TJPR - 0000342-28.2019.8.16.0065

1ª instância - Cascavel - 3ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OLADIR ANTONIO COMELLI

CPF *44.***.*60-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITOS NAO-PADRONIZADOS I

CNPJ: 36.672.404/0001-79

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0531-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB

CNPJ: 00.000.000/0531-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2024 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2024 17:54

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2024 10:11

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 10:11

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 10:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/05/2024 10:35

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB

  • 08/05/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITOS NAO-PADRONIZADOS I

  • 04/04/2024 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2024 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 17:43

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 19/03/2024 14:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/03/2024

  • 19/03/2024 14:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/03/2024

  • 19/03/2024 14:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/03/2024

  • 19/03/2024 14:12

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 14:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/03/2024

  • 19/03/2024 14:12

    Baixa Definitiva

  • 19/03/2024 14:12

    Baixa Definitiva

  • 19/03/2024 14:12

    Baixa Definitiva

  • 19/03/2024 14:12

    Baixa Definitiva

  • 19/03/2024 14:11

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 14:11

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/03/2024 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITOS NAO-PADRONIZADOS I

  • 21/02/2024 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 15/02/2024 15:14

    Recurso Especial não admitido

  • 08/01/2024 17:00

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 15/12/2023 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 18:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/11/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITOS NAO-PADRONIZADOS I

  • 08/11/2023 13:06

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 08/11/2023 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 08/11/2023 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/11/2023 13:06

    Distribuído por dependência

  • 08/11/2023 13:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/11/2023 19:36

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 07/11/2023 19:36

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 13/10/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 20:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 20:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 12:51

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/09/2023 22:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/09/2023 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 17:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/09/2023 00:00 ATÉ 29/09/2023 23:59

  • 23/08/2023 12:41

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/08/2023 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 12:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/07/2023 12:54

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITOS NAO-PADRONIZADOS I

  • 13/06/2023 13:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/06/2023 13:33

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/06/2023 13:33

    Distribuído por dependência

  • 13/06/2023 13:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/06/2023 19:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/06/2023 19:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/06/2023 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 15:11

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/05/2023 21:41

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 16/04/2023 13:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 14:38

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/05/2023 00:00 ATÉ 19/05/2023 23:59

  • 10/04/2023 15:08

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/04/2023 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 17:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/02/2023 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2023 02:21

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITOS NAO-PADRONIZADOS I

  • 03/02/2023 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2023 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 12:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/01/2023 12:20

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 12:20

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/01/2023 12:20

    Distribuído por dependência

  • 23/01/2023 12:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/01/2023 20:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/01/2023 20:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/12/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 16:06

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 18/11/2022 12:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/11/2022 21:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 13:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 12:36

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/09/2022 12:36

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/09/2022 12:36

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 06/09/2022 15:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/09/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/09/2022 14:23

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 20:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 16:07

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB

  • 26/07/2022 19:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/07/2022 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2022 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 17:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/03/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB

  • 29/03/2022 11:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 20:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/03/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 15:10

    Arquivado Definitivamente

  • 12/01/2022 15:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2022

  • 12/01/2022 15:10

    Arquivado Definitivamente

  • 12/01/2022 15:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2022

  • 12/01/2022 15:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/12/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITOS NAO-PADRONIZADOS I

  • 27/11/2021 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 11:16

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 28/10/2021 13:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/10/2021 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 13:14

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 29/09/2021 13:05

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 29/09/2021 13:05

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE OLADIR ANTONIO COMELLI

  • 28/09/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITOS NAO-PADRONIZADOS I

  • 24/09/2021 18:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/09/2021 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE OLADIR ANTONIO COMELLI

  • 09/09/2021 19:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 19:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/08/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 16:43

    Homologada a Transação

  • 23/08/2021 13:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 23/08/2021 13:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/08/2021 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 19/08/2021 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 19/08/2021 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 17/08/2021 19:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 11/08/2021 11:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/07/2021 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB

  • 20/07/2021 01:52

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITOS NAO-PADRONIZADOS I

  • 20/07/2021 01:52

    DECORRIDO PRAZO DE OLADIR ANTONIO COMELLI

  • 12/07/2021 15:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/07/2021 15:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/07/2021 15:11

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 12/07/2021 15:11

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 09/07/2021 13:48

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB

  • 09/07/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITOS NAO-PADRONIZADOS I

  • 09/07/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE OLADIR ANTONIO COMELLI

  • 02/07/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 15:41

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 21/06/2021 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 12:41

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/06/2021 10:30

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 17/06/2021 20:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 17/06/2021 20:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 20:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 20:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 18:44

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 17/06/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITOS NAO-PADRONIZADOS I

  • 14/06/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 15:29

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/06/2021 15:29

    Distribuído por sorteio

  • 14/06/2021 01:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/06/2021 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2021 19:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 11/06/2021 17:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/05/2021 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 19:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/05/2021 19:51

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 19:51

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 08:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2021 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 10:19

    Alterado o assunto processual

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] % Autos nº. 0000342-28.2019.8.16.0065 Processo:   0000342-28.2019.8.16.0065 Classe Processual:   Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal:   Intervenção de Terceiros Valor da Causa:   R$1.084.868,46 Embargante(s):   OLADIR ANTONIO COMELLI Embargado(s):   Banco do Brasil S/A DECISÃO 1.

    Trata-se de Embargos de Terceiro opostos por Oladir Antônio Comelli, em face de Banco do Brasil S.A, que cedeu seu crédito em favor de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Créditos Não Padronizados I.

    A parte embargada informou a cessão de crédito (mov. 88).

    O processo foi extinto por ausência de condições da ação (mov. 89).

    A parte embargante interpôs recurso de apelação (mov. 95).

    A parte embargante foi intimada acerca do recurso de apelação (mov. 96 e 100).

    O Banco do Brasil S.A informou que foi intimado acerca do recurso de apelação sem observância da cessão de crédito já informada, sendo que o interesse em eventuais contrarrazões seria do cessionário.

    Pugnou pela imediata alteração do polo passivo da ação e nova intimação do cessionário acerca do recurso (mov. 99). É o relatório.

    DECIDO. 2.

    No processo de execução é dispensável a anuência do devedor acerca da cessão do crédito, neste sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO. 1.

    ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO QUANTO À MANUTENÇÃO DA LIMITAÇÃO DOS JUROS MORATÓRIOS E DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA.

    INEXISTÊNCIA. 2.

    OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL.

    ACOLHIMENTO.

    SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. 1.

    Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou contradição contida no julgado, ou ainda, para sanar erro material. 2.

    O art. 778, §2º do CPC/15 estabelece que a sucessão decorrente de cessão de crédito independe de consentimento do executado.

    Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem atribuição de efeitos infringentes. (TJPR - 15ª C.

    Cível - 0003777-12.2011.8.16.0058 - Campo Mourão -  Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo -  J. 15.05.2019) Convém destacar que já houve o deferimento da substituição processual na execução (mov. 157 dos referidos autos), de modo que a mesma regra deve ser aplicada nos embargos à execução. 2.1.

    Ante o exposto, com fulcro no art. 778, §1º, inciso III e §2º do CPC/151, defiro a sucessão processual pela empresa cessionária Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Créditos Não Padronizados I. 3.

    Retifique-se o polo passivo dos presentes embargos. 4.

    Intime-se a parte embargada/recorrida para manifestação nos termos da certidão de mov. 96, restituindo-se o prazo, vez que a cessão de crédito foi informada antes mesmo da sentença.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cascavel, datado automaticamente.   CLAUDIA SPINASSI Juíza de Direito   1 Art. 778.

    Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo. § 1º Podem promover a execução forçada ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário: I - o Ministério Público, nos casos previstos em lei; II - o espólio, os herdeiros ou os sucessores do credor, sempre que, por morte deste, lhes for transmitido o direito resultante do título executivo; III - o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe for transferido por ato entre vivos; IV - o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional. § 2º A sucessão prevista no § 1º independe de consentimento do executado.

  • 07/05/2021 13:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/04/2021 14:29

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/04/2021 14:34

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 09/04/2021 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 19:09

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 07/04/2021 22:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/04/2021 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 18:38

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 23/10/2020 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2020 14:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 05/10/2020 12:08

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/09/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 16:54

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/08/2020 16:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/05/2020 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 15:43

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 15:43

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2020 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/05/2020 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/04/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2019 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 06/12/2019 23:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/11/2019 14:59

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2019 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2019 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 13:03

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2019 14:27

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 05/10/2019 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2019 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2019 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 12:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/07/2019 12:09

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2019 18:04

    Concedida a Medida Liminar

  • 25/07/2019 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 14:50

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 25/07/2019 14:22

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 22/07/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2019 15:49

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/06/2019 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2019 14:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/05/2019 18:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 12:41

    Recebidos os autos

  • 10/04/2019 12:41

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2019 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2019 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2019 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2019 13:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/04/2019 18:17

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 03/04/2019 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 15:37

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2019 15:33

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 25/03/2019 15:30

    APENSADO AO PROCESSO 0017292-36.2008.8.16.0021

  • 22/03/2019 12:23

    Recebidos os autos

  • 22/03/2019 12:23

    REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 19/03/2019 18:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/03/2019 17:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2019 17:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/03/2019 17:06

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0001362-93.2015.8.16.0065

  • 13/03/2019 14:03

    Recebidos os autos

  • 13/03/2019 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/03/2019 14:03

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2019 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/03/2019 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 11:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2019 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2019 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2019 18:32

    Declarada incompetência

  • 13/02/2019 13:58

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 13/02/2019 13:51

    APENSADO AO PROCESSO 0001362-93.2015.8.16.0065

  • 12/02/2019 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 13:58

    Recebidos os autos

  • 12/02/2019 13:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/02/2019 19:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/02/2019 19:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2019

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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