TJPR - 0002973-61.2018.8.16.0167

1ª instância - Terra Rica - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

WELLINGTON DOS SANTOS

CPF *71.***.*52-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2023 15:01

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2023 13:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/10/2023 13:39

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 12:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/10/2023 12:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2023

  • 16/10/2023 12:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 12:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 12:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2023 12:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2023 12:30

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 28/08/2023 12:30

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 28/08/2023 12:30

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 25/08/2023 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2023 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2023 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 18:09

    EXTINTO O PROCESSO POR CUMPRIMENTO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 23/08/2023 16:28

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2023 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 12:58

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2023 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2023 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2023 12:54

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 28/07/2023 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2023 08:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2023 22:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2023 22:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 12:47

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 25/07/2023 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2023 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 15:46

    Juntada de CUSTAS

  • 24/07/2023 15:46

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 12:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/07/2023 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2023 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 23:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2023 22:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 17:31

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 12/07/2023 16:24

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2023 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 18:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2023 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2023 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 17:08

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 17:07

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 17/01/2023 17:10

    Juntada de Certidão

  • 06/01/2023 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/01/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/09/2022 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2022 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 17:13

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/09/2022 10:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/09/2022 07:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2022 21:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 30/08/2022 17:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 22/08/2022 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 16:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 13/07/2022 23:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/07/2022 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2022 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2022 14:22

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 31/05/2022 15:38

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE WELLINGTON DOS SANTOS

  • 19/04/2022 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2022 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2022 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 19:40

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/10/2021 16:29

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE WELLINGTON DOS SANTOS

  • 19/10/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 16:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/10/2021 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2021 18:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/07/2021 13:07

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2021 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 17:37

    Alterado o assunto processual

  • 09/06/2021 16:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 31/05/2021 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/05/2021 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA COMPETÊNCIA DELEGADA DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44) 3441-1188 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002973-61.2018.8.16.0167   Processo:   0002973-61.2018.8.16.0167 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$57.240,00 Autor(s):   Wellington dos Santos Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.

    Intimem-se as partes para que, em 5 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando desde logo a relevância e pertinência, sob pena de indeferimento ou preclusão, se houver silêncio (CPC, art. 370), haja vista que "Descabe confundir o protesto pela produção de prova com o requerimento específico, quando a parte interessada deve justificar a necessidade da prova pretendida" (STF. ACO 445 AgR, Relator(a): Min.

    MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 04/06/1998, DJ 28-08-1998).

    A propósito:   IV.

    Não há cerceamento de defesa, quando, intimada a parte para especificar provas, esta se mantém silente, ocorrendo a preclusão.

    Com efeito, o requerimento de provas divide-se em duas fases: (i) protesto genérico para futura especificação probatória (art. 282, VI, do CPC/73); (ii) após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (art. 324 do CPC/73).

    Assim sendo, não obstante o requerimento tenha-se dado por ocasião da petição inicial ou da contestação, entende-se precluso o direito à prova, na hipótese de a parte omitir-se, quando intimada para a sua especificação. (STJ.

    AgInt no AREsp 840.817/RS, Rel.

    Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/09/2016, DJe 27/09/2016) 2. No mesmo prazo, deverão se manifestar acerca da possibilidade de substituição de eventual prova oral pela autodeclaração, na forma do art. 38-B, § 2o da Lei n. 8.213/91, para comprovação da qualidade de segurada especial da parte autora.

    Nesse sentido:   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    PREVIDENCIÁRIO.

    PROVA.

    CABIMENTO.

    JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA.

    PROVA TESTEMUNHAL.

    ALTERNATIVAS. 1.

    Conforme tese firmada sob o rito dos recursos especiais repetitivos do STJ - Tema 998, o rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. 2.

    As modificações que sobrevieram à alteração legislativa introduzida pela MP 871/2019, convertida na Lei n.o 13.846, que alterou os arts. 106 e 55, § 3o, da Lei n.o 8.213/91, com relação à comprovação da atividade do segurado especial, como, por exemplo, a dispensa da realização de justificação administrativa, indicam novos caminhos com relação à instrução probatória. 3.

    Com base no novo marco regulatório, a eventual inquirição de testemunhas deve ser cogitada somente em caráter excepcional, após o esgotamento das demais possibilidades de instrução, tais como a apresentação de documentos e formalização de autodeclaração. (TRF4, AG 5054977-04.2020.4.04.0000, Sexta Turma, Rel.

    Taís Schilling Ferraz.

    J. 24/02/2021).   Após, conclusos para decisão saneadora.  Intimações e diligências necessárias.

    Terra Rica, datado e assinado digitalmente.

    Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Juiz Substituto      

  • 13/05/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 18:41

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 30/04/2021 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 15:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 11/02/2021 17:12

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 13:05

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2020 15:25

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2020 15:43

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2020 16:08

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2020 15:11

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2020 11:26

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2020 15:45

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2020 17:30

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2020 14:01

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2020 16:15

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2020 15:03

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2020 08:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/01/2020 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2020 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 13:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 17/12/2019 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2019 16:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2019 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 12:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/03/2019 11:56

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/03/2019 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2019 22:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2019 14:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/12/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2018 15:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 20/11/2018 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2018 12:29

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2018 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2018 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2018 12:32

    Recebidos os autos

  • 06/11/2018 12:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/11/2018 11:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/11/2018 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2018

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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