TJPR - 0000366-80.2021.8.16.0099

1ª instância - Jaguapita - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

MUNICIPIO DE JAGUAPITA/PR

CNPJ: 75.457.341/0001-90

LUIZ AUGUSTO DE SOUZA FERNANDES

CPF *71.***.*75-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2022 13:08

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2022 15:56

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 15:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/07/2022 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2022 11:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/07/2022 11:48

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ AUGUSTO DE SOUZA FERNANDES

  • 19/07/2022 19:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 13:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2022 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 13:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/07/2022 13:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022

  • 10/06/2022 09:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2022 18:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2022 13:47

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/05/2022 18:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/05/2022 14:38

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 15:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2022 15:47

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 14:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/05/2022 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2022 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 14:32

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/04/2022 11:50

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 11:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/04/2022 15:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/04/2022 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 16:43

    Expedição de Mandado

  • 07/03/2022 21:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/03/2022 21:03

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 18:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2022 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 12:49

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 00:17

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 00:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/02/2022 10:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2022 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2021 17:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 21:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 13:24

    Despacho

  • 03/12/2021 13:24

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 02/12/2021 23:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2021 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2021 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 10:16

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 09:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 17:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 15:49

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 15:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 15:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/09/2021 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/09/2021 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 13:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/08/2021 23:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 13:00

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 06/08/2021 21:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/08/2021 21:00

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 00:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 13:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2021 13:08

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 22:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/07/2021 19:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 23/06/2021 11:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 12:58

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 11/06/2021 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 20:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 14:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/05/2021 15:30

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 15:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUAPITÃ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE JAGUAPITÃ - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 191 - Centro - Jaguapitã/PR - CEP: 86.610-000 - Fone: (43) 3272-1362 Autos nº. 0000366-80.2021.8.16.0099   Processo:   0000366-80.2021.8.16.0099 Classe Processual:   Ação Civil Pública Assunto Principal:   Internação compulsória Valor da Causa:   R$1.100,00 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   ESTADO DO PARANÁ LUIZ AUGUSTO DE SOUZA FERNANDES Município de Jaguapitã/PR 1 - Tendo em vista a alta médica concedida ao requerido, autorizo a formalização da alta. 2 - Intime-se com urgência. 3 - Promova-se a nomeação de defensor dativo ao requerido.

    Jaguapitã, 07 de maio de 2021.

    Danielle Marie de Farias Serigati Varasquim Juíza de Direito

  • 07/05/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 14:32

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/05/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/05/2021 13:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/05/2021 12:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/04/2021 15:47

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 15:46

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 13:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/04/2021 13:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/04/2021 20:39

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 20:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/04/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 22:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 13:05

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2021 12:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/04/2021 12:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/04/2021 13:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/04/2021 16:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/04/2021 13:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2021 17:13

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/04/2021 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 13:21

    Expedição de Mandado

  • 07/04/2021 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2021 14:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/04/2021 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2021 13:41

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 12:45

    Expedição de Mandado

  • 07/04/2021 12:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/04/2021 18:17

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/04/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 05/04/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 05/04/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/04/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/03/2021 19:12

    Concedida a Medida Liminar

  • 30/03/2021 16:56

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 30/03/2021 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2021 14:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/03/2021 14:06

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2021 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005292-53.2013.8.16.0045

Associacao Palotina

Marco Aurelio Machado

Advogado: Marcos Jose Amaral Pinto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/06/2013 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0003269-18.2005.8.16.0045

Octavio Giocondo Junior

Octavio Giocondo

Advogado: Rogerio Feres Gil

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 04/04/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0004506-88.2021.8.16.0025

Erik Fernando Azevedo Nogueira

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Rodrigo Alexandre Ramos de Souza

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/02/2025 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0000271-21.2021.8.16.0044

Marinel Martins

Adriano Firmino

Advogado: Lessandro Celso de Freitas

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/01/2021 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0000501-55.2021.8.16.0079

Ministerio Publico do Estado do Parana -...

Jeferson Antonio de Almeida

Advogado: Osvaldo Belloli

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/02/2021 12:07

Exibir Processo