TJPR - 0008860-50.2010.8.16.0088

1ª instância - Guaratuba - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ: 76.017.474/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MACHUCA

CPF *02.***.*89-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ODILON MACHUCA

RITA MACHUCA BRASSAC

CPF *65.***.*91-34

ODILON CORREA MACHUCA

CPF *22.***.*14-53

REGIANE CORREA MACHUCA VICTORINO

CPF *82.***.*59-20

RACHEL ZANELLA MACHUCA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 15:18

    Arquivado Definitivamente

  • 07/04/2025 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 07/04/2025 13:30

    Recebidos os autos

  • 07/04/2025 13:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/03/2025 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2025 12:51

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2025 12:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2024

  • 11/11/2024 07:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2024 12:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2024 17:00

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 26/09/2024 13:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/09/2024 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2024 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2024 12:03

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2024 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 09/08/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2024 16:44

    Recebidos os autos

  • 24/07/2024 16:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/07/2024

  • 24/07/2024 16:44

    Baixa Definitiva

  • 24/07/2024 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2024 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2024 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 20:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 19:45

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 01/07/2024 12:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 12:19

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/07/2024 12:19

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 12:19

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/07/2024 12:19

    Distribuído por sorteio

  • 01/07/2024 00:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/06/2024 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 28/06/2024 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2024 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 18:15

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 09/05/2024 08:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/02/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 12:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/10/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 12:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 15:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/08/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2023 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2023 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2023 15:32

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 15:32

    Juntada de CUSTAS

  • 21/08/2023 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/08/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 12:09

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 17/07/2023 13:23

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 12:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ODILON CORREA MACHUCA

  • 24/03/2023 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2023 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2023 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 12:23

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE RACHEL ZANELLA MACHUCA

  • 01/09/2022 07:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE REGIANE CORREA MACHUCA VICTORINO

  • 31/08/2022 18:10

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 31/08/2022 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2022 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 15:27

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 15:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/08/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/08/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/08/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/08/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/08/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/08/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2022 18:49

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 12:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 07:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 14:57

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 14:57

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 03/06/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 12:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2022 10:06

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 22/03/2022 16:48

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE RITA MACHUCA BRASSAC

  • 31/01/2022 16:36

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 16:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 18:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/01/2022 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 14:19

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 14:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/08/2021 11:29

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 11:59

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 18:20

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 21/07/2021 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 23/06/2021 18:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/06/2021 18:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/06/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ODILON MACHUCA

  • 14/06/2021 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 08:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/05/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE RITA MACHUCA BRASSAC

  • 24/05/2021 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Edifício do Fórum Estadual - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3442-1246 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008860-50.2010.8.16.0088   Processo:   0008860-50.2010.8.16.0088 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$213,33 Exequente(s):   Município de Guaratuba/PR Executado(s):   JOSE MACHUCA Após o julgamento do IRDR 1745419-6 - Tema 009 que firmou a tese que é possível a "Alteração de polo passivo de execução fiscal, pela morte do sujeito tributário passivo ocorrida após o lançamento e antes da propositura daquela, mediante redirecionamento contra o respectivo espólio.", a presente execução deve prosseguir.

    Nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, promova-se a substituição processual do polo passivo da presente execução fiscal, passando os herdeiros a representar a de cujus nos autos.

    Retifique-se a autuação.

    Cite-se nos termos do despacho inicial.

    Guaratuba, datado eletronicamente.   Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito  

  • 13/05/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/05/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/05/2021 12:58

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 10:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2021 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 08:42

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 08:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/04/2021 08:40

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 15/06/2018 13:48

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/06/2018 13:45

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2018 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2018 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2018 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

  • 13/02/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2018 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/02/2018 17:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/02/2018 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2018 17:52

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 14/08/2017 12:39

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2017 13:55

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2017

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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