TJPR - 0000017-22.2019.8.16.0043

1ª instância - Antonina - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A APURAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2023 13:52

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2023 13:52

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/08/2023 13:51

    Processo Reativado

  • 31/07/2023 13:10

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2023 12:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/07/2023 12:49

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/06/2023 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 23:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 02/06/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 14:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 17:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2023 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 16:50

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/02/2023 16:02

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/02/2023 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 17:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/02/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 13:26

    Expedição de Mandado

  • 07/02/2023 13:17

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 18:05

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 06/10/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 23/08/2022 13:56

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 17:03

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 17:17

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 24/05/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 24/03/2022 15:12

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 23/03/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 02/02/2022 11:03

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 01/02/2022 15:31

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/02/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 01/02/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 01/02/2022 15:08

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 12:42

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 28/09/2021 18:29

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 18:12

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 18:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/09/2021 18:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 17:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2021 22:38

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 15/09/2021 15:18

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/06/2021 14:39

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 13:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/06/2021 13:39

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA VARA CRIMINAL DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, Nº115 - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: 41-3432-3649 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000017-22.2019.8.16.0043 Inquérito 1.

    Trata-se de inquérito visando apurar a autoria de suposto crime de tráfico de drogas, porquanto encontrado, durante vistoria no pátioa da Delegacia de Polícia de Antonina, uma sacola com um celular, um carregador e 63,5g de substância análoga à maconha.

    Foi ouvido o agente de cadeira Jailson Cardoso Coelho, o qual encontrou os bens apreendidos, quando indicou que não tinha conhecimento da autoria do delito, porquanto só encontrou os bens no pátio da referida Delegacia. 2.

    Ministério Público: requer o arquivamento do inquérito em razão da falta de inícios suficientes de autoria (mov. 5). É o necessário.

    Decido. 3.

    Arquivamento 3.1.

    O inquérito não foi concluído. 3.2.

    Isto pois, não foram esgotadas as diligências para o esclarecimento da autoria do delito, porquanto, mesmo que sem chip, é possível que o celular tenha informações sobre a titularidade em seu software ou juto ao IMEI, o que poderia ser esclarecido mediante pericial técnica no referida aparelho. 3.2.1.

    Inclusive, foi em razão disso que o Ministério Público apresentou parecer contrário à destinação dos bens apreendidos e requerendo a instauração de inquérito sobre os bens apreendidos, conforme autos n. 000781-42.2018.8.16.0043 de pedido de providências (fls. 4, mov. 8.4.). 3.3.

    Além disso, não foi realizada perícia na droga apreendida, de modo que, caso venha a ser esclarecida a autoria do delito, é certo que se exige a existência de laudo toxicológico para o processamento de eventual ação penal.

    DESSE MODO, 3.4.

    APLICO o art. 28, CPP. 3.5.

    REMETAM-SE ao PGJ. 3.6.

    CIÊNCIA ao MP. 3.7.

    AGUARDE-SE o retorno. 3.8.

    CIÊNCIA à autoridade policial.

    Antonina, 12 de maio de 2021.   JONATHAN CHEONG Magistrado

  • 13/05/2021 18:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2021 17:38

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 17:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 12:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 20:15

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/03/2021 13:33

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/02/2021 12:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/01/2021 21:06

    Recebidos os autos

  • 31/01/2021 21:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/10/2019 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2019 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2019 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2019 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2019 14:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/06/2019 14:22

    Recebidos os autos

  • 17/06/2019 14:22

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 09/01/2019 12:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/01/2019 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 08/01/2019 13:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/01/2019 13:23

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2019

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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