TJPR - 0016158-51.2020.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL ANGELO BATISTEL FORCHESATTO

CPF *34.***.*42-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2024 12:09

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2024 09:59

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 09:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/06/2024 18:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/06/2024 18:14

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 13/06/2024 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2024 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2024 17:26

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 17:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/06/2024 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2024 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2024 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 15:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2024 14:49

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 02/04/2024 13:14

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 23:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 16:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 21/03/2024 08:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 16:18

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 13:40

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 13:40

    Juntada de CUSTAS

  • 12/03/2024 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 15:50

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 04/03/2024 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/03/2024 12:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 12:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/03/2024 12:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2024

  • 04/03/2024 12:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2024

  • 04/03/2024 12:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2024

  • 04/03/2024 12:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2024

  • 04/03/2024 12:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2024

  • 04/03/2024 12:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2024

  • 04/03/2024 12:49

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/03/2024 10:09

    Recebidos os autos

  • 02/03/2024 10:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2024

  • 02/03/2024 10:09

    Baixa Definitiva

  • 02/03/2024 10:08

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 23:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2024 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2024 08:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 16:44

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 16:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 15:00

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 07/02/2024 12:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 07/02/2024 12:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2024 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2024 11:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/02/2024 07:51

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 23/11/2023 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 12:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2023 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 12:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/01/2024 00:00 ATÉ 02/02/2024 23:59

  • 11/11/2023 09:06

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/11/2023 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 13:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/08/2023 13:21

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 13:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/08/2023 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2023 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 16:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/08/2023 16:47

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 16:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/08/2023 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2023 16:44

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/08/2023 16:44

    Distribuído por sorteio

  • 17/08/2023 15:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/08/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/08/2023 15:48

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 15:43

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 17/08/2023 15:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 14/08/2023 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2023 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/08/2023 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 16:58

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 31/07/2023 16:43

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 31/07/2023 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 14:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/07/2023 18:37

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 18:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 14:11

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 18:19

    Expedição de Mandado

  • 27/07/2023 18:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2023 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 18:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2023 17:47

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 11/04/2023 13:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/04/2023 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2023 13:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2023 19:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 13:09

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 13:09

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/03/2023 17:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2023 12:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2023 12:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/03/2023 11:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 16:09

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 27/03/2023 09:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/03/2023 18:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 24/03/2023 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2023 13:04

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/03/2023 12:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 12:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/03/2023 16:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/03/2023 16:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/03/2023 14:25

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/03/2023 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2023 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2023 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 03/03/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 03/03/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 16:04

    Expedição de Mandado

  • 03/03/2023 16:03

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 03/03/2023 15:16

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 12:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2023 12:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/03/2023 12:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 02/03/2023 12:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 18:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 01/03/2023 15:52

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 01/03/2023 15:28

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 15:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/03/2023 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 14:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2023 14:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/03/2023 13:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/02/2023 18:15

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/02/2023 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 17:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 13:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 15:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/02/2023 15:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/02/2023 23:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 15/02/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 08:07

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2023 08:07

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2023 08:07

    Expedição de Mandado

  • 10/02/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 21:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 21:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 21:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 13:03

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 13:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 19:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2022 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 16:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 14/03/2022 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 08:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/03/2022 20:17

    Juntada de PETIÇÃO DE DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO

  • 19/11/2021 18:09

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 16/11/2021 12:24

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 12:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/11/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL ANGELO BATISTEL FORCHESATTO

  • 30/10/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 12:53

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/10/2021 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 13:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 09:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/09/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 13:38

    Expedição de Mandado

  • 17/09/2021 11:23

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 11:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/09/2021 09:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 18:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2021 18:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/09/2021 16:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/09/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 19:04

    Expedição de Mandado

  • 13/09/2021 15:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 12/09/2021 14:28

    Recebidos os autos

  • 12/09/2021 14:28

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 19:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/09/2021 16:08

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 16:07

    Expedição de Certidão GERAL

  • 10/09/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL

  • 10/09/2021 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2021 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/09/2021 15:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/09/2021 15:50

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/09/2021 18:47

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/06/2021 01:17

    Alterado o assunto processual

  • 20/05/2021 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 14:52

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, Nº2320 - 2o Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5062 - E-mail: [email protected] (mv) Autos nº. 0016158-51.2020.8.16.0021 Processo:   0016158-51.2020.8.16.0021 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   19/05/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ATANIL SCHEFFEMACHER DE SOUZA ELSA BATISTEL Réu(s):   RAFAEL ANGELO BATISTEL FORCHESATTO VISTOS E EXAMINADOS. 1.

    O Ministério Público, em evento 36,1, denunciou RAFAEL ANGELO BATISTEL FORCHESATTO pela prática, em tese, dos ilícitos penais previstos no art. 129, 129, §9º e 147, na forma do art. 69, caput, todos do Código Penal, sendo parte deles no âmbito da lei 11.340/2006. 2.

    Não obstante o exposto, quanto aos ilícitos praticados no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, a pretensa vítima Elsa Batistel se retratou na audiência prevista no art. 16 da Lei 11340/2006 (mov. 63.1), não exercendo, pois, o seu direito de representação no prazo decadencial de seis meses, conforme previsto no art. 103 do CP. 3.

    Neste contexto fático jurídico, ante a retratação expressa da ofendida e manifesta ausência da condição de procedibilidade da presente via processual, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RAFAEL ANGELO BATISTEL FORCHESATTO, com relação ao crime de ameaça (fato 3) praticado no âmbito da Lei 11340/2006 (vítima Elsa), com fundamento no artigo 395, inc.

    II do CPP, artigo 104, parágrafo único, 107, V, ambos do Código Penal e artigo 16 da Lei nº 11340/06. 4.

    Noutro giro, considerando que em relação aos fatos 2 e 3, em tese perpetrados em face da vítima Atanil, não se aplicam as disposições da Lei 11.340/2006, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para oferecer eventual proposta de suspensão condicional do processo, prevista no art. 89, da Lei 9.099/1995.

    Int.

    Dil.

    Cascavel, 08 de abril de 2021.   Carlos Eduardo Stella Alves Juiz de Direito

  • 07/05/2021 15:18

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 15:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/05/2021 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 14:12

    Expedição de Certidão GERAL

  • 07/05/2021 14:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 18:24

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 18/12/2020 17:27

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2020 17:27

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 24/11/2020 14:36

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 16/11/2020 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2020 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 12:37

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2020 11:16

    Recebidos os autos

  • 30/09/2020 11:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/09/2020 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2020 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2020 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/07/2020 10:39

    Recebidos os autos

  • 14/07/2020 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 09:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2020 09:47

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 13/07/2020 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2020 19:11

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2020 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 19:09

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 30/06/2020 19:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 29/06/2020 18:05

    Recebidos os autos

  • 29/06/2020 18:05

    Juntada de DENÚNCIA

  • 01/06/2020 17:00

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 01/06/2020 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 19:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2020 19:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/05/2020 19:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 18:10

    Recebidos os autos

  • 21/05/2020 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 17:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2020 17:57

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2020 17:44

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 21/05/2020 17:34

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2020 17:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/05/2020 14:36

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 21/05/2020 12:16

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2020 12:16

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2020 17:54

    Recebidos os autos

  • 19/05/2020 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2020 16:58

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2020 16:40

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2020 14:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/05/2020 12:16

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2020 12:12

    Expedição de Certidão GERAL

  • 19/05/2020 12:09

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 19/05/2020 12:09

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 19/05/2020 12:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/05/2020 11:38

    Recebidos os autos

  • 19/05/2020 11:38

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 19/05/2020 11:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2020 03:54

    APENSADO AO PROCESSO 0016159-36.2020.8.16.0021

  • 19/05/2020 03:54

    Recebidos os autos

  • 19/05/2020 03:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/05/2020 03:54

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2020

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002640-96.2020.8.16.0084

Aokake &Amp; Cia LTDA-ME

Valdeir Santana Silva

Advogado: Karla Caroline Karoleski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/07/2020 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0004692-14.2006.8.16.0001

Fresh Salad Comercio de Produtos Aliment...

Banco Citibank S.A.

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/11/2006 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002616-82.2020.8.16.0047

Ministerio Publico do Estado do Parana

Claudemir Moreira dos Santos

Advogado: Jeronymo Jatahy de Camargo Neto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/11/2020 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0002361-42.2012.8.16.0068

Chalfin, Goldberg, Vainboim e Fichtner A...

Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/11/2012 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0005171-47.2021.8.16.0044

Rodrigo da Silva

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Bruno Alves Roque

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 16/09/2022 17:45

Exibir Processo