TJPR - 0027293-62.2020.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RENATO DITZEL DE OLIVEIRA

CPF *57.***.*29-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2022 19:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2022 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2022 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 16:45

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 31/03/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 18:55

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 17/01/2022 01:00

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2021 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 16:26

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 13/07/2021 16:03

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº. 0027293-62.2020.8.16.0182   Em 03/09/2019 no IRDR 0029694-66.2018.8.16.0000 o TJPR determinou “a suspensão de todos os processos individuais ou coletivos cíveis em trâmite perante o Poder Judiciário do Estado do Paraná, onde há discussão sobre limites fixados no art. 5º, § 1º, da Lei Estadual nº 18.664/2015 (tabela de honorários para a advocacia dativa), inclusive aqueles em fase de execução/cumprimento de sentença, por um ano a partir da publicação desta decisão”.

    Assim, frente à matéria alegada pela parte executada (que trata do tema objeto do IRDR e, por consequência, acarreta a suspensão do processo) e, levando-se em conta o tempo de julgamento dos IRDRs, visando garantir a celeridade processual (art. 2º da Lei 9.099/1995 e art. 4º do CPC), intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, informe seu interesse em adequar sua pretensão executiva à Tabela de Honorários da Advocacia Dativa (art. 5º, §1º, da Lei 18.664/2015 do Estado do Paraná e Resolução Conjunta PGE/SEFA).

    Após voltem os autos conclusos para decisão de suspensão (em caso de não adequação dos valores dos honorários) ou de julgamento dos embargos (caso a parte exequente promova a adequação à Tabela de Honorários da Advocacia Dativa).

    Int.

    Curitiba, 16 de abril de 2021.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 11/05/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 17:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/02/2021 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2021 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 16:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/12/2020 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2020 15:35

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 14/12/2020 16:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/11/2020 23:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 08:25

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 05/10/2020 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 13:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 15/09/2020 09:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/09/2020 09:40

    Recebidos os autos

  • 11/09/2020 13:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/09/2020 12:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/09/2020 12:52

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 11/09/2020 00:23

    Recebidos os autos

  • 11/09/2020 00:23

    Distribuído por sorteio

  • 11/09/2020 00:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/09/2020 00:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2020

Ultima Atualização
07/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0027485-14.2020.8.16.0014

Claudia Regina Tofani Pedrosa Amorim

Adama Brasil S/A

Advogado: Fernando Hackmann Rodrigues

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/05/2020 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0015984-53.2013.8.16.0129

Gamma Distribuidora de Lubrificantes Ltd...

Santafe Estacionamento LTDA-ME

Advogado: Rodolfo Nogueira Pedro Bom

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/01/2025 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0004691-52.2010.8.16.0045

Itau Unibanco S.A

Maria Aparecida Schiavo Biazon

Advogado: Anselmo Moreira Gonzalez

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 06/12/2018 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0000548-34.2021.8.16.0045

Maria de Lourdes Campos Dorta

Maria de Lourdes Campos Dorta

Advogado: Ademir Trida Alves

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/03/2025 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0064222-50.2019.8.16.0014

Jose Lima Trevisan

Artenge Construcoes Civis S.A

Advogado: Leandro Jorge de Oliveira Lino

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 10/02/2021 15:00

Exibir Processo