STJ - 0000743-83.2013.8.16.0179

30/06/2022 13:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

30/06/2022 13:00

Transitado em Julgado em 30/06/2022

05/05/2022 05:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2022 Petição Nº 57150/2022 - AgInt

04/05/2022 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/05/2022 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0057150 - AgInt no REsp 1964436 - Publicação prevista para 05/05/2022

03/05/2022 14:45

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 57150/2022 - AgInt no REsp 1964436

26/04/2022 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000351-2022-AJC-2T)

26/04/2022 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000334-2022-AJC-2T)

22/04/2022 05:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/04/2022

20/04/2022 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/04/2022 17:20

Incluído em pauta para 03/05/2022 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 57150/2022 - AgInt no REsp 1964436/PR

23/02/2022 17:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

22/02/2022 17:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 105798/2022

22/02/2022 17:55

Protocolizada Petição 105798/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/02/2022

09/02/2022 05:22

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/02/2022 Petição Nº 57150/2022 -

08/02/2022 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

08/02/2022 11:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 57150/2022. Publicação prevista para 09/02/2022)

08/02/2022 10:36

Juntada de Petição de agravo interno nº 57150/2022

08/02/2022 10:34

Protocolizada Petição 57150/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/02/2022

02/02/2022 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2022

01/02/2022 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2022 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2022

01/02/2022 19:30

Não conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ

08/11/2021 09:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

08/11/2021 08:30

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

21/09/2021 07:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ