TJPR - 0000482-77.2020.8.16.0081

1ª instância - Faxinal - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

CEREAL OURO AGRICOLA LTDA

CNPJ: 04.712.017/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEMENTES FROES LTDA

CNPJ: 79.546.750/0002-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE CEREAL OURO AGRICOLA LTDA REPRESENTADO(A) POR DEJANE MARA MAFFISSONI, FERNANDA DOS SANTOS SILVA, RICARDO DE PAIVA LEÃO, REYKA CATRINNE COSTA BARBOSA FIGUEIREDO

  • 30/07/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE CEREAL OURO AGRICOLA LTDA REPRESENTADO(A) POR DEJANE MARA MAFFISSONI, FERNANDA DOS SANTOS SILVA, RICARDO DE PAIVA LEÃO, REYKA CATRINNE COSTA BARBOSA FIGUEIREDO

  • 29/07/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2024 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2024 18:44

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 17/07/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE CEREAL OURO AGRICOLA LTDA REPRESENTADO(A) POR DEJANE MARA MAFFISSONI, FERNANDA DOS SANTOS SILVA, RICARDO DE PAIVA LEÃO, REYKA CATRINNE COSTA BARBOSA FIGUEIREDO

  • 16/07/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE CEREAL OURO AGRICOLA LTDA REPRESENTADO(A) POR DEJANE MARA MAFFISSONI, FERNANDA DOS SANTOS SILVA, RICARDO DE PAIVA LEÃO, REYKA CATRINNE COSTA BARBOSA FIGUEIREDO

  • 12/07/2024 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE CEREAL OURO AGRICOLA LTDA REPRESENTADO(A) POR DEJANE MARA MAFFISSONI, FERNANDA DOS SANTOS SILVA, RICARDO DE PAIVA LEÃO, REYKA CATRINNE COSTA BARBOSA FIGUEIREDO

  • 28/06/2024 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2024 14:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 28/06/2024 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/06/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2024 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2024 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2024 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2024 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 14:44

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 19:20

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 19/06/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE CEREAL OURO AGRICOLA LTDA REPRESENTADO(A) POR DEJANE MARA MAFFISSONI, FERNANDA DOS SANTOS SILVA, RICARDO DE PAIVA LEÃO, REYKA CATRINNE COSTA BARBOSA FIGUEIREDO

  • 30/04/2024 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2024 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 16:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/04/2024 16:05

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 17/10/2023 14:43

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/10/2023 00:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/05/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE CEREAL OURO AGRICOLA LTDA REPRESENTADO(A) POR DEJANE MARA MAFFISSONI, FERNANDA DOS SANTOS SILVA, RICARDO DE PAIVA LEÃO, REYKA CATRINNE COSTA BARBOSA FIGUEIREDO

  • 28/04/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 19:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/04/2023 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 13:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/04/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE CEREAL OURO AGRICOLA LTDA REPRESENTADO(A) POR DEJANE MARA MAFFISSONI, FERNANDA DOS SANTOS SILVA, RICARDO DE PAIVA LEÃO, REYKA CATRINNE COSTA BARBOSA FIGUEIREDO

  • 13/04/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE CEREAL OURO AGRICOLA LTDA REPRESENTADO(A) POR DEJANE MARA MAFFISSONI, FERNANDA DOS SANTOS SILVA, RICARDO DE PAIVA LEÃO, REYKA CATRINNE COSTA BARBOSA FIGUEIREDO

  • 11/04/2023 18:00

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE CEREAL OURO AGRICOLA LTDA REPRESENTADO(A) POR DEJANE MARA MAFFISSONI, FERNANDA DOS SANTOS SILVA, RICARDO DE PAIVA LEÃO, REYKA CATRINNE COSTA BARBOSA FIGUEIREDO

  • 11/04/2023 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE CEREAL OURO AGRICOLA LTDA REPRESENTADO(A) POR DEJANE MARA MAFFISSONI, FERNANDA DOS SANTOS SILVA, RICARDO DE PAIVA LEÃO, REYKA CATRINNE COSTA BARBOSA FIGUEIREDO

  • 03/04/2023 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 14:45

    APENSADO AO PROCESSO 0000674-05.2023.8.16.0081

  • 31/03/2023 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 31/03/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 13:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/03/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 22/03/2023 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 20/03/2023 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 17:23

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 19:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/03/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE CEREAL OURO AGRICOLA LTDA REPRESENTADO(A) POR DEJANE MARA MAFFISSONI, FERNANDA DOS SANTOS SILVA, RICARDO DE PAIVA LEÃO, REYKA CATRINNE COSTA BARBOSA FIGUEIREDO

  • 02/03/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE CEREAL OURO AGRICOLA LTDA REPRESENTADO(A) POR DEJANE MARA MAFFISSONI, FERNANDA DOS SANTOS SILVA, RICARDO DE PAIVA LEÃO, REYKA CATRINNE COSTA BARBOSA FIGUEIREDO

  • 28/02/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE CEREAL OURO AGRICOLA LTDA REPRESENTADO(A) POR DEJANE MARA MAFFISSONI, FERNANDA DOS SANTOS SILVA, RICARDO DE PAIVA LEÃO, REYKA CATRINNE COSTA BARBOSA FIGUEIREDO

  • 24/02/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 11:29

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 11:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/02/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/02/2023 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 14:15

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 09/02/2023 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 13:28

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 08/02/2023 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2023 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/02/2023 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 14:17

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/02/2023 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE SEMENTES FROES LTDA

  • 02/12/2022 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE CEREAL OURO AGRICOLA LTDA REPRESENTADO(A) POR DEJANE MARA MAFFISSONI, FERNANDA DOS SANTOS SILVA, RICARDO DE PAIVA LEÃO, REYKA CATRINNE COSTA BARBOSA FIGUEIREDO

  • 22/11/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE CEREAL OURO AGRICOLA LTDA REPRESENTADO(A) POR DEJANE MARA MAFFISSONI, FERNANDA DOS SANTOS SILVA, RICARDO DE PAIVA LEÃO, REYKA CATRINNE COSTA BARBOSA FIGUEIREDO

  • 21/11/2022 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2022 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE CEREAL OURO AGRICOLA LTDA REPRESENTADO(A) POR DEJANE MARA MAFFISSONI, FERNANDA DOS SANTOS SILVA, RICARDO DE PAIVA LEÃO, REYKA CATRINNE COSTA BARBOSA FIGUEIREDO

  • 05/11/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2022 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2022 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 09:38

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 20:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/10/2022 15:33

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 15:27

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 15:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/10/2022 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2022 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/10/2022 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 12:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/10/2022 12:31

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PETIÇÃO CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/10/2022 12:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2022

  • 27/09/2022 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE CEREAL OURO AGRICOLA LTDA REPRESENTADO(A) POR DEJANE MARA MAFFISSONI, FERNANDA DOS SANTOS SILVA, RICARDO DE PAIVA LEÃO, REYKA CATRINNE COSTA BARBOSA FIGUEIREDO

  • 03/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 19:31

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/08/2022 18:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/08/2022 17:56

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 17:56

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 17:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 20:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/08/2022 20:45

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE CEREAL OURO AGRICOLA LTDA REPRESENTADO(A) POR DEJANE MARA MAFFISSONI, FERNANDA DOS SANTOS SILVA, RICARDO DE PAIVA LEÃO, REYKA CATRINNE COSTA BARBOSA FIGUEIREDO

  • 05/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 15:23

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 15:23

    Juntada de CUSTAS

  • 24/05/2022 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE CEREAL OURO AGRICOLA LTDA REPRESENTADO(A) POR DEJANE MARA MAFFISSONI, FERNANDA DOS SANTOS SILVA, RICARDO DE PAIVA LEÃO, REYKA CATRINNE COSTA BARBOSA FIGUEIREDO

  • 09/05/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 08:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/04/2022 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 20:08

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/04/2022 17:01

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2022 10:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/04/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE CEREAL OURO AGRICOLA LTDA REPRESENTADO(A) POR DEJANE MARA MAFFISSONI, FERNANDA DOS SANTOS SILVA, RICARDO DE PAIVA LEÃO, REYKA CATRINNE COSTA BARBOSA FIGUEIREDO

  • 25/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 15:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/02/2022 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 18:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 07:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/11/2021 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 13:50

    Expedição de Mandado

  • 12/11/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE CEREAL OURO AGRICOLA LTDA REPRESENTADO(A) POR DEJANE MARA MAFFISSONI, FERNANDA DOS SANTOS SILVA, RICARDO DE PAIVA LEÃO, REYKA CATRINNE COSTA BARBOSA FIGUEIREDO

  • 11/11/2021 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 25/10/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 14:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/10/2021 16:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/10/2021 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 15:25

    Expedição de Mandado

  • 15/10/2021 09:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2021 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE CEREAL OURO AGRICOLA LTDA REPRESENTADO(A) POR DEJANE MARA MAFFISSONI, FERNANDA DOS SANTOS SILVA, RICARDO DE PAIVA LEÃO, REYKA CATRINNE COSTA BARBOSA FIGUEIREDO

  • 01/10/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 16:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/09/2021 13:05

    Expedição de Mandado

  • 16/09/2021 17:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/09/2021 16:32

    Expedição de Mandado

  • 16/09/2021 14:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/09/2021 08:05

    Expedição de Mandado

  • 16/09/2021 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE CEREAL OURO AGRICOLA LTDA REPRESENTADO(A) POR DEJANE MARA MAFFISSONI, FERNANDA DOS SANTOS SILVA, RICARDO DE PAIVA LEÃO, REYKA CATRINNE COSTA BARBOSA FIGUEIREDO

  • 12/09/2021 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 08:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/08/2021 18:01

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 17:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/08/2021 15:28

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 13:39

    Expedição de Mandado

  • 01/06/2021 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE CEREAL OURO AGRICOLA LTDA REPRESENTADO(A) POR DEJANE MARA MAFFISSONI, FERNANDA DOS SANTOS SILVA, RICARDO DE PAIVA LEÃO, REYKA CATRINNE COSTA BARBOSA FIGUEIREDO

  • 01/06/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE CEREAL OURO AGRICOLA LTDA REPRESENTADO(A) POR DEJANE MARA MAFFISSONI, FERNANDA DOS SANTOS SILVA, RICARDO DE PAIVA LEÃO, REYKA CATRINNE COSTA BARBOSA FIGUEIREDO

  • 24/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA CÍVEL DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Fone: (43) 3461-1172 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000482-77.2020.8.16.0081 Processo:   0000482-77.2020.8.16.0081 Classe Processual:   Petição Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$222.054,63 Requerente(s):   CEREAL OURO AGRICOLA LTDA (CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-22) representado(a) por DEJANE MARA MAFFISSONI (CPF/CNPJ: *26.***.*31-15), FERNANDA DOS SANTOS SILVA (CPF/CNPJ: *45.***.*55-30), RICARDO DE PAIVA LEÃO (CPF/CNPJ: *58.***.*31-53), REYKA CATRINNE COSTA BARBOSA FIGUEIREDO (CPF/CNPJ: *55.***.*39-34) BR 060 – SALA 01 – Rio Verde – GO, zona Rural, 00 - RIO VERDE/GO - CEP: 75.900-000 - E-mail: [email protected] - Telefone: 21016200 Requerido(s):   SEMENTES FROES LTDA (CPF/CNPJ: 79.***.***/0002-02) Rua Antônio Garcia da Costa, s/n Chácara A - Parque Industrial - FAXINAL/PR - CEP: 86.840-000 - Telefone: (43) 3461-1337      

    Vistos. 1.

    Defiro o pedido de mov. 65.1, e determino a expedição de Carta Precatória para citação da executada junto à sua filial, no endereço indicado no aludido petitório, nos termos da decisão inicial.

    Neste sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    AGRAVO INTERNO.

    RECURSO ESPECIAL.

    ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL.

    ACOLHIMENTO.

    EFEITOS INFRINGENTES.

    COMPROVAÇÃO DO FERIADO DA SEGUNDA FEIRA DE CARNAVAL NA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO INTERNO.

    POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO POSTERIOR DESDE QUE RESPEITADA A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DEFINIDA PELA CORTE ESPECIAL.

    DISSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A ATUAL JURISPRUDÊNCIA DO STJ.

    COMPARECIMENTO DO PROCURADOR NOS AUTOS.

    APRESENTAÇÃO DE DEFESA.

    CITAÇÃO SUPRIDA.

    TEORIA DA APARÊNCIA.

    PESSOA JURÍDICA.

    CITAÇÃO NA SEDE OU FILIAL.

    VALIDADE. 1.

    Cuida-se de embargos de declaração nos quais se alega omissão e erro material do acórdão embargado que foram decisivos para a negativa de provimento do agravo interno. 2.

    Verificado efetivo erro de fato no aresto, é de rigor o acolhimento dos aclaratórios para sanar o vício, ainda que essa providência resulte na modificação do julgado. 3.

    Possibilidade de comprovação da tempestividade, posteriormente à interposição do recurso, quando se tratar da segunda feira de carnaval. (QO no REsp 1.813.684/SP, Rel.

    Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, julgado em 03/02/2020, DJe 28/02/2020).4 .

    No mesmo julgamento a Corte especial definiu que "é necessário e razoável, ante o amplo debate sobre o tema instalado nesta Corte Especial e considerando os princípios da segurança jurídica, da proteção da confiança, da isonomia e da primazia da decisão de mérito, que sejam modulados os efeitos da presente decisão, de modo que seja aplicada, tão somente, aos recursos interpostos após a publicação do acórdão respectivo, a teor do § 3º do art. 927 do CPC/2015". 5.

    A despeito da inexistência de poderes específicos para receber citação na procuração, o comparecimento do advogado da parte em juízo, supre o ato citatório quando vise à prática de defesa.

    Precedentes. 6.

    Quanto à teoria da aparência, o STJ possui firme entendimento no sentido de que é válida a citação da pessoa jurídica desde que efetivada em sede ou filial da empresa a uma pessoa que não recusa a qualidade de funcionário.

    Precedentes. 7.

    Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes.

    Agravo interno provido.

    Recurso especial provido. (STJ – Edcl nos EDcl no AgInt no REsp: 1812535 MS 2019/0126697-0, Relator: Ministra Nancy Andrigui, Data de Julgamento: 21/09/2020, T3 – Terceira Turma, Data de Publicação: DJe 24/09/2020) – grifei.

    AGRAVO  DE  INSTRUMENTO.  AÇÃO  DE  COBRANÇA  DESEGURO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    DECISÃO QUEACOLHE   A   IMPUGNAÇÃO   AO   CUMPRIMENTO   DESENTENÇA,     RECONHECENDO     A     NULIDADE     DACITAÇÃO DA EXECUTADA NA FASE DECONHECIMENTO.   NULIDADE   DE   CITAÇÃO.   PESSOAJURÍDICA.    CARTA    CITATÓRIA    ENCAMINHADA    ÀFILIAL DA EMPRESA PARCEIRA DA RÉ.APLICABILIDADE     DA     TEORIA     DA     APARÊNCIA.CITAÇÃO   EM   OUTRA   DEMANDA   EFETIVADA   NOMESMO    ENDEREÇO.    ENDEREÇO    VÁLIDO.    CARTACITATÓRIA     RECEBIDA     POR     FUNCIONÁRIA     DAEMPRESA PARCEIRA SEM RESSALVAS.POSSIBILIDADE.   PRECEDENTES   STJ.   REFORMA   DADECISÃO    AGRAVADA.    RECURSO    CONHECIDO    E PROVIDO. (TJPR – AI: 00035667220198160000 PR, Relator: juiz Guilherme Frederico Hernandes Denz, Data de Julgamento: 30/05/2019, 9ª Câmara Cível, Data de Publicação: 31/05/2019). 2.

    Intimações e diligências necessárias.

    Faxinal, datado eletronicamente.   (assinado digitalmente) MARIA LUIZA MOURTHÉ DE ALVIM ANDRADE Juíza de Direito      

  • 13/05/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 12:28

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 13:37

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE CEREAL OURO AGRICOLA LTDA REPRESENTADO(A) POR DEJANE MARA MAFFISSONI, FERNANDA DOS SANTOS SILVA, RICARDO DE PAIVA LEÃO, REYKA CATRINNE COSTA BARBOSA FIGUEIREDO

  • 14/04/2021 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2021 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 20:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 09:45

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2021 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE CEREAL OURO AGRICOLA LTDA REPRESENTADO(A) POR DEJANE MARA MAFFISSONI, FERNANDA DOS SANTOS SILVA, RICARDO DE PAIVA LEÃO, REYKA CATRINNE COSTA BARBOSA FIGUEIREDO

  • 27/12/2020 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 13:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/12/2020 15:19

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 24/11/2020 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE CEREAL OURO AGRICOLA LTDA REPRESENTADO(A) POR DEJANE MARA MAFFISSONI, FERNANDA DOS SANTOS SILVA, RICARDO DE PAIVA LEÃO, REYKA CATRINNE COSTA BARBOSA FIGUEIREDO

  • 15/11/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2020 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 09:55

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2020 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2020 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE CEREAL OURO AGRICOLA LTDA REPRESENTADO(A) POR DEJANE MARA MAFFISSONI, FERNANDA DOS SANTOS SILVA, RICARDO DE PAIVA LEÃO, REYKA CATRINNE COSTA BARBOSA FIGUEIREDO

  • 11/10/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 13:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/09/2020 13:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/08/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/08/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 09:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2020 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE CEREAL OURO AGRICOLA LTDA REPRESENTADO(A) POR DEJANE MARA MAFFISSONI, FERNANDA DOS SANTOS SILVA, RICARDO DE PAIVA LEÃO, REYKA CATRINNE COSTA BARBOSA FIGUEIREDO

  • 11/08/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 20:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 20:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/07/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE CEREAL OURO AGRICOLA LTDA REPRESENTADO(A) POR DEJANE MARA MAFFISSONI, FERNANDA DOS SANTOS SILVA, RICARDO DE PAIVA LEÃO, REYKA CATRINNE COSTA BARBOSA FIGUEIREDO

  • 08/07/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE CEREAL OURO AGRICOLA LTDA REPRESENTADO(A) POR DEJANE MARA MAFFISSONI, FERNANDA DOS SANTOS SILVA, RICARDO DE PAIVA LEÃO, REYKA CATRINNE COSTA BARBOSA FIGUEIREDO

  • 28/06/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 12:18

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2020 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 16:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/06/2020 12:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/06/2020 12:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/06/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/06/2020 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 11:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/05/2020 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2020 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE CEREAL OURO AGRICOLA LTDA REPRESENTADO(A) POR DEJANE MARA MAFFISSONI, FERNANDA DOS SANTOS SILVA, RICARDO DE PAIVA LEÃO, REYKA CATRINNE COSTA BARBOSA FIGUEIREDO

  • 17/03/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/03/2020 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 08:38

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/03/2020 15:00

    Recebidos os autos

  • 05/03/2020 15:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/03/2020 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/03/2020 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2020

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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