TJPR - 0000642-84.2017.8.16.0024

1ª instância - Almirante Tamandare - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

2 PROMOTORIA DE ALMIRANTE TAMANDARE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGES SAUL SOARES

CPF *42.***.*03-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 17:29

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/05/2025 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 13:11

    Recebidos os autos

  • 16/05/2025 13:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/04/2025 17:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2025 06:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/10/2024 20:13

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/10/2024 07:23

    Recebidos os autos

  • 04/10/2024 07:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/09/2024 08:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 15:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2024 15:05

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 21/09/2024 01:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/03/2024 13:05

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/03/2024 12:25

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 12:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/03/2024 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 17:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2024 03:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/08/2022 14:53

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 14:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/08/2022 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 17:18

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 22/07/2022 18:12

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 21/07/2022 18:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2022 18:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/07/2022 18:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

  • 19/07/2022 18:00

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 18:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2022 05:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 13:04

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 05/07/2022 17:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2022 17:27

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 17:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/07/2022 17:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 22/06/2022 17:08

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 20/06/2022 17:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/06/2022 15:12

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/06/2022 19:35

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 09/06/2022 08:46

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 08:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/06/2022 13:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 18:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/05/2022 17:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2022 17:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/05/2022 17:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 17/05/2022 15:43

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 14:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 12:40

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 12:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2022 10:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/05/2022 16:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/05/2022 21:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/04/2022 13:53

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 20/04/2022 13:46

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 18/04/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 13:55

    Expedição de Mandado

  • 18/04/2022 13:51

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2022 17:43

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 17:12

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 13/04/2022 17:10

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 15:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/03/2022 14:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/03/2022 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 18:24

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2022 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2022 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 15:44

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 13:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/02/2022 19:58

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/02/2022 18:16

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 13:12

    Juntada de TERMO DE ADESÃO AO WHATSAPP

  • 06/12/2021 09:15

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 09:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/11/2021 09:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 20:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2021 14:02

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 06/07/2021 11:19

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 11:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/07/2021 13:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 16:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2021 16:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/06/2021 16:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2021 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 11:42

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 11:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 1ª VARA CRIMINAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Batista de Siqueira, 282 - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375 3102 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000642-84.2017.8.16.0024   Processo:   0000642-84.2017.8.16.0024 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   31/01/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   GRACIÉLI ANDREIA Réu(s):   REGES SAUL SOARES Vistos, tos, I.

    Trata-se de denúncia crime apresentada pelo Ministério Público em face do(a)(s) acusado(a)(s) REGES SAUL SOARES, imputando-lhe(s) a prática do crime do art. 147, do Código Penal e da contravenção penal de vias de fato, ambos c/c disposições da Lei 11.340/06.

    A denúncia foi recebida na data de 21/10/2019 sendo designada audiência de suspensão condicional do processo para a data de 19/11/2019, às 15h30min. (mov. 63.1).A solenidade foi redesignada para 09/03/2020 às 13h30min. (mov. 83.1) e 23/06/2021 às 13h00min. (mov. 97.1).

    Determinada a citação editalícia do acusado (mov. 109.1), o que foi realizado conforme mov. 111.1.

    Na data de 29/01/2021 os autos foram suspensos bem como o prazo decadencial, sendo designada audiência de produção antecipada de provas para a data de 22/06/2021 às 13h00min e nomeada defensora dativa para acompanhamento do ato (mov. 134.1).

    A defesa nomeada apresentou renúncia a nomeação (mov. 148.1).

    Realizada nova nomeação de defensor dativo para o acompanhamento da colheita de provas antecipadas (mov. 155.1).

    A defesa nomeada arguiu que a designação de audiência para a produção antecipada de provas deverá ser considerada nula, eis que não fundamentada (mov. 161.1).

    Instado a se manifestar, o Ministério Público rebateu o pedido de nulidade na designação da audiência, pautando a designação de audiência de produção antecipada mudança de endereço comum de testemunhas deste Foro Regional, fato este que poderia interferir na descoberta da verdade real, uma vez que, com eventual comparecimento da ré aos autos, sendo então retomado o curso do processo, há evidente risco de não ser mais possível a produção da prova testemunhal (mov. 170.1).   É o breve relato.   II.

    Mantenho a audiência de produção antecipada de provas para a data de 22/06/2021 às 13h00min., uma vez que, a decisão foi fundamentada na inocorrência de prejuízos ao processo, uma vez que, de fato, a mudança de endereço de testemunhas é recorrente nesta Comarca, sendo que a colheita de provas, se não realizada de forma antecipada, pode restar comprometida, apresentando risco ao princípio da busca pela verdade real dos fatos.

    Neste sentido se posiciona a jurisprudência:   AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    LESÃO CORPORAL NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

    PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.

    MOTIVAÇÃO.

    OCORRÊNCIA.

    FALIBILIDADE DA MEMÓRIA HUMANA.

    RELEVANTE TRANSCURSO DE TEMPO DESDE A DATA DOS FATOS.

    SÚMULA 455 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

    INAPLICABILIDADE.

    PRECEDENTES. 1.

    A produção antecipada de provas permitida pelo artigo 366 do Código de Processo Penal possui natureza acautelatória e visa a resguardar a efetividade da prestação jurisdicional, diante da possibilidade de perecimento da prova em razão do decurso do tempo no qual o processo permanece suspenso. 2.

    Nos termos do enunciado 455 da Súmula desta Corte de Justiça, "a decisão que determina a produção antecipada de provas com base no art. 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo". 3.

    Não há como negar o concreto risco de perecimento da prova testemunhal tendo em vista a alta probabilidade de esquecimento dos fatos distanciados do tempo de sua prática, sendo que detalhes relevantes ao deslinde dos fatos narrados na incoativa poderão ser perdidos com o decurso do tempo à causa da revelia do acusado. 4.

    O deferimento da realização da produção antecipada de provas não traz qualquer prejuízo para a defesa, já que, além do ato ser realizado na presença de defensor nomeado, caso o acusado compareça ao processo futuramente, poderá requerer a produção das provas que entender necessárias para a comprovação da tese defensiva. 5.

    Na hipótese vertente, o temor na demora da realização de audiência de instrução se justifica em face do lapso temporal transcorrido entre a data dos fatos e o deferimento da produção antecipada de provas, havendo o risco efetivo de que detalhes relevantes se percam na memória dos depoentes - policiais envolvidos na prisão em flagrante do agravante, concretizada em 8/1/2012 -, o que legitima a medida adotada.

    Precedentes.

    REEXAME DE PROVAS.

    DESNECESSIDADE.

    REVALORAÇÃO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO ADMITIDO E DELINEADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM.

    POSSIBILIDADE.

    SÚMULA 7/STJ.

    INAPLICABILIDADE.

    PRECEDENTES. 1.

    A prolação do decisum singular não demandou em momento algum a incursão no acervo fático-probatório encartado nos autos, mas tão-somente a revaloração jurídica dos fatos expressamente admitidos e delineados no acórdão prolatado pelo Tribunal de origem, providência que se compatibiliza com a jurisprudência sedimentada nesta Corte Superior.

    Precedentes. 2.

    Agravo regimental desprovido.(AgRg no AREsp 1454029/GO, Rel.

    Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 28/05/2019, DJe 06/06/2019) – grifo nosso.   Ainda, complementa-se sobre o tema: "[...] ressalta-se que o deferimento da realização da produção antecipada de provas não traz qualquer prejuízo para a defesa, já que, além do ato ser realizado na presença de defensor nomeado, caso o acusado compareça ao processo futuramente, poderá requerer as diligências que julgar necessárias para a comprovação da tese defensiva, inclusive a repetição dos elementos de convicção colhidos por antecipação, caso apresente argumentos idôneos.

    Até porque a produção antecipada de prova testemunhal autorizada pelo referido art. 366 possui caráter de medida cautelar que visa à segurança da prova, com efeito meramente conservativo, não se tratando, portanto, da efetiva realização do direito probatório, que será assegurado após o término da suspensão do processo, na presença do réu e de seu defensor constituído". (Informações Complementares à Ementa - AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS.

    ROUBOS.CORRUPÇÃO DE MENORES.

    PRISÃO PREVENTIVA.

    SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

    GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL.

    RÉU FORAGIDO.

    COAÇÃO ILEGAL NÃO CONFIGURADA.

    ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

    ANTECIPAÇÃO DE PROVAS.

    POSSIBILIDADE.

    MANUTENÇÃO DA DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

    AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO - (AgRg no RHC 100.058/GO, Rel.

    Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 17/12/2019, DJe 19/12/2019) – grifo nosso.

    III.

    Diante do exposto, considerando que os fatos apurados nesta lide datam de 31/01/2017 e que, até o momento, o acusado citado por edital não se apresentou espontaneamente no feito e não constituiu defensor para patrocínio de seus interesses, estando o processo suspenso, com vistas a garantir o resultado útil do processo a partir da necessidade de colheita antecipada da prova, mantenho a solenidade já designada.

    No mais, como já exposto, a colheita de produção antecipada não causa prejuízo a defesa, que posteriormente poderá exercer a defesa técnica do acusado e pugnar pelo que entender pertinente.

    IV.

    Intime-se a defesa e o Ministério Público.

    V.

    Diligências necessárias.

    Almirante Tamandaré, 20 de maio de 2021.   Marcos Antonio da Cunha Araújo Juiz de Direito

  • 20/05/2021 18:05

    Alterado o assunto processual

  • 20/05/2021 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 17:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/05/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 17:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 17:39

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/05/2021 14:08

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 10:44

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 10:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/05/2021 10:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 18:01

    Alterado o assunto processual

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 1ª VARA CRIMINAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Batista de Siqueira, 282 - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375 3102 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000642-84.2017.8.16.0024   Processo:   0000642-84.2017.8.16.0024 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   31/01/2017 Autor(s):   2ª PROMOTORIA DE ALMIRANTE TAMANDARÉ Vítima(s):   GRACIÉLI ANDREIA Réu(s):   REGES SAUL SOARES Vistos, I.

    Considerando a renúncia a nomeação constante do mov. 148.1, determino seja o nome da causídica excluído da lista de dativos desta Comarca ante os motivos expostos pela defensora em sua petição.

    Oficie-se ao órgão de classe.

    Desabilite-se a defensora dos autos.

    II.

    Por consequência, nomeio para acompanhamento da audiência de produção antecipada de provas o Dr.

    Francisco Augusto Noronha Neto (OAB/PR 68222 - [email protected], Celular: 41 992565454).  Habilite-se e intime-se o defensor para acompanhamento do ato.  Orienta-se, desde já, o(a) defensor(a) que, em não sendo possível comparecer na audiência, seja comunicado este Juízo com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, a fim de que seja nomeado outro defensor para o ato e, consequentemente, não prejudicar o andamento do processo.

    Ainda, fica orientada a defesa que, em não sendo possível comparecer ao ato designado e, podendo compartilhar sua tese defensiva com outro advogado que, por sua vez, compareça na solenidade, fica, desde já, autorizado que o faça.

    Por fim, fica advertida a defesa nomeada que, na ausência injustificada, será excluída da listagem de nomeações deste Juízo, sem prejuízo da comunicação ao Órgão de Classe.

    III.

    Em que pese o retorno de mandado negativo para a localização da vítima, nota-se que os policiais militares já foram requisitados (mov. 140.1).

    IV.

    Aguarde-se a realização do ato.

    V.

    Diligências necessárias.

    Almirante Tamandaré, 06 de maio de 2021.   Marcos Antonio da Cunha Araújo Juiz de Direito

  • 10/05/2021 19:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 19:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/05/2021 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OAB

  • 10/05/2021 14:35

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 20:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 20:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 20:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 21:52

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 06/05/2021 13:57

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 11:44

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 11:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/04/2021 08:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 17:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2021 17:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/03/2021 11:44

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 08/03/2021 16:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/03/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 19:45

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 19:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/03/2021 19:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 18:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 18:09

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/03/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/03/2021 18:02

    Expedição de Mandado

  • 04/03/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL

  • 04/03/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2021 16:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/01/2021 20:01

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 28/01/2021 20:01

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2020 11:56

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 11:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/12/2020 10:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 14:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2020 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 10:57

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/10/2020 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2020 16:37

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2020 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2020 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2020 08:44

    Recebidos os autos

  • 17/06/2020 08:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/06/2020 15:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 15/06/2020 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2020 12:55

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2020 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2020 14:58

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2020 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE REGES SAUL SOARES

  • 20/04/2020 16:15

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2020 17:15

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 23/03/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 14:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/03/2020 13:30

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2020 07:45

    Recebidos os autos

  • 20/03/2020 07:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/03/2020 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 16:14

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/03/2020 16:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/03/2020 14:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 12/03/2020 13:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/03/2020 13:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 06/03/2020 17:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2020 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2020 17:26

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2020 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2020 14:09

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2020 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 23:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 23:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 16:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/11/2019 14:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 22/11/2019 08:55

    Recebidos os autos

  • 22/11/2019 08:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/11/2019 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 17:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2019 17:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/11/2019 17:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/10/2019 14:17

    Recebidos os autos

  • 30/10/2019 14:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/10/2019 10:51

    Recebidos os autos

  • 25/10/2019 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 16:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/10/2019 16:13

    Expedição de Mandado

  • 24/10/2019 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2019 16:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/10/2019 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/10/2019 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 16:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/10/2019 15:59

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/10/2019 19:13

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/10/2019 17:54

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2019 08:58

    Recebidos os autos

  • 20/09/2019 08:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/09/2019 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2019 16:51

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/09/2019 16:51

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NEGATIVA

  • 31/07/2019 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2019 10:09

    Recebidos os autos

  • 24/05/2019 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2019 13:11

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 17/05/2019 00:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2019 17:45

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2019 10:45

    Recebidos os autos

  • 12/04/2019 10:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/04/2019 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 23:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2019 23:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2019 16:01

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2018 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2018 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2018 09:23

    Recebidos os autos

  • 04/05/2018 09:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2018 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2018 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2018 14:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/04/2018 14:33

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NEGATIVA

  • 09/04/2018 16:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/03/2018 17:24

    Expedição de Mandado

  • 14/03/2018 11:03

    Recebidos os autos

  • 14/03/2018 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2018 14:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2018 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2018 14:34

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 16/02/2018 08:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2018 14:27

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2018 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2018 15:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 14/02/2018 15:49

    Juntada de DENÚNCIA

  • 14/02/2018 15:47

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/02/2018 15:45

    Recebidos os autos

  • 14/02/2018 15:45

    Juntada de PARECER

  • 23/02/2017 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2017 17:56

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/02/2017 17:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/02/2017 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2017 09:19

    Recebidos os autos

  • 10/02/2017 09:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/02/2017 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2017 13:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2017 16:18

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 07/02/2017 18:06

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2017 18:06

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 01/02/2017 17:12

    Recebidos os autos

  • 01/02/2017 17:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/02/2017 16:54

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/02/2017 16:54

    Recebidos os autos

  • 01/02/2017 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2017 16:54

    Distribuído por sorteio

  • 01/02/2017 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2017

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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