TJPR - 0000354-36.2014.8.16.0156

1ª instância - Sao Joao do Ivai - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO ALVES DE ALMEIDA

CPF *55.***.*43-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2024 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/03/2024 17:30

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2024 17:06

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 17:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/03/2024 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/01/2024 04:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 18:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/11/2023 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2023 16:55

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 16:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/11/2023 16:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 16:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/11/2023 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/11/2023 16:52

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 16:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/09/2023

  • 14/11/2023 16:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/09/2023

  • 14/11/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2023 15:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/11/2023 16:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/10/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 16:21

    Expedição de Mandado

  • 06/10/2023 16:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/10/2023 14:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/10/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 17:23

    Expedição de Mandado

  • 04/10/2023 17:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/09/2023 13:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/09/2023 09:36

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 09:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/09/2023 09:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 18:31

    Expedição de Mandado

  • 12/09/2023 18:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2023 17:42

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 05/09/2023 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/09/2023 08:46

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 08:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/08/2023 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 12:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2023 12:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 12:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD

  • 07/08/2023 12:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/08/2023 18:50

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 18:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2023 00:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2023 13:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/07/2023 14:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/06/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 17:34

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2023 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 01:03

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 12:57

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 17:20

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 17:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/06/2023 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/06/2023 13:29

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 13:27

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/04/2023 17:40

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 18:39

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 16:09

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 18:35

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 12:08

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 16:15

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 13:57

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 17:54

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 15:00

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 15:20

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 17:34

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 16:08

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 14:41

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2021 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 12:32

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 09:55

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 09:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/10/2021 01:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 12:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2021 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 16:09

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 16:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/09/2021 15:59

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 15:59

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/09/2021 15:56

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/09/2021 15:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2021

  • 22/09/2021 15:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2021

  • 10/08/2021 16:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2021 09:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/07/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 12:40

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2021 18:03

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ VARA CRIMINAL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - PROJUDI Rua Laurindo Pereira da Silva, 780 - Conjunto Residencial Adelercio Caleffi - São João do Ivaí/PR - CEP: 86.930-000 - Fone: (43) 3477-1566 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000354-36.2014.8.16.0156   Processo:   0000354-36.2014.8.16.0156 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Data da Infração:   18/03/2014 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   MARCELO ALVES DE ALMEIDA SENTENÇA Vistos, etc.

    MARCELO ALVES DE ALMEIDA aceitou em audiência, proposta de suspensão condicional do processo, pelo prazo de 02 (dois) anos, mediante o cumprimento de condições estabelecidas e formuladas pelo Ministério Público, devidamente homologada por este juízo.

    Durante o período da suspensão, não houve notícia nos autos do descumprimento das condições impostas, havendo,

    por outro lado, certificado pela secretaria do juízo, o total cumprimento das condições estabelecidas.

    O Ministério Público, manifestou pela extinção da punibilidade do acusado, ante ao integral cumprimento das condições estabelecida em proposta de suspensão condicional do processo.   ISTO POSTO, expirado o prazo sem revogação e tendo em conta os comprovantes encartados nos autos, dou por cumprida as condições da suspensão condicional do processo e declaro extinta a punibilidade do acusado MARCELO ALVES DE ALMEIDA, o que faço com base no art. 76, §§ 4º e 6º e art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.

    Anotações, baixas e comunicações necessárias.

    Após, arquivem-se, observadas as formalidades legais.

    P.R.I.

    São João do Ivaí, datado digitalmente.   Andréa de Oliveira Lima Zimath Juíza de Direito

  • 13/05/2021 16:17

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 12:53

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 12:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 14:33

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 31/03/2021 16:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/03/2021 15:52

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 15:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/03/2021 19:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 12:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2021 12:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/03/2021 11:47

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 11:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/03/2021 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 13:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2021 13:46

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 17:01

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2020 18:04

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2020 17:38

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2020 14:09

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2020 15:30

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2020 16:54

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2020 16:07

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2020 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/01/2020 15:01

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2018 18:21

    Recebidos os autos

  • 31/01/2018 18:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/01/2018 12:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/01/2018 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2018 12:31

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2018 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2018 12:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/01/2018 18:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2018 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2018 14:14

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 24/01/2018 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2018 13:25

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/12/2017 18:47

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 13/12/2017 13:00

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2017 12:59

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2017 13:32

    Recebidos os autos

  • 29/11/2017 13:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/11/2017 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2017 15:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2017 15:52

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2017 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2017 18:28

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 08/11/2017 12:47

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 29/08/2017 13:23

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 28/08/2017 16:46

    Recebidos os autos

  • 28/08/2017 16:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/08/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2017 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2017 11:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2017 13:54

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 21/07/2017 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2017 15:15

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 05/06/2017 17:38

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/05/2017 12:27

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2017 17:59

    Recebidos os autos

  • 09/05/2017 17:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/05/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2017 15:53

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 27/04/2017 17:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2017 17:41

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2017 17:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 25/04/2017 13:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/04/2017 13:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/04/2017 17:37

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2017 18:51

    Recebidos os autos

  • 05/04/2017 18:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/04/2017 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2017 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2017 16:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/03/2017 09:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/03/2017 12:34

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 14/03/2017 11:27

    Recebidos os autos

  • 14/03/2017 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2017 18:24

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2017 18:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/03/2017 18:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2017 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2017 14:55

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 30/01/2017 14:55

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 30/11/2016 17:51

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 30/11/2016 17:46

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/11/2016 13:05

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2016 10:55

    Recebidos os autos

  • 10/11/2016 10:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/11/2016 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2016 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2016 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2016 17:45

    Recebidos os autos

  • 07/11/2016 17:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/11/2016 13:26

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2016 13:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/11/2016 09:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/11/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2016 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2016 13:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2016 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2016 13:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 21/10/2016 13:51

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2016 13:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/10/2016 13:45

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/10/2016 13:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/10/2016 13:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/10/2016 13:21

    Expedição de Mandado

  • 04/10/2016 15:15

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/09/2016 13:05

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 06/09/2016 18:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/08/2016 17:05

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2016 17:04

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 20/08/2016 15:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/07/2016 17:23

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2016 17:23

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2016 17:15

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2016 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2016 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2016 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2016 16:47

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 22/07/2016 16:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 22/07/2016 16:35

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/07/2016 16:06

    Recebidos os autos

  • 22/07/2016 16:06

    Juntada de DENÚNCIA

  • 08/04/2016 17:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2016 17:56

    Recebidos os autos

  • 08/04/2016 17:56

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/12/2015 18:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 09/12/2015 18:24

    Recebidos os autos

  • 09/12/2015 18:24

    Juntada de PARECER

  • 06/10/2015 11:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2015 17:52

    Recebidos os autos

  • 05/10/2015 17:52

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2015 13:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 06/07/2015 13:46

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2014

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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