TJPR - 0008184-09.2020.8.16.0038

1ª instância - Fazenda Rio Grande - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO HENRIQUE ALVES SANTOS CORDEIRO

CPF *25.***.*89-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2023 16:13

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2023 14:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/02/2023 14:07

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/01/2023 16:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/01/2023 16:31

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 16:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA CARTÓRIO POLÍCIA MILITAR

  • 20/01/2023 08:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 08/01/2023 16:56

    Recebidos os autos

  • 08/01/2023 00:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2022 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/12/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) BAIXA

  • 28/12/2022 12:49

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/11/2022 17:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/08/2022 14:33

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 23:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 17:59

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 18:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/07/2022 18:28

    Recebidos os autos

  • 25/06/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 17:33

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 17:33

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2022 11:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2022 11:26

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2022 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/05/2022 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2021

  • 18/05/2022 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2021

  • 18/05/2022 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2021

  • 18/05/2022 13:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2021

  • 18/05/2022 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA CARTÓRIO POLÍCIA MILITAR

  • 18/05/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 10/05/2022 21:43

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 21:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 17:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2022 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2022 17:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 16:00

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 10/02/2022 18:27

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 19:54

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 19:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 20:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2021 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2021 17:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/10/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2021 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 24/09/2021 23:06

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 534 - Nações I - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Fone: 41 3405-3623 Autos nº. 0008184-09.2020.8.16.0038   Processo:   0008184-09.2020.8.16.0038 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   17/10/2020 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   THIAGO HENRIQUE ALVES SANTOS CORDEIRO Sentença   Foi comprovado o integral cumprimento da transação penal realizada (mov. 36).

    O Ministério Público, diante de tal quadro, se manifestou pela declaração de extinção da punibilidade.

    Em face do exposto, com fulcro nas previsões da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE do ilícito a respeito do qual trata o presente feito, atribuído ao “ autor do fato” supra indicado.

    Oportunamente; satisfeitas as formalidades legais, arquive-se.

    P.R.I.

    Diligências, anotações e comunicações necessárias.   Despacho I.

    Intime-se o noticiado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, atenda ao item "4" da manifestação ministerial de mov. 39.1, sob pena de acolhimento.

    II.

    Após, volte a se manifestar a representante do “Parquet”.

    III.

    Diligências, anotações e comunicações necessárias.   Fabiano Berbel Juiz de Direito ...

  • 23/09/2021 17:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 17:44

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 17:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2021 08:17

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 27/08/2021 15:08

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 27/08/2021 15:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/08/2021 15:03

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2021 22:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 534 - Nações I - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Fone: 41 3405-3623 Autos nº. 0008184-09.2020.8.16.0038   Processo:   0008184-09.2020.8.16.0038 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   17/10/2020 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   THIAGO HENRIQUE ALVES SANTOS CORDEIRO I.

    Renove a serventia a expedição das guias necessárias para o cumprimento da prestação pecuniária.

    Quanto ao pedido de restituição do veículo apreendido, acolho as razões apontadas na manifestação ministerial retro e portanto, indefiro o pedido.

    Observe a parte requerente que, havendo adequada comprovação da propriedade do veículo em questão, o pedido poderá ser novamente apreciado.

    II.

    Int.

    III.

    Diligências necessárias.   Fabiano Berbel Juiz de Direito .

  • 07/05/2021 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 19:18

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 05/05/2021 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 14:05

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 22:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/05/2021 22:28

    Recebidos os autos

  • 01/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 13:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2021 17:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2021 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2021 13:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 14:03

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 22/03/2021 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 15/03/2021 13:03

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 12/03/2021 11:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/12/2020 14:30

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 14:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/10/2020 12:35

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 18/10/2020 01:08

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 18/10/2020 01:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 18/10/2020 01:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/10/2020 01:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/10/2020 01:08

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2020

Ultima Atualização
24/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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