TJPR - 0008911-45.2021.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 19ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANA BEATRIZ FRECCEIRO MARTINS

CPF *55.***.*06-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONATHAN SCHMIDT DA LUZ

CPF *48.***.*81-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2023 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2023 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2023 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 14:36

    Arquivado Definitivamente

  • 13/11/2023 14:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/11/2023 14:34

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/11/2023 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 18:49

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 31/10/2023 10:45

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2023 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 03/10/2023 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 08:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/09/2023 22:16

    Baixa Definitiva

  • 28/09/2023 22:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2023

  • 28/09/2023 22:16

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 22:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2023

  • 28/09/2023 22:16

    Baixa Definitiva

  • 26/09/2023 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2023 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 19:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 23/08/2023 19:09

    Recurso Especial não admitido

  • 12/07/2023 11:58

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 11/07/2023 18:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/07/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 16/06/2023 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 16/06/2023 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/06/2023 14:25

    Distribuído por dependência

  • 16/06/2023 14:25

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 14:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/06/2023 14:24

    Processo Reativado

  • 16/06/2023 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/06/2023 13:31

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 19:04

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 02/05/2023 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 14:21

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 15:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/04/2023 15:06

    Baixa Definitiva

  • 20/04/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2023

  • 18/04/2023 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2023 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 16:20

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/03/2023 22:08

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 02/02/2023 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 15:24

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/02/2023 00:00 ATÉ 03/03/2023 23:59

  • 11/01/2023 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 20:04

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/12/2022 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 16:07

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 07/12/2022 16:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/12/2022 16:07

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/12/2022 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/12/2022 16:07

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 15:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/12/2022 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 07/12/2022 14:59

    DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

  • 28/11/2022 19:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 09:13

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/11/2022 09:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/11/2022 09:13

    Recebidos os autos

  • 24/11/2022 09:13

    Distribuído por sorteio

  • 17/11/2022 13:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/11/2022 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/11/2022 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 10:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 17:51

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/10/2022 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 18:22

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/07/2022 13:59

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/07/2022 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 10:40

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 19:09

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 10:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/06/2022 18:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/05/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ELIAS PIRES CORDEIRO

  • 18/05/2022 15:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 08:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/05/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 00:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 14:28

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2022 11:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/02/2022 10:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/02/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 10:30

    Expedição de Mandado

  • 27/01/2022 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 16:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/12/2021 15:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/11/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 14:42

    Expedição de Mandado

  • 21/09/2021 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 01:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 16:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/09/2021 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/08/2021 07:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 18:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/08/2021 18:42

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/08/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 18:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/06/2021 13:58

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0008911-45.2021.8.16.0001   Processo:   0008911-45.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$40.000,00 Autor(s):   ANA BEATRIZ FRECCEIRO MARTINS SCHMIDT Réu(s):   JONATHAN SCHMIDT DA LUZ FRECCEIRO 1.

    Defiro os benefícios da justiça gratuita a parte autora, diante da declaração de hipossuficiência juntada no mov. 1.3 e dos documentos juntados nos movs. 1.6 e 1.7. 2.

    Como se sabe, é necessário que a autora acoste instrumento de mandato atualizado, pois o instrumento procuratório foi firmado em maio de 2020, sendo que a presente demanda fora ajuizada em maio de 2021.

    O CPC estipula em seu art. 105 que “A procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica”.

    A simples leitura do preceptivo mencionado aponta que ao outorgado é permitida a prática de todos os atos do processo, não lhe sendo garantido, contudo, poderes para o ajuizamento indiscriminado de qualquer ação em nome do outorgante.

    Aliás, tal possibilidade se mostra demasiado temerária, ao passo que se permitiria que o outorgante da procuração inicial fosse representado em feitos que sequer tenha tomado conhecimento.

    Ademais, é certo que, nos termos do artigo 682, do Código Civil, o mandato somente cessa pela revogação, ou pela renúncia, pela morte, ou interdição de uma das partes, pela mudança de estado, que inabilite o mandante para conferir os poderes, ou o mandatário, para os exercer, pela terminação do prazo ou, ainda, pela conclusão do negócio, não havendo prova nos autos acerca da ocorrência de qualquer destas causas extintivas do mandato, nos termos do supramencionado artigo, durante o lapso temporal que transcorreu entre a outorga de poderes e o ajuizamento da demanda. 3.

    Justamente por isto, é que em casos como o dos autos, há de proceder o Juízo com cautela, evitando demandas com representação processual defeituosa e lastreada em mandatos que podem já se encontrar extintos, em razão do adimplemento de algumas das situações elencadas no parágrafo anterior, razão pela qual, por cautela e nos termos do que preceitua o art. 321, do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, sob pena de indeferimento, juntando aos autos procuração contemporânea e específica para propositura da presente ação.

    Int.

    Dil.

    Nec.

    Curitiba, 10 de maio de 2021.

    Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito

  • 12/05/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 18:45

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 10/05/2021 14:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/05/2021 14:37

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 10/05/2021 11:26

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 11:26

    Distribuído por sorteio

  • 07/05/2021 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2021 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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