TJPR - 0001918-12.2004.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO VITOR DA SILVA

CPF *20.***.*75-53

PAULO VITOR DA SILVA S/C LTDA

CNPJ: 78.944.873/0001-40

APARECIDO BUENO

CPF *41.***.*47-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 18:17

    Recebidos os autos

  • 12/06/2025 18:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/06/2025 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2025 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO VITOR DA SILVA

  • 14/03/2025 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO BUENO

  • 23/11/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2024 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2024 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2024 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2024 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2024 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2024 16:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/11/2024 16:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/11/2024 16:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/11/2024 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/11/2024 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/11/2024 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/11/2024 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2024 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2024 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2024 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2024 17:45

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 12/11/2024 14:35

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 04/11/2024 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 14:46

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 03/05/2024 14:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2024

  • 18/03/2024 07:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 08:50

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 08:50

    Juntada de CUSTAS

  • 08/03/2024 08:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/03/2024 00:31

    Extinto o processo por desistência

  • 06/03/2024 12:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/02/2024 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2024 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 21/01/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2024 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 12:43

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 12:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/07/2023 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2022 17:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/08/2022 17:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/07/2022 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/06/2022 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2021 16:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/06/2021 16:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/06/2021 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/05/2021 12:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001918-12.2004.8.16.0185   Processo:   0001918-12.2004.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.293,23 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   Aparecido Bueno PAULO VITOR DA SILVA PAULO VITOR DA SILVA S/C LTDA Vistos O artigo 3º da LC110/2018 estabelece que: “Fica a Procuradoria-Geral, por meio da Procuradoria Fiscal autorizada a reconhecer, em caráter geral, a prescrição dos créditos tributários e não tributários já inscritos, ajuizados ou não, desde que inexistam sobre eles causas legais de suspensão de exigibilidade.” Compulsando-se os autos, verifica-se que se executam créditos tributáveis do ano de 1990. À data do ajuizamento (10/11/2004) já estava prescrita aparentemente o tributo correspondente ao ano de 1990, uma vez que foi inscrito em dívida ativa em 19/12/1995 (mov. 6.2).

    Nesse contexto, indefiro o peticionado.

    Diga o Município sobre a prescrição e/ou eventual desistência, para os fins do art. 10 do CPC e da Lei Comp.

    Municipal 110/2018 (artigos 1º e 3º), em 40 dias.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos.

    Curitiba, data da assinatura eletrônica.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito    

  • 11/05/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 22:47

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2020 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2020 12:36

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2020 12:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/02/2019 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2017 14:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/12/2017 10:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 06/12/2017 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO VITOR DA SILVA

  • 06/12/2017 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO BUENO

  • 05/12/2017 13:28

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2017 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2017 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2017 13:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/11/2017 12:37

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 10/10/2017 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2017 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2017 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2017 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 05/07/2017 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2017 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2017 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2017 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2017 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2017 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2017 17:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/05/2017 14:15

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2017 14:02

    Recebidos os autos

  • 03/05/2017 14:02

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 25/04/2017 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/08/2016 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2016 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2016 19:00

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2016 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2016 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2016 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2016 16:34

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2016 16:33

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2004

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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