TJPR - 0003026-88.2011.8.16.0037

1ª instância - Campina Grande do Sul - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MAIZO DE JESUS CARDOSO

CPF *44.***.*34-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTE JUIZO

JOAO MANGI FILHO

CPF *12.***.*71-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

UNIAO - PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

CNPJ:

MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS/PR

CNPJ:

MOACIR ALVES DA SILVA

CPF *68.***.*21-91

ANAIR MACENO DOS ANJOS

CPF *87.***.*17-49

SPE GASPARIN E MADALOSSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2022 17:16

    Arquivado Definitivamente

  • 23/09/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 14:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/08/2022 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/06/2022 11:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/04/2022 13:55

    Juntada de CUSTAS

  • 28/04/2022 13:55

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 17:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 13:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/02/2022 13:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/02/2022 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 12:59

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 12:58

    Expedição de Mandado DE INSCRIÇÃO

  • 08/11/2021 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 15:38

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/10/2021 15:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2021

  • 16/09/2021 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2021 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2021 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 13:25

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/07/2021 12:07

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/06/2021 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2021 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003026-88.2011.8.16.0037 Processo:   0003026-88.2011.8.16.0037 Classe Processual:   Usucapião Assunto Principal:   Usucapião Extraordinária Valor da Causa:   R$10.000,00 Autor(s):   MAIZO DE JESUS CARDOSO Réu(s):   ESTE JUIZO Saneamento.

    Vistos, etc.

    Trata-se de Ação de Usucapião proposta por MAIZO DE JESUS CARDOSO, na qual o autor relatou que exerce a posse do imóvel indicado na petição inicial, desde 18/02/2008, quando a adquiriu por meio de Contrato Particular de Cessão de Direitos Hereditários e Doação de Imóvel Urbano de Anair Maceno Cardoso e Espólio de Paulo Manoel dos Anjos, os quais exerciam a posse do imóvel desde 1963.

    Narrou que a posse sempre foi exercida de forma mansa, pacífica e ininterrupta, razão pela qual requereu a declaração de aquisição da propriedade pela usucapião.

    Juntou documentos.

    Os réus e confinantes ausentes, incertos e desconhecidos foram citados por edital (ref. 1.16, 1.19, 1.24 e 1.30).

    Os confinantes Anair Maceno Cardoso (ref. 1.21) e Moacir da Silva (ref. 19.1) foram citados, entretanto, deixaram transcorrer o prazo sem manifestação.

    O Município de Campina Grande do Sul (ref. 1.21), o Estado do Paraná (ref. 1.28) e a União (ref. 26.1) manifestaram desinteresse na causa.

    A confrontante SPE Gasparin e Madalosso Empreendimentos Imobiliários Ltda. foi citada na ref. 83.1 e apresentou contestação na ref. 84.1, concordando com os pedidos autorais.

    O autor se manifestou na ref. 90.1 acerca de seu interesse na instrução processual.

    Vieram-me conclusos os autos.

    Decido.

    Não sendo o caso de extinção do feito sem resolução do mérito ou de julgamento antecipado da lide, passo a sanear o processo.

    Inexistindo preliminares ou prejudiciais de mérito a serem analisadas e presentes as condições da ação, declaro o processo saneado.

    Fixo como pontos controvertidos os seguintes: a) tempo de posse do autor e seus antecessores sobre a área usucapienda; b) se a posse foi mansa, pacífica e contínua.

    Antes de designar audiência para produção de prova oral, determino ao autor que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos declarações de testemunhas que corroborem o efetivo exercício da posse por eles, por todos o período indicado na inicial, bem como a juntada de documentos (faturas de água, luz, telefone, comprovantes de pagamento de imposto, fotografias do imóvel usucapiendo, etc) que possam confirmar a alegação de que exercem a posse de fato do imóvel.

    Após, conclusos para que se delibere sobre a necessidade de produção de prova oral.

    Intimem-se.

    Demais diligências necessárias.   Campina Grande do Sul, data da assinatura digital.     Marcela Simonard Loureiro Cesar Juíza de Direito

  • 12/05/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 18:45

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/04/2021 12:39

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 17:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2021 17:33

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/12/2020 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE SPE GASPARIN E MADALOSSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

  • 09/12/2020 10:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/11/2020 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 18:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/09/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 16:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/07/2020 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 17:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/06/2020 17:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/05/2020 17:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/04/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2020 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 14:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/04/2020 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 15:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/01/2020 17:53

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2019 19:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2019 15:19

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2019 15:19

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2019 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS/PR

  • 01/04/2019 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2019 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2019 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2019 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2019 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 13:38

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2019 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2019 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2019 19:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/11/2018 15:54

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2018 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/07/2018 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2018 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2018 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2018 14:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/02/2018 18:53

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2017 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 13/10/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2017 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2017 07:37

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/06/2017 18:51

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2017 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2016 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2016 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2016 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2016 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2016 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2016 18:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/12/2016 18:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/11/2016 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2016 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2016 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2016 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2016 15:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/11/2016 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2016 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2016 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2016 15:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/11/2016 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2016 15:17

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2016 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MAIZO DE JESUS CARDOSO

  • 24/05/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2016 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2016 12:11

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2011

Ultima Atualização
27/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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