TJPR - 0001618-92.2020.8.16.0119

1ª instância - Nova Esperanca - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

MARLENE ZAMBONI

CPF *08.***.*50-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 71.371.686/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/11/2022 14:37

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2022 16:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/10/2022 16:26

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/10/2022 16:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2022

  • 20/10/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

  • 05/10/2022 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 13:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 16:55

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/09/2022 11:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/09/2022 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2022 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

  • 26/08/2022 11:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2022 14:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 11:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO

  • 01/08/2022 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

  • 19/07/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

  • 07/07/2022 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 16:40

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/06/2022 12:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 11/06/2022 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

  • 06/06/2022 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 01/06/2022 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 16:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 10:05

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 20/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 17:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/05/2022 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 09:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/05/2022 17:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/05/2022 11:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/04/2022 14:50

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 25/04/2022 16:15

    Baixa Definitiva

  • 25/04/2022 16:15

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 16:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2022

  • 20/04/2022 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 28/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 13:42

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/03/2022 13:07

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 14/03/2022 12:47

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 25/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 11:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 15:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/03/2022 00:00 ATÉ 11/03/2022 23:59

  • 02/12/2021 14:21

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/12/2021 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 17:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/09/2021 17:36

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 13:58

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/08/2021 13:58

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/08/2021 13:58

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 16/08/2021 13:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/08/2021 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 08:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/08/2021 08:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/08/2021 17:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/08/2021 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2021 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/07/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 17:09

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/07/2021 10:34

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001618-92.2020.8.16.0119 Processo:   0001618-92.2020.8.16.0119 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Empréstimo consignado Valor da Causa:   R$10.227,48 Autor(s):   MARLENE ZAMBONI Réu(s):   BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

    Vistos. 1.Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizada por MARLENE ZAMBONI em face de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A Alegou a parte autora, em síntese, auferir benefício previdenciário pago pelo INSS.

    Inconformada com a renda que vem auferindo em seu benefício previdenciário de nº. 1002715625 dirigiu-se ao INSS, sendo que lhe foi emitido um extrato constando todos os descontos. Após a emissão do extrato, a parte autora passou a ter conhecimento do seguinte desconto: e Contrato n. 168348091 – início em 07/2019 no valor de R$340,56 (trezentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos) – a ser quitado em 72 parcelas de R$9,60 (nove reais e sessenta centavos) – contrato ativo com 11 parcelas descontadas até a data do extrato.

    De ver-se que a parte autora foi surpreendida com dita informação, tendo em vista desconhecer completamente da suposta contratação.

    Munida de documentação hábil, realizou a contratação do patrono, que lhe foi narrado os fatos contidos na presente inicial.

    A autora, pessoa idosa e de baixa escolaridade, surpreendeu-se com a quantidade de empréstimo e valores, constantes no extrato em anexo.  Pede a condenação da ré a restituir em dobro o montante pago, além da condenação ao pagamento de indenização a título de danos morais.

    Anexou à inicial procuração e documentos.

    A decisão lançada na mov. 30.1 determinou a intimação da parte autora para emendar a petição inicial, a fim de demonstrar a solicitação administrativa do contrato e outros documentos necessários ao ingresso da ação ou a negativa da instituição bancária.

    No petitório de mov. 34.1, a parte autora defendeu a regularidade da lide posta, argumentando desnecessidade de requerimento administrativo para propositura da demanda.

    Bem como, negou se a apresentar o extrato da conta onde supostamente não fora depositado o empréstimo objeto da presente discussão.  O pedido foi indeferido, determinando o cumprimento da decisão de mov. 30.1, sob pena de indeferimento da inicial.

    Na mov. 39.1 a parte autora apenas reiterou os argumentos esposados na mov. 34.1. É o relatório.

    Decido.

    Busca a parte autora a declaração de nulidade de empréstimo consignado, calcando-se na alegação de seu desconhecimento, afirmando inclusive, nunca ter recebido tal empréstimo, requerendo, em consequência, a devolução em dobro dos valores já pagos e a fixação de indenização por danos morais.

    Convém expor, desde logo, haver claro sinais de massificação da presente demanda, todas com fundamentos genéricos e idênticos, buscando questionar empréstimos contraídos juntos a benefícios previdenciários, perante este Juízo.

    Tem-se que o despacho para emenda da inicial, foi prolatado com o intuito de que a parte demonstrasse ter ao menos tentado obter o contrato e outros documentos pertinentes previamente ao ingresso da ação.

    E ainda a autora alega ter sido surpreendida com a quantidade de empréstimos consignados constantes em sua conta.

    Ora, analisando o extrato de evento 1.7, nota-se que a autora tem contratado empréstimos consignados desde o ano de 2006, o torna impossível a este juízo acreditar em sua versão de "surpresa" pois com a quantidade de descontos feitos em seu benefício, seria facilmente perceptível a ela.

    Ademais, ante alegação de que o valor referente ao empréstimo, não foi depositado em sua conta, é obrigação da autora anexar junto a inicial o documento comprobatório de sua alegação, qual seja, extrato de sua conta corrente, oportunidade onde de fato seria possível averiguar a veracidade das alegações aqui externadas.

    Não obstante, se nega o autor em apresentar o referido documento.

    O pleito, nos moldes em que formulado, não se mostra legítimo, pois o processo não tem natureza investigativa, mas sim a finalidade de solucionar uma lide prontamente deduzida na petição inicial.

    Da forma como foi deduzida, entendo que a pretensão inicial não merece prosseguir, pois não instruída com documentos primordiais e indispensáveis à deflagração jurisdicional.   Estabelece o art. 320, verbis: “A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”.

    Os documentos substanciais ao aviamento da ação são aqueles assim considerados porque sem eles o ato material não existe.

    A indispensabilidade do documento pode derivar da circunstância de que sem ele não há a pretensão deduzida em juízo.

    Isso porque ele é da substância do ato, ou dele deriva a especialidade do procedimento.

    Mas, ao lado de documentos dessa natureza, outros existem que não são da substância do ato jurídico, mas apenas em relação a ele, ou em relação aos fatos simples, têm força probante.

    Esses documentos não são indispensáveis para a prova do fundamento fático da demanda, que pode vir a ser aceito como verdadeiro pelo magistrado, com apoio em provas de outra natureza: testemunhal, pericial, indiciária, etc.

    No específico caso em apreciação, vejo a ausência de documentos como elemento ainda mais marcante e grave, ao ter em conta a forma abstrata e hipotética como foi exposta a causa de pedir lastreadora da ação.

    No despacho para emenda, determinou-se que fizesse prova da tentativa de solicitação do contrato ou sua negativa, bem como a juntada do extrato da conta corrente a fim de comprovar que de fato não foi depositado o valor do empréstimo que alega desconhecer, o que não foi cumprido.

    Cediço que a busca administrativa do pacto propiciaria à autora uma forma rápida e eficaz de investigar sobre a existência ou não da contratação e, em caso positivo, seus meandros e suas cláusulas, possibilitando, em sendo necessário, a deflagração da demanda judicial com base em dados concretos e precisos.

    Inclusive, a nova regência da ação de produção antecipada de prova é muito mais elástica do que a anterior, possibilitando que a parte se utilize desse instituto, com fundamento no art. 381 do Código de Processo Civil, de natureza preparatória, com o objetivo de obter documentos necessários para, depois de conhecer os fatos, possa justificar ou evitar o ajuizamento da ação principal.

    O autor simplesmente alega a ausência de necessidade de juntada dos contratos, alegando que a petição inicial preenche os requisitos essenciais constantes no art. 330, §2º do Código de Processo Civil.

    Como já visto, relegou ao processo judicial a tarefa investigativa em relação ao contrato.

    Agrega-se que os litigantes buscam acobertar-se pelo manto da gratuidade, portanto não sofrerão qualquer ônus financeiro para o caso de sucumbir à demanda arriscada e temerária.

    Logo, como a determinação para apresentação dos documentos indispensáveis não foi atendida pela parte, é caso de indeferimento da petição inicial, com esteio no disposto nos arts. 320, 321 c/c 330, IV, todos do Código de Processo Civil.

    Diante de todo o exposto, considerando que a parte autora deixou de cumprir as diligências ordenadas, com espeque no arts. 320, 321 c/c art. 330, inciso IV, §1º, todos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por corolário, nos moldes do art. art. 485, inc.

    I, do CPC, julgo extinto o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais, mantendo a isenção quanto aos recolhimentos em virtude da gratuidade judiciária.

    P.R.I.

    Transitada em julgado, arquivem-se.

    Nova Esperança, data da assinatura eletrônica.   Rodrigo Brum Lopes Magistrado

  • 13/05/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 15:56

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 06/05/2021 09:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/04/2021 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 14:58

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/03/2021 12:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/03/2021 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2021 10:43

    APENSADO AO PROCESSO 0001614-55.2020.8.16.0119

  • 11/02/2021 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 16:42

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/02/2021 09:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/02/2021 13:10

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 14:46

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 27/01/2021 09:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/01/2021 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2020 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 23:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 15:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/11/2020 15:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/11/2020 15:06

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 17/11/2020 10:10

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 10:10

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 17/11/2020 10:10

    Baixa Definitiva

  • 17/11/2020 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2020 01:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 14:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/10/2020 19:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/10/2020 19:02

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 07/09/2020 01:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 14:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/09/2020 00:00 ATÉ 02/10/2020 23:59

  • 27/08/2020 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2020 14:04

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 19/08/2020 16:04

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/08/2020 16:04

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/08/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

  • 14/08/2020 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 15:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/07/2020 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2020 00:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2020 13:59

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 15/07/2020 12:16

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 15/07/2020 12:15

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 14/07/2020 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 18:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 14/07/2020 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 16:54

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/07/2020 16:19

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/07/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 16:19

    Distribuído por sorteio

  • 13/07/2020 15:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/07/2020 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 12:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 20/06/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 19:28

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 04/06/2020 12:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/06/2020 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 13:30

    Recebidos os autos

  • 03/06/2020 13:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/06/2020 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 03/06/2020 10:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2020

Ultima Atualização
03/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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