13/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (45) 3308-8169 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031216-72.2017.8.16.0030 Processo: 0031216-72.2017.8.16.0030 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 16/10/2017 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná SINDARSPEN - SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO PARANÁ (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DO(A) Ministério Público do Estado do Paraná) Vítima(s): RAMON HENRIQUE DE SOUZA Réu(s): JEFERSON AUGUSTO KELLER 1.

Ciente do acórdão de mov. 457.1. 2. À Secretaria para que certifique a ocorrência do trânsito em julgado nos presentes autos. 3.

Após, expeça-se guia de recolhimento definitiva, devendo-se observar a nova pena definitiva imposta ao sentenciado. 4.

Diligências necessárias.

Foz do Iguaçu, datado e assinado digitalmente. Hugo Michelini Júnior Juiz de Direito Substituto
27/04/2021 15:24

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
27/04/2021 15:24

Transitado em Julgado em 27/04/2021
08/04/2021 14:16

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 320069/2021 (Juntada automática)
08/04/2021 14:16

Protocolizada Petição 320069/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2021
07/04/2021 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2021 Petição Nº 247377/2021 - EDcl
06/04/2021 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/04/2021 18:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0247377 - EDcl no AREsp 1820683 - Publicação prevista para 07/04/2021
05/04/2021 18:33

Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Não-acolhidos
24/03/2021 13:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
24/03/2021 13:11

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 247377/2021
24/03/2021 13:09

Protocolizada Petição 247377/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/03/2021
12/03/2021 17:21

Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 190240/2021
12/03/2021 17:17

Protocolizada Petição 190240/2021 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 12/03/2021
12/03/2021 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2021
11/03/2021 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/03/2021 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2021
11/03/2021 16:10

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ para não conhecer do Recurso Especial
05/02/2021 14:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
05/02/2021 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
29/01/2021 14:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
13/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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