TJPR - 0024124-71.2020.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DIEGO MASSALAK

CPF *61.***.*91-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2023 12:29

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2023 10:40

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 10:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/08/2023 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/08/2023 00:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2023 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 00:23

    Processo Desarquivado

  • 19/04/2023 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2023 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 16:48

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 12/04/2023 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 14:48

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 11/04/2023 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2023 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2023 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 16:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/04/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/04/2023 12:53

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 10/04/2023 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 22:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2023 22:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 12:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 12:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 11:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2023

  • 05/04/2023 11:58

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 11:58

    Baixa Definitiva

  • 05/04/2023 11:58

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 05/04/2023 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 18:38

    Extinto o processo por desistência

  • 31/03/2023 14:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/03/2023 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2023 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2023 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 14:19

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/04/2023 00:30 ATÉ 14/04/2023 23:59

  • 02/09/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 13:28

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/08/2022 13:28

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/08/2022 13:28

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 04/08/2022 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/07/2022 13:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/07/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 17:43

    Distribuído por sorteio

  • 01/07/2021 17:43

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/07/2021 17:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/06/2021 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/06/2021 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - fone (42) 3309-1601 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1710 Autos nº. 0024124-71.2020.8.16.0019   Processo:   0024124-71.2020.8.16.0019 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização do Prejuízo Valor da Causa:   R$4.389,08 Polo Ativo(s):   Diego Massalak Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ   1. O recurso da Fazenda Pública é recebido no efeito suspensivo (arts. 27 da Lei 12.153/09 c/c 43 da Lei 9.099/95).

    A obrigação de pagar imposta à Fazenda em sentença somente pode ser executada depois do trânsito em julgado (art. 13, caput da Lei 12.153/09). 2. A parte recorrente é dispensada do preparo (arts. 27 da Lei 12.153/09 c/c 1.007, § 1º do CPC). 3. Intime-se a parte recorrida de que dispõe do prazo de dez dias para responder ao recurso necessariamente por intermédio de advogado e por escrito (Lei 12.153/09, art. 27 c/c Lei 9.099/95, art. 41, § 2º). 4. Decorrido o prazo, remeta-se às Turmas Recursais.

    Ponta Grossa, 12 de maio de 2021#   Pedro Henrique Betio Juiz de Direito

  • 13/05/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 17:43

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 29/01/2021 15:18

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/01/2021 17:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/12/2020 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/11/2020 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 15:51

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/11/2020 10:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 06/11/2020 10:33

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 04/11/2020 14:50

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2020 16:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 30/10/2020 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2020 15:28

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/10/2020 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2020 11:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/10/2020 11:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/10/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 11:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/09/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 12:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 25/08/2020 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 12:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 24/08/2020 18:25

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 18:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/08/2020 17:48

    Distribuído por sorteio

  • 24/08/2020 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/08/2020 17:48

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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