TJPR - 0002078-37.2017.8.16.0167

1ª instância - Terra Rica - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

IRACI ANA DE OLIVEIRA

CPF *44.***.*58-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 18/05/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2025 12:54

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/05/2025 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 13:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/04/2025 12:31

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2025 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE IRACI ANA DE OLIVEIRA

  • 09/12/2024 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2024 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2024 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 12:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/11/2024 13:58

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE IRACI ANA DE OLIVEIRA

  • 26/11/2024 23:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2024 23:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/11/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 18:20

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 30/09/2024 15:22

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2024 00:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/09/2024 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2024 19:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2024 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2024 15:18

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/08/2024 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2024 13:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/08/2024 12:45

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 22:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 14:24

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 22:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2024 22:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2024 22:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2024 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2024 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2024 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 12:47

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 12:47

    Juntada de CUSTAS

  • 12/07/2024 12:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/07/2024 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2024 13:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/07/2024 12:09

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 21:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2024 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2024 17:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 17:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/06/2024 12:17

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 00:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2024 23:53

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 10/05/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 23:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2024 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 12:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 12:56

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 12:05

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 02/10/2023 22:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2023 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2023 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 17:24

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/07/2023 14:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/07/2023 23:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2023 22:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE IRACI ANA DE OLIVEIRA

  • 22/07/2023 00:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/07/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 08:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/06/2023 21:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 07:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 18:15

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/05/2023 13:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/05/2023 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2023 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 12:41

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 22/05/2023 22:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 18/05/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/05/2023 21:15

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 28/04/2023 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2023 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2023 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2023 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 13:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/04/2023 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 16:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/04/2023 15:45

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 05/04/2023 23:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2023 22:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 17:42

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 17:41

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 22/03/2022 10:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2022 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 23:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2022 23:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/02/2022 22:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2022 16:44

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 16/09/2021 13:55

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 16:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/09/2021 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE IRACI ANA DE OLIVEIRA

  • 22/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2021 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2021 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 16:42

    Alterado o assunto processual

  • 09/06/2021 16:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 31/05/2021 23:35

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/05/2021 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA COMPETÊNCIA DELEGADA DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44) 3441-1188 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002078-37.2017.8.16.0167   Processo:   0002078-37.2017.8.16.0167 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$15.840,00 Autor(s):   IRACI ANA DE OLIVEIRA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO   1.

    Intimem-se as partes para que, em 5 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando desde logo a relevância e pertinência, sob pena de indeferimento ou preclusão, se houver silêncio (CPC, art. 370), haja vista que "Descabe confundir o protesto pela produção de prova com o requerimento específico, quando a parte interessada deve justificar a necessidade da prova pretendida" (STF. ACO 445 AgR, Relator(a): Min.

    MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 04/06/1998, DJ 28-08-1998).

    A propósito:   IV.

    Não há cerceamento de defesa, quando, intimada a parte para especificar provas, esta se mantém silente, ocorrendo a preclusão.

    Com efeito, o requerimento de provas divide-se em duas fases: (i) protesto genérico para futura especificação probatória (art. 282, VI, do CPC/73); (ii) após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (art. 324 do CPC/73).

    Assim sendo, não obstante o requerimento tenha-se dado por ocasião da petição inicial ou da contestação, entende-se precluso o direito à prova, na hipótese de a parte omitir-se, quando intimada para a sua especificação. (STJ.

    AgInt no AREsp 840.817/RS, Rel.

    Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/09/2016, DJe 27/09/2016) 2. No mesmo prazo, deverão se manifestar acerca da possibilidade de substituição de eventual prova oral pela autodeclaração, na forma do art. 38-B, § 2o da Lei n. 8.213/91, para comprovação da qualidade de segurada especial da parte autora.

    Nesse sentido:   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    PREVIDENCIÁRIO.

    PROVA.

    CABIMENTO.

    JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA.

    PROVA TESTEMUNHAL.

    ALTERNATIVAS. 1.

    Conforme tese firmada sob o rito dos recursos especiais repetitivos do STJ - Tema 998, o rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. 2.

    As modificações que sobrevieram à alteração legislativa introduzida pela MP 871/2019, convertida na Lei n.o 13.846, que alterou os arts. 106 e 55, § 3o, da Lei n.o 8.213/91, com relação à comprovação da atividade do segurado especial, como, por exemplo, a dispensa da realização de justificação administrativa, indicam novos caminhos com relação à instrução probatória. 3.

    Com base no novo marco regulatório, a eventual inquirição de testemunhas deve ser cogitada somente em caráter excepcional, após o esgotamento das demais possibilidades de instrução, tais como a apresentação de documentos e formalização de autodeclaração. (TRF4, AG 5054977-04.2020.4.04.0000, Sexta Turma, Rel.

    Taís Schilling Ferraz.

    J. 24/02/2021).   Após, conclusos para decisão saneadora.  Intimações e diligências necessárias.

    Terra Rica, datado e assinado digitalmente.

    Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Juiz Substituto      

  • 13/05/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 18:41

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 30/04/2021 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 15:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 22/01/2021 17:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/12/2020 13:34

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 13:58

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 12:22

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 16:55

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2020 15:44

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2020 11:10

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2020 12:52

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2020 09:19

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2020 13:38

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2020 16:29

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2020 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 15:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/02/2020 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 12:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 26/08/2019 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 15:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/07/2019 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 15:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/07/2019 15:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 11/04/2019 20:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 15:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/03/2019 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 13:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/12/2018 14:56

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2018 17:25

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2018 14:54

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2018 14:29

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2018 15:43

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2018 14:41

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2018 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2018 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2018 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2018 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2018 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2018 13:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 25/03/2018 21:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 07/11/2017 20:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2017 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2017 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2017 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2017 13:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/10/2017 22:55

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/09/2017 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2017 21:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2017 12:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/07/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2017 13:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/06/2017 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2017 13:36

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2017 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2017 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2017 12:28

    Recebidos os autos

  • 26/06/2017 12:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/06/2017 11:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/06/2017 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2017

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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