15/09/2023 16:57

Arquivado Definitivamente
11/08/2023 13:52

Recebidos os autos
11/08/2023 13:52

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
07/06/2023 16:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/05/2023 13:42

Juntada de Certidão
04/05/2023 13:42

Recebidos os autos
04/05/2023 13:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/02/2023 15:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
27/02/2023 15:28

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/11/2022 13:39

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
17/10/2022 12:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2022 15:08

Juntada de Certidão
09/10/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2022 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2022 12:34

Juntada de Certidão
28/09/2022 12:16

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
27/09/2022 14:37

Juntada de INFORMAÇÃO
19/09/2022 16:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/09/2022 17:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/09/2022 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2022 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2022 17:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/08/2022 17:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2022 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2022 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2022 17:48

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
18/08/2022 17:40

Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO
28/07/2022 17:21

DEFERIDO O PEDIDO
26/07/2022 14:51

Conclusos para decisão
30/06/2022 14:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/05/2022 16:54

Recebidos os autos
20/05/2022 16:54

Juntada de CUSTAS
20/05/2022 16:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2022 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2022 13:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
03/03/2022 13:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/03/2022 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 13:53

Juntada de Certidão
03/03/2022 13:52

Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO
10/12/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 17:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2021 17:38

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
30/11/2021 17:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2021
11/11/2021 15:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/10/2021 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2021 15:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2021 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2021 18:16

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
20/09/2021 01:06

Conclusos para decisão
14/09/2021 15:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/08/2021 12:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/07/2021 09:46

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 01:01

Conclusos para despacho
16/06/2021 16:09

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
23/05/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003115-09.2014.8.16.0037 Processo: 0003115-09.2014.8.16.0037 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$180.000,00 Autor(s): DEIZY FERNANDA DE SOUZA SANTOS Réu(s): Este juizo Saneamento.

Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Usucapião proposta por DEISY FERNANDA DE SOUZA SANTOS, na qual a autora relatou que exerce a posse do imóvel indicado na petição inicial, desde 2014, quando adquiriu os direitos possessórios de Isidio Bonfim de Lima, o qual exercia a posse desde agosto de 2006, quando adquiriu os direitos possessórios de Sebastião Soares de Souza e Divina de Souza, os quais os adquiriram de Ari Carneli.

Narrou que a posse sempre foi exercida de forma mansa, pacífica e ininterrupta, razão pela qual requereu a declaração de aquisição da propriedade pela usucapião.

Juntou documentos.

Este Juízo declinou a competência para a Vara de Registros Públicos (ref. 25.1), a qual suscitou conflito negativo de competência (ref. 32.1), que foi acolhido pelo E.TJPR, sendo reconhecida a competência deste Juízo para processar e julgar o presente feito (ref. 41).

Com a baixa dos autos, foi determinada a emenda a petição inicial (ref. 43.1), o que foi feito na ref. 47.

A União (ref. 65.1), o Município de Campina Grande do Sul (ref. 81.1) e o Estado do Paraná (ref. 84.1) manifestaram desinteresse na causa.

Os herdeiros do confinante Antenor Bandeira, Benedita da Luz Oliveira Bandeira, João Tadeu Bandeira e Edson José Bandeira informaram o seu falecimento e se manifestaram concordância com o pedido do autor (ref. 107.1).

Os confinantes Sidemar do Rocio Ribeiro e Donato Gulin foram citados (ref. 109 e 156), entretanto, deixaram transcorrer o prazo sem manifestação.

Os réus e confinantes ausentes, incertos e desconhecidos foram citados por edital (ref. 114 e 115).

Vieram-me conclusos os autos.

Não sendo o caso de extinção do feito sem resolução do mérito ou de julgamento antecipado da lide, passo a sanear o processo.

Inexistindo preliminares ou prejudiciais de mérito a serem analisadas e presentes as condições da ação, declaro o processo saneado.

Fixo como pontos controvertidos os seguintes: a) tempo de posse da autora e seus antecessores sobre a área usucapienda; b) se a posse foi mansa, pacífica e contínua.

Antes de designar audiência para produção de prova oral, determino à autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos declarações de testemunhas que corroborem o efetivo exercício da posse por ela e seus antecessores, por todos o período indicado na inicial, bem como a juntada de documentos (faturas de água, luz, telefone, comprovantes de pagamento de imposto, fotografias do imóvel usucapiendo, etc) que possam confirmar a alegação de que exerceram a posse de fato do imóvel pelo período indicado na inicial.

Após, conclusos para que se delibere sobre a necessidade de produção de prova oral.

Intimem-se.

Demais diligências necessárias. Campina Grande do Sul, data da assinatura digital. Marcela Simonard Loureiro Cesar Juíza de Direito
12/05/2021 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 18:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/05/2021 10:28

Conclusos para despacho
01/04/2021 09:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/03/2021 17:00

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 17:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2021 13:09

Juntada de Certidão
23/02/2021 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2021 13:02

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/02/2021 12:59

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 16:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/10/2020 16:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/10/2020 18:33

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/07/2020 01:02

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
02/06/2020 16:11

PROCESSO SUSPENSO
05/03/2020 17:31

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 17:18

Juntada de Certidão
21/10/2019 10:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/10/2019 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2019 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2019 13:14

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/10/2019 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2019 01:18

DECORRIDO PRAZO DE DEIZY FERNANDA DE SOUZA SANTOS
20/09/2019 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2019 00:28

DECORRIDO PRAZO DE JUCIMARA DO AMARAL RIBEIRO
09/09/2019 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2019 17:31

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
03/09/2019 12:41

Juntada de COMPROVANTE
03/09/2019 12:40

Juntada de COMPROVANTE
23/08/2019 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2019 16:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/08/2019 16:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/08/2019 16:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
02/07/2019 10:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/07/2019 10:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/07/2019 10:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/07/2019 10:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2019 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2019 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2019 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2019 16:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/06/2019 16:38

Ato ordinatório praticado
14/06/2019 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2019 16:34

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/05/2019 12:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/05/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2019 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2019 11:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/02/2019 00:15

Ato ordinatório praticado
22/02/2019 00:38

DECORRIDO PRAZO DE DEIZY FERNANDA DE SOUZA SANTOS
15/02/2019 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2019 18:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2019 16:10

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
04/02/2019 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2019 15:56

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/02/2019 15:14

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA USUCAPIÃO
01/12/2018 00:26

DECORRIDO PRAZO DE SIDEMAR DO ROCIO RIBEIRO
06/11/2018 17:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2018 17:41

Juntada de COMPROVANTE
10/10/2018 23:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/10/2018 18:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
10/10/2018 18:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
22/09/2018 11:12

Ato ordinatório praticado
21/09/2018 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2018 01:06

DECORRIDO PRAZO DE DEIZY FERNANDA DE SOUZA SANTOS
11/09/2018 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2018 00:51

Ato ordinatório praticado
31/08/2018 18:02

Ato ordinatório praticado
31/08/2018 18:01

Ato ordinatório praticado
31/08/2018 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2018 17:59

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/08/2018 17:56

Ato ordinatório praticado
31/08/2018 17:56

Ato ordinatório praticado
31/08/2018 17:28

Juntada de COMPROVANTE
31/08/2018 17:27

Juntada de COMPROVANTE
31/08/2018 17:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2018 00:28

MANDADO DEVOLVIDO
10/05/2018 10:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/05/2018 11:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2018 01:47

MANDADO DEVOLVIDO
07/05/2018 01:46

MANDADO DEVOLVIDO
01/05/2018 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2018 17:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/04/2018 14:21

Juntada de TERMO DE COMPROMISSO
20/04/2018 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2018 17:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/04/2018 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2018 16:34

Expedição de Mandado
20/04/2018 16:34

Expedição de Mandado
20/04/2018 16:31

Expedição de Mandado
16/04/2018 11:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2018 10:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2018 10:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2018 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2018 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2018 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2018 15:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/04/2018 09:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/04/2018 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2018 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2018 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2018 16:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/04/2018 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2018 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2018 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2018 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2018 12:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
28/03/2018 12:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
28/03/2018 12:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
28/03/2018 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2018 12:42

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/03/2018 12:33

Ato ordinatório praticado
28/03/2018 12:31

Ato ordinatório praticado
28/03/2018 12:28

Ato ordinatório praticado
28/03/2018 12:16

Ato ordinatório praticado
28/03/2018 12:15

Ato ordinatório praticado
28/03/2018 12:12

Ato ordinatório praticado
26/03/2018 13:49

CONCEDIDO O PEDIDO
26/02/2018 13:08

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
31/08/2017 16:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/07/2017 09:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/06/2017 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2017 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2017 19:00

CONCEDIDO O PEDIDO
30/05/2017 16:20

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/05/2017 16:19

Juntada de CONFLITO DE COMPETÊNCIA
29/05/2017 13:02

Recebidos os autos
29/05/2017 13:02

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
26/05/2017 18:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/05/2017 18:26

Recebidos os autos
21/10/2016 19:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
19/09/2016 17:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2016 13:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
28/07/2016 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2016 14:21

Declarada incompetência
08/07/2016 13:22

Conclusos para despacho
08/07/2016 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2016 16:45

Recebidos os autos
27/06/2016 16:45

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
27/06/2016 12:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/06/2016 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2016 11:45

Declarada incompetência
15/06/2016 15:26

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
18/03/2016 17:20

Ato ordinatório praticado
28/01/2016 17:47

Ato ordinatório praticado
22/09/2015 17:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/09/2015 08:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/08/2015 00:08

DECORRIDO PRAZO DE DEIZY FERNANDA DE SOUZA SANTOS
01/08/2015 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2015 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2015 15:01

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/02/2015 00:09

DECORRIDO PRAZO DE DEIZY FERNANDA DE SOUZA SANTOS
09/02/2015 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2015 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2014 15:58

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2014 17:10

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
04/09/2014 17:09

Juntada de Certidão
04/09/2014 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2014 15:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/08/2014 12:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2014 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2014 13:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/07/2014 14:39

Recebidos os autos
25/07/2014 14:39

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
24/07/2014 19:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/07/2014 19:11

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2017

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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