TJPR - 0002717-21.2018.8.16.0167

1ª instância - Terra Rica - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

JOAO PAULINO DE SOUZA

CPF *37.***.*57-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/03/2023 12:48

    Arquivado Definitivamente

  • 29/03/2023 13:23

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 13:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/03/2023 14:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/03/2023

  • 23/03/2023 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2023 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2023 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 12:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/03/2023 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 17:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/03/2023 15:11

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 17/03/2023 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/03/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 12:18

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 08/03/2023 12:18

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 07/03/2023 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2023 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2023 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2023 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/03/2023 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 02/03/2023 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2023 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 18:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/02/2023 12:09

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2023 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2023 18:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 17:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/02/2023 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2023 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2023 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2023 14:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/01/2023 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/01/2023 19:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/01/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 13/12/2022 14:41

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 14:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/12/2022 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2022 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/12/2022 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2022 15:32

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 06/12/2022 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 13:13

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 13:13

    Juntada de CUSTAS

  • 06/12/2022 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 10:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/11/2022 18:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/10/2022 17:25

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 18:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2022 18:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 13:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2022

  • 16/08/2022 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2022 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2022 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 13:50

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/04/2022 19:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/03/2022 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 14:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/12/2021 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 15:10

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/08/2021 16:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/08/2021 16:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/08/2021 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 19:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2021 14:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/06/2021 17:36

    Alterado o assunto processual

  • 09/06/2021 16:29

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 16:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/05/2021 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2021 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 16:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 18/05/2021 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/05/2021 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA COMPETÊNCIA DELEGADA DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44) 3441-1188 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002717-21.2018.8.16.0167   Processo:   0002717-21.2018.8.16.0167 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$15.000,00 Autor(s):   JOÃO PAULINO DE SOUZA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Intimem-se as partes para que, em 5 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando desde logo a relevância e pertinência, sob pena de indeferimento ou preclusão, se houver silêncio (CPC, art. 370), haja vista que "Descabe confundir o protesto pela produção de prova com o requerimento específico, quando a parte interessada deve justificar a necessidade da prova pretendida" (STF.

    ACO 445 AgR, Relator(a):  Min.

    MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 04/06/1998, DJ 28-08-1998).

    A propósito: IV.

    Não há cerceamento de defesa, quando, intimada a parte para especificar provas, esta se mantém silente, ocorrendo a preclusão.

    Com efeito, o requerimento de provas divide-se em duas fases: (i) protesto genérico para futura especificação probatória (art. 282, VI, do CPC/73); (ii) após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (art. 324 do CPC/73).

    Assim sendo, não obstante o requerimento tenha-se dado por ocasião da petição inicial ou da contestação, entende-se precluso o direito à prova, na hipótese de a parte omitir-se, quando intimada para a sua especificação. (STJ.

    AgInt no AREsp 840.817/RS, Rel.

    Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/09/2016, DJe 27/09/2016) 2. No mesmo prazo, deverão se manifestar acerca da possibilidade de substituição de eventual prova oral pela autodeclaração, na forma do art. 38-B, § 2º da Lei n. 8.213/91, para comprovação da qualidade de segurada especial da parte autora.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    PREVIDENCIÁRIO.

    PROVA.

    CABIMENTO.

    JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA.

    PROVA TESTEMUNHAL.

    ALTERNATIVAS. 1.

    Conforme tese firmada sob o rito dos recursos especiais repetitivos do STJ - Tema 998, o rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. 2.

    As modificações que sobrevieram à alteração legislativa introduzida pela MP 871/2019, convertida na Lei n.º 13.846, que alterou os arts. 106 e 55, § 3º, da Lei n.º 8.213/91, com relação à comprovação da atividade do segurado especial, como, por exemplo, a dispensa da realização de justificação administrativa, indicam novos caminhos com relação à instrução probatória. 3. Com base no novo marco regulatório, a eventual inquirição de testemunhas deve ser cogitada somente em caráter excepcional, após o esgotamento das demais possibilidades de instrução, tais como a apresentação de documentos e formalização de autodeclaração (TRF4, AG 5054977-04.2020.4.04.0000, Sexta Turma, Rel.

    Taís Schilling Ferraz.

    J. 24/02/2021).

    Após, conclusos para decisão saneadora.

    Intimações e diligências necessárias.   Terra Rica, datado e assinado digitalmente.

    Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Juiz Substituto      

  • 13/05/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 15:51

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 30/04/2021 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 15:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 11/02/2021 17:27

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 13:12

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2020 15:34

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2020 15:47

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2020 16:13

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2020 15:18

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2020 11:32

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2020 15:50

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2020 17:37

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2020 13:28

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2020 09:27

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2020 07:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/02/2020 07:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 16:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 07/02/2020 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2019 09:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2019 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 17:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/07/2019 17:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 19/03/2019 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 19:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2019 19:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 15:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/02/2019 11:18

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 20/01/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2019 15:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/11/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2018 14:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 22/10/2018 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2018 13:05

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2018 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2018 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 12:53

    Recebidos os autos

  • 15/10/2018 12:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/10/2018 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 14/10/2018 18:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2018

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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