TJPR - 0020578-86.2021.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 2ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/11/2022 11:41
Arquivado Definitivamente
-
04/11/2022 14:52
Juntada de Certidão
-
04/11/2022 14:52
Recebidos os autos
-
04/11/2022 13:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/11/2022 13:05
Expedição de Certidão GERAL
-
04/11/2022 13:02
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
23/09/2022 17:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2022 17:28
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
24/08/2022 15:40
Juntada de CUSTAS
-
24/08/2022 15:40
Recebidos os autos
-
24/08/2022 13:48
Recebidos os autos
-
24/08/2022 13:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2022 13:23
Recebidos os autos
-
24/08/2022 13:23
Juntada de Certidão
-
24/08/2022 13:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2022 11:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
24/08/2022 11:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/08/2022 11:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/08/2022 11:38
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 18:44
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
06/07/2022 11:04
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
05/07/2022 15:06
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
05/07/2022 15:02
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2022
-
05/07/2022 15:02
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2022
-
05/07/2022 15:02
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2022
-
05/07/2022 15:02
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2022
-
05/07/2022 15:02
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2022
-
05/07/2022 15:02
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2022
-
05/07/2022 15:01
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/10/2021
-
05/07/2022 15:01
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/10/2021
-
05/07/2022 15:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2021
-
05/07/2022 15:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2021
-
05/07/2022 14:53
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
06/05/2022 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2022 01:04
Conclusos para decisão
-
03/05/2022 12:47
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2022
-
03/05/2022 12:47
Recebidos os autos
-
03/05/2022 12:47
Juntada de Certidão
-
03/05/2022 12:47
Baixa Definitiva
-
28/03/2022 17:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 14:44
Recebidos os autos
-
07/03/2022 14:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2022 17:55
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
03/03/2022 13:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/03/2022 13:43
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
03/03/2022 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 10:02
Juntada de ACÓRDÃO
-
02/03/2022 11:05
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
21/01/2022 23:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 15:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 15:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/01/2022 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 15:30
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/02/2022 00:00 ATÉ 25/02/2022 23:59
-
20/01/2022 19:29
Pedido de inclusão em pauta
-
20/01/2022 19:29
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2021 12:42
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
01/12/2021 19:50
Recebidos os autos
-
01/12/2021 19:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/12/2021 19:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2021 12:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/11/2021 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2021 16:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 14:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/11/2021 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 14:02
Conclusos para despacho INICIAL
-
16/11/2021 14:02
Recebidos os autos
-
16/11/2021 14:02
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
16/11/2021 14:02
Distribuído por sorteio
-
12/11/2021 18:47
Recebido pelo Distribuidor
-
12/11/2021 18:25
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 18:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
12/11/2021 18:25
Expedição de Certidão GERAL
-
10/11/2021 00:15
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 14:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 10:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/10/2021 17:23
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 17:22
Expedição de Mandado
-
28/10/2021 17:21
EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP
-
22/10/2021 15:13
Recebidos os autos
-
22/10/2021 15:13
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
22/10/2021 13:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2021 18:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/10/2021 19:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2021 18:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 17:14
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
28/09/2021 16:36
Conclusos para decisão
-
27/09/2021 18:16
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
26/09/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2021 18:04
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 12:40
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2021 16:27
Recebidos os autos
-
15/09/2021 16:27
Juntada de CIÊNCIA
-
15/09/2021 16:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2021 16:16
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
15/09/2021 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 16:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/09/2021 16:04
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
15/09/2021 15:10
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
01/09/2021 13:55
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
31/08/2021 17:47
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
27/08/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2021 16:09
Recebidos os autos
-
13/08/2021 16:09
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
13/08/2021 14:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 14:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/08/2021 18:52
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
10/08/2021 18:23
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
30/07/2021 11:14
APENSADO AO PROCESSO 0038431-11.2021.8.16.0014
-
30/07/2021 11:14
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
26/07/2021 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2021 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2021 14:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 01:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 18:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/07/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 12:09
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 11:23
Recebidos os autos
-
13/07/2021 11:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 11:13
Expedição de Mandado
-
13/07/2021 09:56
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/07/2021 09:56
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
12/07/2021 19:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/07/2021 19:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 19:30
Expedição de Certidão GERAL
-
08/07/2021 16:25
Recebidos os autos
-
08/07/2021 16:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 15:56
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
08/07/2021 15:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/07/2021 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2021 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2021 16:19
Conclusos para despacho
-
02/07/2021 16:19
Juntada de Certidão
-
02/07/2021 15:54
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
02/07/2021 13:13
Conclusos para decisão
-
01/07/2021 15:36
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
28/06/2021 18:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2021 01:32
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 00:42
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2021 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 12:43
Expedição de Certidão GERAL
-
08/06/2021 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2021 16:26
Conclusos para decisão
-
07/06/2021 16:26
Juntada de INFORMAÇÃO
-
07/06/2021 16:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2021 21:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/05/2021 17:20
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
25/05/2021 14:17
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 13:24
Recebidos os autos
-
25/05/2021 13:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 12:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 10:46
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
25/05/2021 08:07
Recebidos os autos
-
25/05/2021 08:07
Juntada de Certidão
-
24/05/2021 18:46
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
24/05/2021 18:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/05/2021 18:13
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
24/05/2021 18:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/05/2021 18:11
Expedição de Certidão GERAL
-
24/05/2021 18:10
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 18:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 18:10
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
24/05/2021 18:08
Expedição de Mandado
-
10/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.
Tiradentes, 1575 - Fórum Criminal - Jardim Veraliz - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: (43)3572-3202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020578-86.2021.8.16.0014 Processo: 0020578-86.2021.8.16.0014 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Receptação Data da Infração: 24/04/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): SERCOMTEL Réu(s): JOSE MARIA DE OLIVEIRA Vistos, Estando formalmente em ordem, conforme art. 41, do CPP, recebo a denúncia oferecida contra José Maria de Oliveira, dado como incurso nos arts. 180, caput, e 307, ambos do Código Penal, eis que as informações coligidas pela Autoridade Policial apontam a materialidade do delito e o denunciado como autor, havendo justa causa para a ação penal[1], considerando o descrito no Boletim de Ocorrência (mov. 1.18), no Auto de Avaliação (mov. 1.10), no Auto de Entrega (mov. 1.11) e nas declarações prestadas pelas testemunhas (movs. 1.3, 1.5, 1.7/1.8).
Cite-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 396, do Código de Processo Penal, fazendo-se constar no mandado o disposto no art. 396-A, do mesmo diploma legal.
Atenda-se a cota ministerial (mov. 24.1, itens 2 e 3).
Intimem-se.
Londrina, 06 de maio de 2021.(lh) Délcio Miranda da Rocha Juiz de Direito [1] Segundo Renato Brasileiro, "a expressão justa causa deve ser entendida como um lastro probatório mínimo indispensável para a instauração de um processo penal (prova da materialidade e indícios de autoria), funcionando como uma condição de garantia contra o uso abusivo do direito de acusar" (Manual de processo penal, 2017, p. 1.302). -
07/05/2021 14:46
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
06/05/2021 18:05
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
05/05/2021 14:19
Conclusos para decisão
-
05/05/2021 14:18
Alterado o assunto processual
-
05/05/2021 14:12
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2021 14:09
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
05/05/2021 14:09
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
05/05/2021 14:07
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2021 14:06
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 18:27
Recebidos os autos
-
26/04/2021 18:27
Juntada de DENÚNCIA
-
26/04/2021 18:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 16:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/04/2021 16:06
Alterado o assunto processual
-
26/04/2021 16:06
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
26/04/2021 08:13
Recebidos os autos
-
26/04/2021 08:13
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
25/04/2021 19:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/04/2021 16:47
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2021 14:41
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2021 10:03
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
25/04/2021 09:58
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
25/04/2021 09:58
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
25/04/2021 09:52
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
-
25/04/2021 08:04
Juntada de LAUDO
-
24/04/2021 16:41
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
24/04/2021 16:30
Cancelada a movimentação processual
-
24/04/2021 16:07
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
24/04/2021 15:58
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
24/04/2021 15:43
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
24/04/2021 15:42
Recebidos os autos
-
24/04/2021 15:42
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
24/04/2021 15:42
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2021
Ultima Atualização
09/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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