/12/2020 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 18:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 02/12/2020 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 17:33

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/09/2020 10:52

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2020 01:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/05/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO VALE DOS SONHOS

  • 08/05/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 21:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2020 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/01/2020 14:31

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2020 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 20:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2019 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2019 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 13:57

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 06/12/2019 16:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2019

  • 06/12/2019 16:09

    Recebidos os autos

  • 06/12/2019 16:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2019

  • 06/12/2019 16:09

    Baixa Definitiva

  • 06/12/2019 16:09

    Baixa Definitiva

  • 06/12/2019 16:09

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2019 16:09

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2019 18:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/11/2019 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE CLEWERSON MORAES

  • 16/11/2019 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2019 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2019 13:52

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 22/10/2019 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 17:42

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 09/07/2019 15:33

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 08/07/2019 19:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/07/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 19:03

    Recurso Especial não admitido

  • 09/04/2019 13:38

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 08/04/2019 17:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/03/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2019 17:12

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2019 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 06/03/2019 14:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/02/2019 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO VALE DOS SONHOS

  • 08/02/2019 17:13

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 08/02/2019 17:13

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 29/12/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2018 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2018 15:05

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/12/2018 15:57

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 12/12/2018 15:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/12/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2018 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2018 14:39

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 13/12/2018 13:30

  • 06/11/2018 18:46

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 06/11/2018 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2018 17:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/08/2018 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 29/07/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2018 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2018 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2018 18:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/05/2018 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE CLEWERSON MORAES

  • 27/04/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2018 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2018 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2018 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2018 16:40

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/03/2018 16:40

    Distribuído por sorteio

  • 12/12/2017 14:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/12/2017 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2017 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/10/2017 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2017 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2017 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2017 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO VALE DOS SONHOS

  • 10/09/2017 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/08/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2017 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2017 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2017 15:26

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 26/04/2017 15:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/03/2017 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO VALE DOS SONHOS

  • 15/03/2017 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/02/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2017 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2017 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2017 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2017 18:08

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 31/01/2017 17:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/10/2016 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO VALE DOS SONHOS

  • 10/10/2016 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2016 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2016 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2016 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2016 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2016 13:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/09/2016 12:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/09/2016 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2016 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2016 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2016 14:25

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 05/09/2016 15:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/07/2016 18:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2016 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE CLEWERSON MORAES

  • 30/06/2016 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2016 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2016 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2016 12:30

    Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS

  • 16/06/2016 12:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 16/06/2016 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO VALE DOS SONHOS

  • 16/06/2016 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE CLEWERSON MORAES

  • 15/06/2016 08:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/06/2016 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2016 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2016 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2016 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2016 17:51

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/06/2016 14:34

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2016 13:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2016 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2016 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2016 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2016 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2016 13:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/04/2016 13:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 29/03/2016 15:30

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2016 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2016 19:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 15/02/2016 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2016 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2016 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2016 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2016 09:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/01/2016 17:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/09/2015 16:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/08/2015 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2015 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2015 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2015 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2015 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2015 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2015 14:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/07/2015 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2015 13:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 07/12/2014 23:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2014 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2014 14:37

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2014 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2014 18:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 07/04/2014 14:51

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/03/2014 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2014 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2014 16:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2014 15:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/02/2014 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2014 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2014 11:02

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2014 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO VALE DOS SONHOS

  • 29/01/2014 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/01/2014 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2014 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2014 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2014 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2014 16:49

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2014 16:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/01/2014 16:46

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/01/2014 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2013 10:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/10/2013 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2013 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO VALE DOS SONHOS

  • 23/10/2013 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2013 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2013 17:56

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2013 15:06

    Recebidos os autos

  • 22/10/2013 15:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/10/2013 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2013 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2013

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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