TJPR - 0001650-21.2018.8.16.0167

1ª instância - Terra Rica - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ISNALDO GALDINO DA SILVA

CPF *31.***.*93-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 18:06

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 25/07/2025 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2025 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2025 16:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/07/2025 14:49

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2025 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2025 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2025 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2025 14:46

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2025 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2025 14:43

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 23/07/2025 14:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/11/2023 07:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2023 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2023 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 13:21

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/11/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 13:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/11/2023 13:12

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE ISNALDO GALDINO DA SILVA

  • 15/09/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2023 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 10:49

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 25/08/2023 10:49

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 24/08/2023 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 18:09

    EXTINTO O PROCESSO POR CUMPRIMENTO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 23/08/2023 15:35

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 13:50

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2023 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2023 13:46

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 22/07/2023 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2023 07:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2023 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 17:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2023 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 15:48

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 21/06/2023 19:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2023 19:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 17:36

    Juntada de CUSTAS

  • 21/06/2023 17:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/06/2023 01:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2023 01:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 07:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 18:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/06/2023 15:18

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE ISNALDO GALDINO DA SILVA

  • 20/04/2023 01:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2023 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 08:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 13:44

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 13:43

    Recebidos os autos

  • 21/01/2023 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 21/12/2022 07:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/11/2022 12:54

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ISNALDO GALDINO DA SILVA

  • 04/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 22:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ISNALDO GALDINO DA SILVA

  • 02/08/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ISNALDO GALDINO DA SILVA

  • 30/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 14:04

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/06/2022 12:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/06/2022 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/06/2022 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 07/06/2022 16:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 07/06/2022 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ISNALDO GALDINO DA SILVA

  • 11/03/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ISNALDO GALDINO DA SILVA

  • 06/03/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2022 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 16:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 21/02/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 10:53

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 13/10/2021 17:00

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2021 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2021 01:49

    DECORRIDO PRAZO DE ISNALDO GALDINO DA SILVA

  • 22/08/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 17:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 14/06/2021 17:13

    Alterado o assunto processual

  • 01/06/2021 13:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE ISNALDO GALDINO DA SILVA

  • 24/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 09:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/05/2021 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA COMPETÊNCIA DELEGADA DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44) 3441-1188 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001650-21.2018.8.16.0167   Processo:   0001650-21.2018.8.16.0167 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$25.000,00 Autor(s):   Isnaldo Galdino da Silva Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO   1.

    Intimem-se as partes para que, em 5 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando desde logo a relevância e pertinência, sob pena de indeferimento ou preclusão, se houver silêncio (CPC, art. 370), haja vista que "Descabe confundir o protesto pela produção de prova com o requerimento específico, quando a parte interessada deve justificar a necessidade da prova pretendida" (STF. ACO 445 AgR, Relator(a): Min.

    MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 04/06/1998, DJ 28-08-1998).

    A propósito:   IV.

    Não há cerceamento de defesa, quando, intimada a parte para especificar provas, esta se mantém silente, ocorrendo a preclusão.

    Com efeito, o requerimento de provas divide-se em duas fases: (i) protesto genérico para futura especificação probatória (art. 282, VI, do CPC/73); (ii) após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (art. 324 do CPC/73).

    Assim sendo, não obstante o requerimento tenha-se dado por ocasião da petição inicial ou da contestação, entende-se precluso o direito à prova, na hipótese de a parte omitir-se, quando intimada para a sua especificação. (STJ.

    AgInt no AREsp 840.817/RS, Rel.

    Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/09/2016, DJe 27/09/2016) 2. No mesmo prazo, deverão se manifestar acerca da possibilidade de substituição de eventual prova oral pela autodeclaração, na forma do art. 38-B, § 2o da Lei n. 8.213/91, para comprovação da qualidade de segurada especial da parte autora.

    Nesse sentido:   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    PREVIDENCIÁRIO.

    PROVA.

    CABIMENTO.

    JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA.

    PROVA TESTEMUNHAL.

    ALTERNATIVAS. 1.

    Conforme tese firmada sob o rito dos recursos especiais repetitivos do STJ - Tema 998, o rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. 2.

    As modificações que sobrevieram à alteração legislativa introduzida pela MP 871/2019, convertida na Lei n.o 13.846, que alterou os arts. 106 e 55, § 3o, da Lei n.o 8.213/91, com relação à comprovação da atividade do segurado especial, como, por exemplo, a dispensa da realização de justificação administrativa, indicam novos caminhos com relação à instrução probatória. 3.

    Com base no novo marco regulatório, a eventual inquirição de testemunhas deve ser cogitada somente em caráter excepcional, após o esgotamento das demais possibilidades de instrução, tais como a apresentação de documentos e formalização de autodeclaração. (TRF4, AG 5054977-04.2020.4.04.0000, Sexta Turma, Rel.

    Taís Schilling Ferraz.

    J. 24/02/2021).   Após, conclusos para decisão saneadora.  Intimações e diligências necessárias.

    Terra Rica, datado e assinado digitalmente.

    Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Juiz Substituto      

  • 13/05/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 18:41

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 30/04/2021 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 15:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 12/02/2021 16:07

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 16:24

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 17:42

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2020 15:47

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2020 15:04

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2020 21:27

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2020 17:37

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2020 15:53

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2020 19:08

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2020 15:13

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2020 12:30

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE ISNALDO GALDINO DA SILVA

  • 25/01/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 08:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/01/2020 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 13:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 10/12/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ISNALDO GALDINO DA SILVA

  • 01/12/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 14:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/11/2019 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 16:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/10/2019 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE ISNALDO GALDINO DA SILVA

  • 14/10/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 15:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/10/2019 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2019 12:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 02/10/2019 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2019 09:19

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 17:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2019 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2019 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2019 12:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/01/2019 14:18

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2018 13:00

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2018 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ISNALDO GALDINO DA SILVA

  • 25/08/2018 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 21:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2018 11:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/07/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2018 15:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 21/06/2018 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2018 12:35

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2018 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2018 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2018 13:07

    Recebidos os autos

  • 18/06/2018 13:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/06/2018 18:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/06/2018 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2018

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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