TJPR - 0001658-80.2020.8.16.0117

1ª instância - Medianeira - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCIELI GIASSON MAZZUCATTO

CPF *29.***.*79-79

MATHEUS MAZZUCATTO GIASSON

CPF *00.***.*58-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2024 20:40

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2024 13:42

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 13:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/08/2024 15:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/07/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

  • 10/07/2024 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/07/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2024 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2024 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2024 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 17:35

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 17:35

    Juntada de CUSTAS

  • 24/06/2024 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/05/2024 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2024 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2024 11:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2024 15:45

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 15/04/2024 17:46

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 15/03/2024 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2024 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2024 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2024 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/11/2023 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 20/11/2023 17:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/11/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 14/11/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

  • 10/10/2023 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2023 15:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/08/2023 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2023 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/08/2023 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/07/2023 14:13

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/07/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 16:38

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 07/07/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

  • 24/05/2023 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 18:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/03/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 13:42

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 13:42

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2023 21:17

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 23/11/2022 01:09

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

  • 18/11/2022 09:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 18:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 05/10/2022 15:18

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 10:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/09/2022 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

  • 11/07/2022 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 11:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/06/2022 01:03

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 09/06/2022 14:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/05/2022 08:13

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 08:13

    Juntada de CUSTAS

  • 13/05/2022 08:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 15:06

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 15:06

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/05/2022 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2022 14:16

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/05/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 14:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2022

  • 11/05/2022 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/05/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

  • 21/04/2022 19:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 06:55

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/03/2022 22:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/02/2022 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/01/2022 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 13:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 23:07

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 14/12/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 16:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 14/12/2021 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/09/2021 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 15:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/06/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

  • 09/06/2021 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av.

    Pedro Soccol, 1630 - Fórum - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: 45 3240-3316 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001658-80.2020.8.16.0117   Processo:   0001658-80.2020.8.16.0117 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$10.000,00 Autor(s):   MATHEUS MAZZUCATTO GIASSON representado(a) por FRANCIELI GIASSON MAZZUCATTO Réu(s):   AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

    Trata-se de 7 - Procedimento Comum Cível proposto por MATHEUS MAZZUCATTO GIASSON representado(a) por FRANCIELI GIASSON MAZZUCATTO em face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. .

    Intimadas as partes para especificarem as provas que pretendiam produzirem, a parte autora requereu a produção de prova testemunhal – movs. 48, enquanto a ré pugnou pelo julgamento antecipado da lide – mov. 47.

    Com base no art. 357 do CPC, passo a sanear e a organizar o processo. 1.

    Compulsando os autos, verifico que incabível o julgamento antecipado da lide, pela necessidade de produção de provas, ao que passo ao saneamento e organização do processo, na forma preconizada pelo art. 357, do CPC. 2.

    No âmbito das questões preliminares, o autor requereu a inversão do ônus da prova em sua peça exordial.

    No que concerne à inversão do ônus da prova propriamente dita, cumpre dizer que esta visa facilitar a defesa do consumidor em juízo e tem por requisitos a demonstração da verossimilhança das alegações do consumidor ou a demonstração de sua hipossuficiência.

    Verossimilhança é a qualidade do que é verossímil, que pode efetivamente ter ocorrido, que está bem próximo da verdade.

    Hipossuficiência representa a impossibilidade do consumidor produzir uma prova, seja sob a ótica econômica, seja pela ótica técnica, é a factível possibilidade de o réu fazer prova de que os fatos alegados pelo autor não são verdadeiros.

    In casu, diante da peculiaridade da questão – erro grosseiro do exame em questão, infere-se que somente o profissional (no caso os réus, que responde por culpa subjetiva) é que detém conhecimentos específicos, dados e elementos que permitirão balizar o exame da relação de consumo em questão.

    A posição de superioridade do réu é inegável se comparada à condição de vulnerabilidade do autor, e somente esta poderá demonstrar que agiu de forma diligente no atendimento ao autor e não o inverso.

    Por tudo isto, nos termos do artigo 6º , inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, determino a inversão do ônus da prova. 3.

    Inexistem outras questões preliminares ou prejudiciais de mérito a serem apreciadas e o processo apresenta todos os seus pressupostos de existência e de desenvolvimento válido, não se vislumbra vícios de forma ou de fundo, pelo que declaro saneado o feito, nos moldes a seguir 4.

    Defiro a a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas. 4.1 Quanto à audiência de instrução e julgamento, determino que a designação seja procedida pela Secretaria, atentando-se à Portaria nº 05/2020 desta Vara Cível e anexos da Comarca de Medianeira/PR. 4.2 Intime-se pessoalmente as partes para comparecerem na data designada, com a advertência da pena de confesso, conforme previsto no art. 385, §1º, do CPC, encaminhando cópia desta Decisão. 4.3 Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem o rol de testemunhas, limitada ao número de 03 (três), com, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho, além do telefone para contato, consoante art. 357, §4º e art. 450, ambos do CPC, sob pena de preclusão. 4.4 No mesmo prazo, nos termos do art. 455, §2º, do CPC, devem informar se comprometem a levarem as testemunhas à audiência, independentemente da intimação de que trata o art. 455, caput, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. 4.5 Observe-se que, caso as partes não se comprometam a levar as testemunhas, “Cabe ao advogado da parte informar OU intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo” (art. 455, caput, do CPC).

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.     Medianeira, datado e assinado digitalmente.   Tatiana Hildebrandt de Almeida Juíza de Direito

  • 10/05/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:30

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/02/2021 14:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 03/02/2021 06:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 12:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 12/11/2020 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 18:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 14:28

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 08/10/2020 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2020 01:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 17:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/09/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

  • 21/08/2020 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 11:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 20/08/2020 18:38

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 19/08/2020 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/08/2020 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2020 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 16:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/04/2020 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/04/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 15:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 14/04/2020 14:33

    Recebidos os autos

  • 14/04/2020 14:33

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2020 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/04/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 19:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/04/2020 15:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/04/2020 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2020 15:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/04/2020 15:44

    Recebidos os autos

  • 03/04/2020 15:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/04/2020 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/04/2020 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2020

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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