27/05/2025 13:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
30/04/2025 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2025 11:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2025 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2025 13:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/03/2025 01:04

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
10/03/2025 15:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/03/2025 15:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2025 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2025 13:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/02/2025 14:59

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
12/02/2025 09:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2025 09:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2025 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2025 15:38

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
23/01/2025 12:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
23/01/2025 12:40

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
13/01/2025 15:16

Conclusos para decisão
19/11/2024 15:42

Juntada de Petição de impugnação à contestação
19/11/2024 15:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/11/2024 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2024 12:10

OUTRAS DECISÕES
05/11/2024 12:55

Conclusos para despacho
05/11/2024 12:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
05/11/2024 12:49

LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
09/06/2021 00:31

DECORRIDO PRAZO DE CLENILDO FRANCISCO LISBOA
22/05/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 12:00

Juntada de Petição de contestação
17/05/2021 11:58

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Perdas e Danos Processo nº: 0011014-64.2021.8.16.0182 Polo Ativo(s): CLENILDO FRANCISCO LISBOA Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Visto. 1.

Trata-se de ação de indenização por danos morais decorrentes das supostas condições desumanas a que a parte requerente foi submetida em cadeia pública do Estado do Paraná, onde se encontra detida (mov. 1.1).

Há, todavia, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR n. 0055823-40.2020.8.16.000 (Tema 30) admitido para dirimir a controvérsia existente sobre a “legitimidade ativa do preso em demanda da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública”.

Estabelece o Código de Processo Civil, no artigo 313, inciso IV, que: Art. 313.

Suspende-se o processo: [...] IV- pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas; E o Regimento Interno do Tribunal de Justiça, por sua vez, prevê na nova redação do § 5º do artigo 261, dada pela Emenda Regimental n. 01/2016 que: "§ 5º Após autuado e devidamente distribuído o incidente, a partir do feito selecionado, os novos requerimentos sobre a mesma questão jurídica serão sobrestados, assegurando que os interessados venham a intervir no feito que já esteja em tramitação”.

Posto isso, em cumprimento ao CPC e ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Paraná, suspendo o processo até o trânsito em julgado do IRDR n. 0055823-40.2020.8.16.000 (Tema 30). 2.

Caso ainda não tenha havido citação, cite-se a parte requerida para fins de aperfeiçoamento da relação jurídica processual, sem prejuízo de posterior abertura de prazo para contestação. 3.

Intimem-se.

Curitiba, data da assinatura digital. Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito
11/05/2021 14:14

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
11/05/2021 14:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
11/05/2021 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2021 19:28

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
15/04/2021 09:30

Recebidos os autos
15/04/2021 09:30

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
14/04/2021 16:26

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
14/04/2021 16:25

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
14/04/2021 11:31

Recebidos os autos
14/04/2021 11:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/04/2021 11:31

Distribuído por sorteio
14/04/2021 11:30

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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