TJPR - 0033982-84.2010.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

EDSON MARQUES DE ANDRADE

CPF *83.***.*94-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JOAO PEREIRA CORDEIRO

CPF *68.***.*07-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2024 09:27

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2024 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2024 11:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/01/2024 11:57

    Processo Reativado

  • 08/01/2024 14:47

    Arquivado Definitivamente

  • 22/12/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2023 18:03

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/12/2023 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2023 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2023 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2023 19:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2023 19:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2023 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/12/2023 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 11/12/2023 17:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 17:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/12/2023 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/12/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2023 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 14:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2023 17:19

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 17:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/10/2023 18:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/10/2023 18:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2023

  • 22/08/2023 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2023 20:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2023 20:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 15:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/08/2023 12:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/06/2023 20:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2023 20:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 16:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/05/2023 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/05/2023 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/05/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 05/05/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 13/04/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2023 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 12:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/04/2023 14:13

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/04/2023 14:13

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 05/04/2023 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2023 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2023 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 14:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/04/2023 14:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2022

  • 24/03/2023 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2023 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2023 14:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 15:39

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 17/03/2023 12:20

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2022 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2022 22:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2022 22:41

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 22:41

    Juntada de CUSTAS

  • 04/08/2022 22:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/08/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 10:12

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 10:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/05/2022 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 15:43

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/04/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 14:37

    Alterado o assunto processual

  • 08/04/2022 14:37

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 08/04/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 16:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/04/2022 17:48

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 06/04/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

  • 06/04/2022 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 16/03/2022 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2022 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 18:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/02/2022 16:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/11/2021 09:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2021 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected]   Processo:   0033982-84.2010.8.16.0017 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$4.303,49 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   JOAO PEREIRA CORDEIRO Vistos, etc.

    A Fazenda Pública apresentou réplica à exceção de pré-executividade de mov. 74.1, ocasião em que defendeu que os parâmetros fixados em lei e edital foram observados para a cobrança de contribuição de melhoria.

    Desde logo, anoto que é entendimento do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que, em casos como o que se está presente, revela-se oportuna a intimação da Fazenda Pública para juntar a lei municipal instituidora do tributo: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.

    DECISÃO QUE DETERMINOU À PARTE AGRAVANTE A JUNTADA DA LEI MUNICIPAL INSTITUIDORA DO TRIBUTO, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO TRIBUTO DA CDA.

    DECISÃO AGRAVADA QUE SE MOSTRA ESCORREITA.

    NORMA ESPECÍFICA, ANTERIOR À OBRA REALIZADA, QUE SERVE A APURAR A REGULARIDADE E HIGIDEZ DO TÍTULO EXEQUENDO.

    INTELIGÊNCIA DO ART. 82, DO CTN.

    EXIGÊNCIA, DE OFÍCIO, PELO JUÍZO A QUO QUE SE REVESTE DE LEGALIDADE.

    PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ COM FULCRO NO ART. 370, DO CPC.

    NÃO VERIFICADA QUALQUER OFENSA AO ORDENAMENTO JURÍDICO.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 1ª C.Cível - 0049572-40.2019.8.16.0000 - Goioerê - Rel.: Juiz Mauro Bley Pereira Junior - J. 20.07.2020.

    Grifos acrescidos).

    Assim sendo, determino a intimação da Fazenda Pública para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a lei e/ou o edital que instituíram o tributo em discussão (contribuição de melhoria), vez que estes não acompanharam a manifestação de mov. 80.1.

    Caso cumprida a determinação acima, diga a parte executada em 5 (cinco) dias.

    Após, voltem os autos conclusos para apreciação da exceção de pré-executividade.

    Diligências necessárias.

    Maringá, datado e assinado digitalmente.   FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito

  • 10/11/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 15:41

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 07:55

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 07:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/08/2021 20:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2021 20:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/07/2021 13:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/07/2021 13:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/07/2021 17:00

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected]   Processo:   0033982-84.2010.8.16.0017 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$4.303,49 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   JOAO PEREIRA CORDEIRO Defiro o pedido formulado pelo exequente, a fim de determinar a suspensão do processo pelo prazo requerido.

    Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a parte exequente para, querendo, se manifestar sobre o prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos até manifestação da parte interessada ou ocorrência da prescrição intercorrente.

    Se a Fazenda Pública requerer nova suspensão da execução pelo prazo de até 180 dias, a Secretaria deverá promovê-la, sem necessidade de nova conclusão, devendo apenas certificar nos autos a medida em cumprimento à presente decisão.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Maringá, datado e assinado digitalmente.   FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito

  • 11/05/2021 14:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/05/2021 14:01

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 08:55

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/05/2021 16:42

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2021 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 08/02/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 17:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/10/2020 01:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/04/2020 14:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/04/2020 16:05

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/03/2020 17:34

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2020 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/01/2020 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/06/2019 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO PEREIRA CORDEIRO

  • 08/05/2019 15:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/05/2019 16:10

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/05/2019 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 12:45

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2019 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 22/03/2019 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2019 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/02/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2019 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2019 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 22/01/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2019 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2019 14:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/01/2019 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2019 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2018 18:24

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 28/08/2018 12:42

    Recebidos os autos

  • 28/08/2018 12:42

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 28/08/2018 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 18:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/08/2018 18:48

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2018 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/06/2018 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2018 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO PEREIRA CORDEIRO

  • 05/06/2018 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2018 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2018 18:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/05/2018 12:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 03/04/2018 17:42

    Recebidos os autos

  • 03/04/2018 17:42

    Juntada de CUSTAS

  • 02/04/2018 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 02/04/2018 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/04/2018 12:51

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 21/03/2018 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2018 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2018 17:44

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 21/03/2018 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2018 17:42

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 21/03/2018 17:40

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 06/03/2018 19:00

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

  • 06/03/2018 15:50

    Recebidos os autos

  • 06/03/2018 15:50

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 05/03/2018 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/12/2017 18:57

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/10/2017 14:56

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2017 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/05/2017 15:56

    Recebidos os autos

  • 25/05/2017 15:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/05/2017 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2017 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2017 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2017 15:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2017 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2017 16:25

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2010

Ultima Atualização
11/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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