15/09/2023 16:57

Arquivado Definitivamente
11/08/2023 13:52

Recebidos os autos
11/08/2023 13:52

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
07/06/2023 16:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/05/2023 13:42

Juntada de Certidão
04/05/2023 13:42

Recebidos os autos
04/05/2023 13:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/02/2023 15:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
27/02/2023 15:28

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/11/2022 13:39

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
17/10/2022 12:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2022 15:08

Juntada de Certidão
09/10/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2022 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2022 12:34

Juntada de Certidão
28/09/2022 12:16

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
27/09/2022 14:37

Juntada de INFORMAÇÃO
19/09/2022 16:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/09/2022 17:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/09/2022 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2022 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2022 17:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/08/2022 17:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2022 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2022 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2022 17:48

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
18/08/2022 17:40

Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO
28/07/2022 17:21

DEFERIDO O PEDIDO
26/07/2022 14:51

Conclusos para decisão
30/06/2022 14:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/05/2022 16:54

Recebidos os autos
20/05/2022 16:54

Juntada de CUSTAS
20/05/2022 16:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2022 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2022 13:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
03/03/2022 13:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/03/2022 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 13:53

Juntada de Certidão
03/03/2022 13:52

Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO
10/12/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 17:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2021 17:38

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
30/11/2021 17:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2021
11/11/2021 15:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003115-09.2014.8.16.0037 Processo: 0003115-09.2014.8.16.0037 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$180.000,00 Autor(s): DEIZY FERNANDA DE SOUZA SANTOS Réu(s): Este juizo SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Usucapião proposta por DEISY FERNANDA DE SOUZA SANTOS, na qual a autora relatou que exerce a posse do imóvel indicado na petição inicial desde 2014, quando adquiriu os direitos possessórios de Isidio Bonfim de Lima, o qual exercia a posse desde agosto de 2006, quando adquiriu os direitos possessórios de Sebastião Soares de Souza e Divina de Souza, os quais os adquiriram de Ari Carneli.

Narrou que a posse, dela e dos antecessores, sempre foi exercida de forma mansa, pacífica e ininterrupta, razão pela qual requereu a declaração de aquisição da propriedade pela usucapião.

Juntou documentos.

Houve a declinação da competência para análise do feito para a Vara de Registros Públicos (ref. 25.1), a qual suscitou conflito negativo de competência (ref. 32.1), que foi acolhido pelo E.TJPR, sendo reconhecida a competência deste Juízo para processar e julgar o presente feito (ref. 41).

Com a baixa dos autos, foi determinada a emenda a petição inicial (ref. 43.1), o que foi feito na ref. 47.

A União (ref. 65.1), o Município de Campina Grande do Sul(ref. 81.1) e o Estado do Paraná (ref. 84.1)manifestaram desinteresse na causa.

Os herdeiros do confinante Antenor Bandeira, Benedita da Luz Oliveira Bandeira, João Tadeu Bandeira e Edson José Bandeira informaram o seu falecimento e manifestaram concordância com o pedido do autor (ref. 107.1).

Os confinantes Sidemar do Rocio Ribeiro e Donato Gulin foram citados (ref. 109 e 156), entretanto, deixaram transcorrer o prazo sem manifestação.

Os réus e confinantes ausentes, incertos e desconhecidos foram citados por edital (ref. 114 e 115).

O feito foi saneado, oportunidade em que foram fixados os pontos controvertidos e foi determinada a juntada de documentos para a comprovação do exercício da posse qualificada (ref. 166.1).

A autora juntou documentos aptos a demonstrar o efetivo exercício da posse (ref. 172 e 173) e vieram-me conclusos os autos. É o relatório.

Decido.

O feito comporta pronto julgamento, uma vez que dispensável a dilação probatória, diante da farta documentação acostada aos autos.

A análise dos autos evidencia que as citações exigidas pelo art. 246, §3º, do Código de Processo Civil de 2015 (art. 942, CPC/1973) foram realizadas, sem apresentação de resistência pelos confinantes.

De outro vértice, não há indicativos de que o bem imóvel descrito na petição inicial interesse aos entes da Administração Pública ou possua natureza pública.

Outrossim, conforme certidões negativas expedidas pelos Ofícios de Registros de Imóveis da Comarca de Curitiba e Região Metropolitana (ref. 1.12 e 21.2), o imóvel objeto do presente feito não possui matrícula, não sendo possível delimitar quem é seu proprietário.

Conclui-se, assim, que não houve resistência de quaisquer interessados à pretensão da autora.

Admissível, portanto, a análise dos pressupostos legais para o reconhecimento da prescrição aquisitiva.

O artigo 1238, do Código Civil, que regula a usucapião extraordinária, dispõe que “aquele que, por 15 anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis”.

A pretensão da parte autora vem fundada na sucessão de posses, uma vez que o imóvel foi adquirido através de transferência cujo tempo de posse, somado, seria apto a completar o prazo exigido em lei para esta modalidade de usucapião.

Através dos documentos acostados aos autos pode-se notar que a posse foi transmitida em sequência, configurando a "acessio possessionis", sendo objeto de dois Instrumentos Particulares de Cessão de Direitos Possessórios, ambos sem transcrição no Registro Imobiliário.

Partindo de tais pressupostos, e considerando a ampla prova documental acostada aos autos, certo é que a autora preencheu o requisito temporal para a aquisição da propriedade pela usucapião, se somado ao seu tempo de posse a posse dos antecessores.

Os únicos requisitos exigidos na lei, para caracterização da usucapião extraordinária, são o tempo de exercício da posse pacífica e ininterrupta e o ânimo de dono, sendo desnecessário o justo título e a boa-fé.

Verifica-se, pelos documentos acostados aos autos, que a autora e os antecessores exerciam a posse mansa e pacífica da área descrita na inicial há quase 20 (vinte) anos quando da data da propositura da ação.

Para comprovar o exercício da posse, a parte autora juntou aos autos contas de luz datadas a partir de abril de 2011 (ref. 1.14 e 1.15); os contratos de cessão de posse; fotografias do imóvel usucapiendo, datadas de 2015 em diante; e declaração de testemunha por instrumento público (ref. 172.2).

A testemunha declarou que a autora exerce a posse contínua, pacífica e com ânimo de dono do imóvel objeto do presente feito há mais de 8 (oito) anos, a qual foi adquirida por meio de cessão de direitos possessórios de Izidio Bonfim Lima, que exercia a posse há mais de 20 (vinte) anos.

Disse que não possui conhecimento de qualquer oposição realizada no período em que a autora e seu antecessor exerceram a posse e trouxe informações acerca da cadeira sucessória.

A autora também juntou aos autos certidões do cartório distribuidor que demonstram a inexistência de ações possessórios que tenham por objeto a área do imóvel pretendido ou em que tenha figurado como ré (ref. 47.7), as quais demonstram que a posse exercida pela autora sempre foi mansa e pacífica.

Observe-se, ainda, que no Instrumento Particular de Cessão de Direitos Possessórios juntado na ref. 1.3 e na declaração de ref. 1.13 o antigo possuidor indicou que exercia a posse do imóvel desde agosto de 2006, quando a adquiriu de Sebastião Soares de Souza e Divina de Souza, sem oposição e de boa-fé.

Ressalte-se que o feito tramita há quase 07 (sete) anos sem qualquer insurgência por qualquer interessado, o que corrobora a alegação de que a posse exercida pela autora sempre foi mansa e pacífica.

Assim, em que pese não tenha sido produzida prova oral, a documentação juntada aos autos é suficiente para demonstrar o efetivo exercício da posse mansa, pacífica e ininterrupta pela autora, pelo prazo necessário para a declaração de usucapião. Os documentos colacionados ao feito demonstram que desde longa data a autora exerce a posse da área indicada na inicial e que jamais esta área fora reivindicada por terceiros ou objeto de ação possessória, razão pela qual ela faz jus à declaração de aquisição da área pela usucapião.

Neste contexto, impõe-se a procedência do pleito da parte autora.

DISPOSITIVO: Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de declarar a aquisição da propriedade do imóvel descrito na inicial em favor da autora DEISY FERNANDA DE SOUZA SANTOS.

Por consequência, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC.

Com o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado, com descrição circunstanciada do objeto, a ser cumprido pelo Ofício do Registro de Imóveis responsável, em conformidade com o Memorial Descritivo e a Planta do imóvel.

Sem sucumbência, já que o feito correu no exclusivo interesse da autora, não havendo insurgência de qualquer interessado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Campina Grande do Sul, data da assinatura digital. Marcela Simonard Loureiro Cesar Juíza de Direito
15/10/2021 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2021 15:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2021 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2021 18:16

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
20/09/2021 01:06

Conclusos para decisão
20/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003115-09.2014.8.16.0037 Processo: 0003115-09.2014.8.16.0037 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$180.000,00 Autor(s): DEIZY FERNANDA DE SOUZA SANTOS Réu(s): Este juizo Vistos, etc.

Concedo o prazo adicional de 10 (dez) dias para a juntada dos documentos.

Int. e Dil.

Campina Grande do Sul, data da assinatura digital. Marcela Simonard Loureiro Cesar Juíza de Direito
14/09/2021 15:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/08/2021 12:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/07/2021 09:46

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 01:01

Conclusos para despacho
16/06/2021 16:09

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
23/05/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003115-09.2014.8.16.0037 Processo: 0003115-09.2014.8.16.0037 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$180.000,00 Autor(s): DEIZY FERNANDA DE SOUZA SANTOS Réu(s): Este juizo Saneamento.

Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Usucapião proposta por DEISY FERNANDA DE SOUZA SANTOS, na qual a autora relatou que exerce a posse do imóvel indicado na petição inicial, desde 2014, quando adquiriu os direitos possessórios de Isidio Bonfim de Lima, o qual exercia a posse desde agosto de 2006, quando adquiriu os direitos possessórios de Sebastião Soares de Souza e Divina de Souza, os quais os adquiriram de Ari Carneli.

Narrou que a posse sempre foi exercida de forma mansa, pacífica e ininterrupta, razão pela qual requereu a declaração de aquisição da propriedade pela usucapião.

Juntou documentos.

Este Juízo declinou a competência para a Vara de Registros Públicos (ref. 25.1), a qual suscitou conflito negativo de competência (ref. 32.1), que foi acolhido pelo E.TJPR, sendo reconhecida a competência deste Juízo para processar e julgar o presente feito (ref. 41).

Com a baixa dos autos, foi determinada a emenda a petição inicial (ref. 43.1), o que foi feito na ref. 47.

A União (ref. 65.1), o Município de Campina Grande do Sul (ref. 81.1) e o Estado do Paraná (ref. 84.1) manifestaram desinteresse na causa.

Os herdeiros do confinante Antenor Bandeira, Benedita da Luz Oliveira Bandeira, João Tadeu Bandeira e Edson José Bandeira informaram o seu falecimento e se manifestaram concordância com o pedido do autor (ref. 107.1).

Os confinantes Sidemar do Rocio Ribeiro e Donato Gulin foram citados (ref. 109 e 156), entretanto, deixaram transcorrer o prazo sem manifestação.

Os réus e confinantes ausentes, incertos e desconhecidos foram citados por edital (ref. 114 e 115).

Vieram-me conclusos os autos.

Não sendo o caso de extinção do feito sem resolução do mérito ou de julgamento antecipado da lide, passo a sanear o processo.

Inexistindo preliminares ou prejudiciais de mérito a serem analisadas e presentes as condições da ação, declaro o processo saneado.

Fixo como pontos controvertidos os seguintes: a) tempo de posse da autora e seus antecessores sobre a área usucapienda; b) se a posse foi mansa, pacífica e contínua.

Antes de designar audiência para produção de prova oral, determino à autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos declarações de testemunhas que corroborem o efetivo exercício da posse por ela e seus antecessores, por todos o período indicado na inicial, bem como a juntada de documentos (faturas de água, luz, telefone, comprovantes de pagamento de imposto, fotografias do imóvel usucapiendo, etc) que possam confirmar a alegação de que exerceram a posse de fato do imóvel pelo período indicado na inicial.

Após, conclusos para que se delibere sobre a necessidade de produção de prova oral.

Intimem-se.

Demais diligências necessárias. Campina Grande do Sul, data da assinatura digital. Marcela Simonard Loureiro Cesar Juíza de Direito
12/05/2021 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 18:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/05/2021 10:28

Conclusos para despacho
01/04/2021 09:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/03/2021 17:00

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 17:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2021 13:09

Juntada de Certidão
23/02/2021 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2021 13:02

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/02/2021 12:59

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 16:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/10/2020 16:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/10/2020 18:33

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/07/2020 01:02

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
02/06/2020 16:11

PROCESSO SUSPENSO
05/03/2020 17:31

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 17:18

Juntada de Certidão
21/10/2019 10:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/10/2019 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2019 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2019 13:14

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/10/2019 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2019 01:18

DECORRIDO PRAZO DE DEIZY FERNANDA DE SOUZA SANTOS
20/09/2019 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2019 00:28

DECORRIDO PRAZO DE JUCIMARA DO AMARAL RIBEIRO
09/09/2019 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2019 17:31

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
03/09/2019 12:41

Juntada de COMPROVANTE
03/09/2019 12:40

Juntada de COMPROVANTE
23/08/2019 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2019 16:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/08/2019 16:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/08/2019 16:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
02/07/2019 10:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/07/2019 10:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/07/2019 10:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/07/2019 10:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2019 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2019 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2019 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2019 16:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/06/2019 16:38

Ato ordinatório praticado
14/06/2019 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2019 16:34

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/05/2019 12:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/05/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2019 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2019 11:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/02/2019 00:15

Ato ordinatório praticado
22/02/2019 00:38

DECORRIDO PRAZO DE DEIZY FERNANDA DE SOUZA SANTOS
15/02/2019 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2019 18:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2019 16:10

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
04/02/2019 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2019 15:56

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/02/2019 15:14

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA USUCAPIÃO
01/12/2018 00:26

DECORRIDO PRAZO DE SIDEMAR DO ROCIO RIBEIRO
06/11/2018 17:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2018 17:41

Juntada de COMPROVANTE
10/10/2018 23:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/10/2018 18:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
10/10/2018 18:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
22/09/2018 11:12

Ato ordinatório praticado
21/09/2018 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2018 01:06

DECORRIDO PRAZO DE DEIZY FERNANDA DE SOUZA SANTOS
11/09/2018 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2018 00:51

Ato ordinatório praticado
31/08/2018 18:02

Ato ordinatório praticado
31/08/2018 18:01

Ato ordinatório praticado
31/08/2018 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2018 17:59

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/08/2018 17:56

Ato ordinatório praticado
31/08/2018 17:56

Ato ordinatório praticado
31/08/2018 17:28

Juntada de COMPROVANTE
31/08/2018 17:27

Juntada de COMPROVANTE
31/08/2018 17:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2018 00:28

MANDADO DEVOLVIDO
10/05/2018 10:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/05/2018 11:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2018 01:47

MANDADO DEVOLVIDO
07/05/2018 01:46

MANDADO DEVOLVIDO
01/05/2018 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2018 17:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/04/2018 14:21

Juntada de TERMO DE COMPROMISSO
20/04/2018 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2018 17:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/04/2018 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2018 16:34

Expedição de Mandado
20/04/2018 16:34

Expedição de Mandado
20/04/2018 16:31

Expedição de Mandado
16/04/2018 11:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2018 10:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2018 10:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2018 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2018 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2018 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2018 15:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/04/2018 09:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/04/2018 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2018 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2018 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2018 16:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/04/2018 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2018 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2018 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2018 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2018 12:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
28/03/2018 12:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
28/03/2018 12:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
28/03/2018 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2018 12:42

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/03/2018 12:33

Ato ordinatório praticado
28/03/2018 12:31

Ato ordinatório praticado
28/03/2018 12:28

Ato ordinatório praticado
28/03/2018 12:16

Ato ordinatório praticado
28/03/2018 12:15

Ato ordinatório praticado
28/03/2018 12:12

Ato ordinatório praticado
26/03/2018 13:49

CONCEDIDO O PEDIDO
26/02/2018 13:08

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
31/08/2017 16:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/07/2017 09:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/06/2017 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2017 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2017 19:00

CONCEDIDO O PEDIDO
30/05/2017 16:20

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/05/2017 16:19

Juntada de CONFLITO DE COMPETÊNCIA
29/05/2017 13:02

Recebidos os autos
29/05/2017 13:02

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
26/05/2017 18:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/05/2017 18:26

Recebidos os autos
21/10/2016 19:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
19/09/2016 17:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2016 13:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
28/07/2016 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2016 14:21

Declarada incompetência
08/07/2016 13:22

Conclusos para despacho
08/07/2016 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2016 16:45

Recebidos os autos
27/06/2016 16:45

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
27/06/2016 12:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/06/2016 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2016 11:45

Declarada incompetência
15/06/2016 15:26

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
18/03/2016 17:20

Ato ordinatório praticado
28/01/2016 17:47

Ato ordinatório praticado
22/09/2015 17:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/09/2015 08:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/08/2015 00:08

DECORRIDO PRAZO DE DEIZY FERNANDA DE SOUZA SANTOS
01/08/2015 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2015 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2015 15:01

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/02/2015 00:09

DECORRIDO PRAZO DE DEIZY FERNANDA DE SOUZA SANTOS
09/02/2015 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2015 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2014 15:58

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2014 17:10

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
04/09/2014 17:09

Juntada de Certidão
04/09/2014 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2014 15:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/08/2014 12:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2014 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2014 13:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/07/2014 14:39

Recebidos os autos
25/07/2014 14:39

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
24/07/2014 19:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/07/2014 19:11

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2017

Ultima Atualização
18/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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