30/08/2022 16:16

Arquivado Definitivamente
30/08/2022 16:16

Juntada de Certidão
26/07/2022 17:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
20/07/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 16:01

Conclusos para decisão
18/02/2022 13:28

Juntada de Certidão
12/08/2021 15:44

Recebidos os autos
12/08/2021 15:44

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
28/07/2021 13:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/07/2021 12:38

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
20/07/2021 18:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
09/07/2021 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2021 14:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 14:53

Declarada incompetência
11/06/2021 09:53

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
11/06/2021 09:52

Processo Desarquivado
19/05/2021 19:03

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
14/05/2021 13:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005821-92.2019.8.16.0035 Processo: 0005821-92.2019.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$65.000,00 Autor(s): CARLOS JOSÉ DA CONCEIÇÃO Réu(s): CENTRO DE ENSINO SUPERIOR UNIAO DAS INSTITUICOES DE ENSINO DO BRASIL - UIEB SOCIEDADE PARANAENSE DE ENSINO E INFORMATICA Vistos, etc.

Foi declarada a incompetência deste juízo pela decisão de mov. 36.1, determinando a remessa do feito para a Justiça Federal.

Interposto recurso de agravo de instrumento, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná entendeu por bem manter a decisão agravada (mov. 45).

Os autos foram remetidos para a Justiça Federal (mov. 43).

A Justiça Federal declarou sua incompetência absoluta e declinou a competência da demanda para a Justiça Estadual (mov. 47).

Por tal razão, foi suscitado o conflito de competência em mov. 53.1.

O conflito foi encaminhado para o Superior Tribunal de Justiça conforme mov. 58/59, aguardando decisão até a presente data, conforme certidões de mov. 60/65. Assim, DETERMINO seja o feito mantido em arquivo provisório pelo prazo de 90 dias, aguardando a deliberação do STJ a respeito do conflito de competência remetido em 27/04/2020 (mov. 59.2).

Diligências necessárias.

Intime-se.

São José dos Pinhais, data da assinatura digital IVO FACCENDA Juiz de Direito
12/05/2021 13:39

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
12/05/2021 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 08:03

DEFERIDO O PEDIDO
10/05/2021 21:09

Conclusos para despacho
09/02/2021 21:01

Conclusos para decisão
10/12/2020 18:15

Juntada de Certidão
17/11/2020 21:41

Juntada de Certidão
28/09/2020 18:02

Juntada de Certidão
20/08/2020 19:17

Juntada de Certidão
19/07/2020 14:23

Juntada de Certidão
16/06/2020 13:29

Juntada de Certidão
24/04/2020 18:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
24/04/2020 11:54

Ato ordinatório praticado
24/04/2020 11:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2020 15:41

Ato ordinatório praticado
23/04/2020 15:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
22/04/2020 12:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2020 12:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2020 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2020 11:19

SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA
12/12/2019 16:04

Recebidos os autos
12/12/2019 16:04

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
11/12/2019 13:43

Conclusos para decisão
11/12/2019 13:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/12/2019 13:25

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 13:06

Juntada de Certidão
09/12/2019 17:24

Processo Reativado
06/12/2019 16:51

Recebidos os autos
06/12/2019 16:51

Baixa Definitiva
06/12/2019 16:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2019
06/12/2019 16:50

Juntada de Certidão
06/12/2019 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2019 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2019 19:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2019 18:54

Juntada de ACÓRDÃO
28/10/2019 14:12

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
11/10/2019 17:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2019 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2019 14:16

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/10/2019 00:00 ATÉ 25/10/2019 23:59
11/09/2019 18:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/09/2019 18:43

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2019 15:47

Conclusos para despacho DO RELATOR
19/07/2019 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2019 14:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2019 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2019 14:09

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2019 14:49

Arquivado Definitivamente
04/07/2019 14:49

Juntada de Certidão
26/06/2019 14:21

Recebidos os autos
26/06/2019 14:21

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
03/06/2019 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2019 17:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/05/2019 14:57

Conclusos para despacho INICIAL
31/05/2019 14:57

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
31/05/2019 14:57

Ato ordinatório praticado
31/05/2019 14:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
31/05/2019 14:35

Juntada de INFORMAÇÃO
30/05/2019 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2019 17:29

Não Concedida a Medida Liminar
30/05/2019 00:09

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS JOSÉ DA CONCEIÇÃO
28/05/2019 12:54

Conclusos para despacho INICIAL
28/05/2019 12:54

Distribuído por sorteio
27/05/2019 17:54

Recebido pelo Distribuidor
27/05/2019 17:20

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
08/05/2019 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2019 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2019 17:32

Declarada incompetência
03/05/2019 17:30

Conclusos para despacho
02/05/2019 17:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/04/2019 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2019 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2019 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2019 13:57

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
26/04/2019 11:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2019 11:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2019 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2019 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2019 15:42

Juntada de COMPROVANTE
24/04/2019 17:02

Juntada de COMPROVANTE
09/04/2019 14:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
09/04/2019 14:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/04/2019 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2019 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2019 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2019 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2019 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2019 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2019 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2019 16:23

Juntada de Certidão
08/04/2019 16:22

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
08/04/2019 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2019 15:48

Concedida a Medida Liminar
08/04/2019 14:17

Conclusos para decisão - LIMINAR
08/04/2019 14:17

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
08/04/2019 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2019 14:14

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/04/2019 16:14

Recebidos os autos
05/04/2019 16:14

Distribuído por sorteio
05/04/2019 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2019 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2019 14:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/04/2019 14:55

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2019

Ultima Atualização
20/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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