TJPR - 0000558-11.2019.8.16.0187

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Descentralizada da Cidade Industrial

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Polo Ativo

Partes

JULIANE SANTOS TEIXEIRA

CPF *42.***.*61-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURO MENDES

CPF *78.***.*82-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 18:04

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 05/06/2025 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2025 13:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2025 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 16:47

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 06/05/2025 14:59

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2025 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2025 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2025 19:05

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/03/2025 15:44

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2025 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 14:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/01/2025 17:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/12/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 19:41

    Expedição de Mandado

  • 19/11/2024 18:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FERNANDO DE MELO MACIEL

  • 17/10/2024 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2024 13:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/10/2024 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2024 10:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/10/2024 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2024 18:39

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 27/08/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 21:04

    Expedição de Mandado

  • 15/08/2024 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 17:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 30/07/2024 17:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 30/07/2024 17:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

  • 30/07/2024 17:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - ENDEREÇO E DADOS CADASTRAIS

  • 29/07/2024 21:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 21:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 09/07/2024 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ARNO ROBERTO BOOS

  • 25/06/2024 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 12:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/06/2024 12:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/06/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 13:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/06/2024 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 16:58

    Expedição de Mandado

  • 09/04/2024 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 17:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/03/2024 17:26

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 14:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/03/2024 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2024 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2024 21:04

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/11/2023 14:57

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 08:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 15:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/10/2023 15:28

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 31/10/2023 15:27

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 20/10/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 16:23

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 07/09/2023 18:31

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/08/2023 15:17

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 19:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 19:39

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 29/06/2023 17:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/06/2023 17:17

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA DOI

  • 29/06/2023 17:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 29/05/2023 08:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 22:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/02/2023 15:39

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2022 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 14:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/08/2022 12:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2022 14:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/07/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 22:58

    Expedição de Mandado

  • 01/05/2022 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2022 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2022 19:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 08/03/2022 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 10:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/11/2021 11:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/11/2021 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 18:58

    Expedição de Mandado

  • 16/07/2021 03:05

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 18:59

    Alterado o assunto processual

  • 23/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Lodovico Kaminski, 2525 - Atendimento: segunda a sexta, das 12 às 18 horas - Cidade Industrial (próximo ao Terminal do Caiuá) - Curitiba/PR - CEP: 81.260-232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000558-11.2019.8.16.0187   Processo:   0000558-11.2019.8.16.0187 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$16.560,67 Exequente(s):   JULIANE SANTOS TEIXEIRA Executado(s):   MAURO MENDES DECISÃO 1.

    Trata-se de cumprimento de sentença promovido por JULIANE SANTOS TEIXEIRA em face de MAURO MENDES.  Vieram os autos conclusos para análise do pedido da exequente de expedição de mandado de penhora dos bens que guarnecem a residência do executado, para garantir o pagamento da dívida (seq. 121.1).

    Decido. 2.

    Incialmente, verifica-se que a parte exequente requereu a expedição de mandado de penhora dos bens que guarnecem a residência do executado, vindo os autos conclusos para análise da possibilidade de expedição do respectivo mandado.

    Considerando-se o contido no Decreto Judiciário de n° 172/2020, que dispôs “sobre a prevenção à pandemia da COVID-19 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná”, bem como a Consulta respondida pelo Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador José Aniceto, contida no SEI de n° 0045349-52.2020.8.16.6000, deve ser analisada da existência de justificativa, in concreto, para a expedição de mandado de penhora.

    Destaque-se que, apesar de já terem sidos editados o Decreto-Judiciário nº 401/2020-DM pelo Poder Judiciário do Estado do Paraná e a Resolução nº 322/2020 pelo Conselho Nacional de Justiça, normatizando os procedimentos para reabertura gradual dos Fóruns, fato é que o risco de contaminação ainda é real e preocupante, de modo que, nos termos das próprias normativas citadas, a prática de atos presenciais deverá continuar ocorrendo de forma excepcional e em casos especificados no Decreto n° 401/2020.

    Mais recentemente, foi editada, também, a Instrução Normativa n° 21/2020 – GCJ, que estabelece “regras para a expedição, a distribuição e o cumprimento de mandados no período de vigência dos Decretos Judiciários nº 400 e nº 401 de 2020”.

    Nos termos da referida Instrução: Art. 2º A expedição de mandados a serem cumpridos de forma presencial ou eletrônica, a partir do dia 16 de setembro de 2020, deverá respeitar, na primeira fase de retomada gradual das atividades presenciais, a ordem prioritária estabelecida no subitem 2.1.1 do Anexo 4 do Decreto Judiciário n º 401/2020. §1º As unidades expedidoras deverão realizar rigorosa triagem para que sejam encaminhados às Centrais de Mandados apenas os mandados que se enquadrarem na primeira fase de retomada gradual das atividades presenciais, conforme parâmetros estabelecidos pelos Decretos Judiciários nº 400 e nº 401/2020.

    Por sua vez, prevê o subitem 2.1.1 do Anexo 4 do Decreto Judiciário n° 401/2020: 2.1.1 A retomada da prática de atos de comunicação processual por meio da expedição e cumprimento de mandados deverá priorizar os seguintes casos: a) processos ou medidas urgentes; b) processos com prioridade legal de tramitação; c) processos relativos às áreas de Família, Infância e Juventude e Violência Doméstica; d) citação ou intimação para comparecimento em audiência a ser realizada de forma presencial ou semipresencial; e) citação ou intimação para participação em audiência a ser realizada por meio de videoconferência.

    Ou seja, para a expedição, deve ser realizada rigorosa triagem para que sejam encaminhados às Centrais de Mandados apenas os mandados que se enquadrarem na primeira ou na segunda fase de retomada gradual das atividades presenciais.

    Retornando ao presente caso, verifica-se que a expedição de mandado para o cumprimento da ordem de penhora não se enquadra nos atos previstos para a primeira de retomada gradual das atividades presenciais.

    Da mesma forma, o caso não possui uma urgência excepcional capaz de justificar a prática do ato em detrimento da observância das normas e medidas sanitárias voltadas a evitar a propagação do novo Coronavírus (COVID-19), com base no contido no SEI de n° 0045349-52.2020.8.16.6000.

    Dessa forma, até o término da primeira e segunda fase do retorno gradual das atividades e/ou nova deliberação do E.

    Tribunal de Justiça acerca da prática de atos presenciais, DETERMINO A SUSPENSÃO da expedição de mandados referentes à presente execução.

    No prazo de suspensão, poderá a parte exequente pugnar pela realização de diligências que não demandem a expedição de mandados e a prática de atos presenciais.

    Intimações e diligências necessárias.                                              Felipe Forte Cobo Juiz de Direito

  • 12/05/2021 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 20:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/04/2021 15:34

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 07:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 21:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2021 21:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 14:39

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/02/2021 16:09

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2020 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 17:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 01:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/11/2020 01:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/11/2020 01:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/11/2020 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 22:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 21:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/11/2020 21:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/11/2020 21:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/10/2020 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 22:40

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 24/09/2020 23:16

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2020 23:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 22:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 22:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 09/07/2020 19:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 07/06/2020 19:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 07:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 21:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/05/2020 21:13

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/05/2020 10:16

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2020 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/05/2020 12:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 12:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 12:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2020 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 10:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/05/2020 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 20:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/05/2020 13:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2020 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 09:53

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2020 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/05/2020 14:04

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 06/04/2020 17:23

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/03/2020 18:19

    Recebidos os autos

  • 23/03/2020 18:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/03/2020 00:03

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2020 00:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/03/2020 00:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/02/2020 07:59

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/02/2020 20:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MAURO MENDES

  • 08/11/2019 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 14:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/10/2019 14:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/09/2019

  • 16/09/2019 18:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 16:39

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 24/07/2019 11:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 24/07/2019 11:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 11/07/2019 18:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/07/2019 18:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 17/06/2019 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 12:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/05/2019 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 16:53

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 11/03/2019 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 20:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2019 20:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 14/02/2019 09:44

    Recebidos os autos

  • 14/02/2019 09:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/02/2019 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2019 10:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 13/02/2019 10:55

    Recebidos os autos

  • 13/02/2019 10:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/02/2019 10:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/02/2019 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2019

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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