TJPR - 0019100-68.2020.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 3ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ FERNANDO VIEIRA DE MORAES

CPF *87.***.*12-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 18:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2025 18:16

    Processo Desarquivado

  • 24/07/2023 17:38

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/07/2023 16:46

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2023 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 16:44

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 19/07/2023 16:44

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 22/11/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/07/2022 13:40

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 18:04

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 14:41

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 11/03/2022 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2022 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 15:38

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 07/03/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 28/01/2022 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 01:00

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 15:48

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 15:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/01/2022 21:23

    Recebidos os autos

  • 18/01/2022 21:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/01/2022 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2022 17:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/01/2022 17:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2021

  • 17/01/2022 17:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2021

  • 17/01/2022 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/01/2022 13:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/12/2021

  • 14/12/2021 14:28

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 02:11

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FERNANDO VIEIRA DE MORAES

  • 05/07/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 15:31

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 14:32

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 17/05/2021 14:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Tiradentes, Nº 380 - 2º Andar - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2390 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019100-68.2020.8.16.0017   Processo:   0019100-68.2020.8.16.0017 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   04/09/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   LUIZ FERNANDO VIEIRA DE MORAES Abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca da certidão de óbito do sentenciado (seq. 152.1).

    Diligências necessárias.

    Maringá, data e horário de inserção no sistema.     MÔNICA FLEITH Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente)

  • 13/05/2021 13:20

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 13:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2021 13:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 12:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 14:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/03/2021 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 14:49

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 12/03/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 09/03/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 02/03/2021 18:35

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/02/2021 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 17/02/2021 17:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/02/2021 18:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/02/2021 14:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/02/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 15:21

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 15:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/01/2021 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 18:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2021 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2021 11:52

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2021 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FERNANDO VIEIRA DE MORAES

  • 16/12/2020 16:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2020

  • 15/12/2020 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FERNANDO VIEIRA DE MORAES

  • 15/12/2020 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2020 10:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 18:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/12/2020 13:28

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2020 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2020 14:54

    Recebidos os autos

  • 06/12/2020 14:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/12/2020 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 17:44

    Expedição de Mandado

  • 04/12/2020 17:26

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 04/12/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 04/12/2020 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/12/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 16:05

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 03/12/2020 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 11:28

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/12/2020 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 16:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/11/2020 16:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/11/2020 16:12

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 27/11/2020 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 16:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/11/2020 13:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/11/2020 13:01

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/11/2020 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 01:34

    Recebidos os autos

  • 10/11/2020 01:34

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/11/2020 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 09/11/2020 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 12:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2020 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 12:36

    Juntada de LAUDO

  • 24/10/2020 02:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 14:42

    Recebidos os autos

  • 23/10/2020 14:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/10/2020 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 12:17

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 20/10/2020 12:13

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA

  • 15/10/2020 17:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 15/10/2020 16:33

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 15/10/2020 14:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/10/2020 17:47

    Recebidos os autos

  • 14/10/2020 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 18:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/10/2020 18:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2020 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 18:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/10/2020 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 17:51

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 17:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2020 17:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/10/2020 17:44

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/10/2020 17:36

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/10/2020 16:42

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 10/10/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 17:36

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 30/09/2020 11:34

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/09/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 12:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/09/2020 17:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/09/2020 17:20

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 28/09/2020 17:13

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA

  • 28/09/2020 17:11

    Expedição de Mandado

  • 28/09/2020 16:03

    Recebidos os autos

  • 28/09/2020 16:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/09/2020 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 15:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 14:47

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 24/09/2020 17:22

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2020 17:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/09/2020 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 13:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 24/09/2020 09:01

    Recebidos os autos

  • 24/09/2020 09:01

    Juntada de DENÚNCIA

  • 23/09/2020 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 15:21

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/09/2020 14:47

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 22/09/2020 14:47

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/09/2020 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 18:07

    BENS APREENDIDOS

  • 08/09/2020 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2020 12:44

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 12:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/09/2020 12:32

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2020 12:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2020 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/09/2020 12:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/09/2020 12:26

    APENSADO AO PROCESSO 0019247-94.2020.8.16.0017

  • 08/09/2020 12:25

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 08/09/2020 12:24

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 08/09/2020 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 12:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/09/2020 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2020 09:10

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 09:10

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 08/09/2020 08:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/09/2020 08:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/09/2020 08:35

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2020 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2020 18:46

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 04/09/2020 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2020 15:59

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2020 15:52

    Recebidos os autos

  • 04/09/2020 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2020 15:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/09/2020 15:14

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 04/09/2020 10:41

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2020 10:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/09/2020 09:58

    Recebidos os autos

  • 04/09/2020 09:58

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 04/09/2020 08:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/09/2020 03:35

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/09/2020 03:35

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/09/2020 03:35

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/09/2020 03:35

    Recebidos os autos

  • 04/09/2020 03:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/09/2020 03:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0011161-03.2015.8.16.0182

Jose Ayrton da Silva

Luiz Andre Romao

Advogado: Maria Tomires Monteiro

2ª instância - TJPE

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