TJPR - 0018966-75.2005.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAQUIM ALVES RODRIGUES FILHO

CPF *81.***.*62-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2025 14:32

    Arquivado Definitivamente

  • 07/01/2025 13:24

    Recebidos os autos

  • 07/01/2025 13:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/01/2025 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/01/2025 13:07

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2025 13:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2024

  • 26/11/2024 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 16:10

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2024 16:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/10/2024 13:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2024 12:58

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/09/2024 12:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2024 02:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 14/09/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2024 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 18:13

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 02/09/2024 15:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/09/2024 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 09/08/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 18:01

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 15:20

    Processo Desarquivado

  • 29/01/2024 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO RETIDO

  • 13/12/2022 17:49

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 13/12/2022 17:49

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/12/2022 18:12

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 31/08/2022 17:22

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 31/08/2022 13:30

    Processo Desarquivado

  • 16/05/2022 17:13

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 13/05/2022 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/07/2021 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] DECISÃO   Vistos etc. 1.

    INDEFIRO a prorrogação de prazo/suspensão do processo postulada pelo exequente.

    Em Correição Ordinária, a egrégia Corregedoria-Geral da Justiça – órgão da estrutura do Poder Judiciário do Estado do Paraná incumbido da orientação, correção e fiscalização da atividade jurisdicional -, fez expressa recomendação de que os pedidos de dilação de prazo para manifestação e de suspensão do processo observem rigorosamente as hipóteses legais (CPC, artigos 223, §§1º e 2º, 313 e 921; Lei 6.830/80, art. 40), “a fim de evitar atuação procrastinatória da parte exequente”. A recomendação da douta Corregedoria-Geral tenciona, certamente, concretizar a garantia-dever constitucional da celeridade processual (CR, art. 5º, inc.

    LXXVIII) e implementar a Meta 5 do CNJ - Conselho Nacional de Justiça. No caso, os autos estão paralisados há mais de 30 (trinta) dias no aguardo de efetivo impulsionamento do credor (CPC, art. 485, III), sendo que a nova prorrogação de prazo/suspensão do processo postulada pela parte exequente não está fundada em qualquer causa prevista na legislação de regência (CPC, arts. 223, §§1º e 2º, 313 e 921; Lei 6.830/80, art. 40).

    As carências administrativas/estruturais da Fazenda Pública não constituem justo motivo à estagnação do processo de execução. 2.

    CANCELE-SE eventual ARRESTO/PENHORA de bem(ns) e SUSPENDA-SE O PROCESSO pelo prazo máximo de 01 ANO, nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais.

    Intime-se a parte credora do ato de suspensão (LEF – art. 40, §1º). 3.

    Decorrido o prazo de 01 (um) ano de suspensão do processo sem manifestação da parte credora ou havendo expresso pedido de arquivamento temporário da execução, ARQUIVE-SE O PROCESSO SEM BAIXA, pelo prazo máximo de 05 (CINCO) ANOS (LEF – art. 40, §2º), independentemente da prévia intimação da Fazenda Pública (STJ, AgRg no AREsp 540.259/RJ) ou de nova conclusão.

    O credor poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento do processo para prosseguimento dos atos de execução (LEF – art. 40, §3º). 4.

    Passado o quinquênio (item 3), DESARQUIVE-SE o processo e INTIME-SE O CREDOR para manifestação, em 30 (trinta) dias úteis, sobre a prescrição intercorrente do crédito (LEF – art. 40, §4º; CPC – art. 921, §5º c/c art. 183).

    Londrina, datado e assinado eletronicamente.   JUÍZO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO LEONARDO DELFINO CESAR

  • 13/05/2021 12:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/05/2021 12:16

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 23:20

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 05/05/2021 12:46

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/01/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 18:25

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/01/2021 12:08

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 15/11/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2020 01:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/04/2020 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 22:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/03/2020 19:42

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 26/03/2020 09:16

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2020 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/12/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 16:59

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/11/2019 12:40

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2019 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 04/11/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 16:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/08/2019 16:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/12/2018 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2018 13:02

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2018 12:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2018 16:38

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 19/09/2018 15:33

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 12/09/2018 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2018 12:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 31/07/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2018 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2018 13:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/07/2018 23:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/07/2018 13:02

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2016 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

  • 28/09/2016 12:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2016 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2016 13:26

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2016 13:25

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2016

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005171-47.2021.8.16.0044

Rodrigo da Silva

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Bruno Alves Roque

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 16/09/2022 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0001961-93.2017.8.16.0119

Marlei Cioffi Aitken

Alaide Delmonico

Advogado: Lina Mitiko Makuta da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/05/2017 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0000736-79.2005.8.16.0112

Banco do Brasil S/A

Verno Luiz Borgmann

Advogado: Fabiula Muller Koenig

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/06/2015 08:51

Exibir Processo

Processo nº 0005959-93.2020.8.16.0174

Joao Antonio Vensao

Domingos Ribeiro da Cruz

Advogado: Luciano Linhares

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/08/2020 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0015529-32.2004.8.16.0185

Municipio de Curitiba

Manuel Simoes

Advogado: Silmara Vaz Gabriel Osorio da Fonseca

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 11/01/2021 09:00

Exibir Processo