03/08/2023 17:16

Arquivado Definitivamente
03/08/2023 16:11

Recebidos os autos
03/08/2023 16:11

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
02/08/2023 15:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/08/2023 14:58

Juntada de CUSTAS
02/08/2023 14:58

Recebidos os autos
02/08/2023 14:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/07/2023 15:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
31/07/2023 15:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/07/2023
31/07/2023 09:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2023 09:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2023 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2023 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2023 16:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/05/2023 16:57

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
16/05/2023 16:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2023 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2023 00:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
13/12/2022 16:45

PROCESSO SUSPENSO
13/12/2022 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2022 16:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2022 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2022 14:23

Homologada a Transação
30/11/2022 12:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
30/11/2022 08:49

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
30/11/2022 08:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2022 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2022 14:19

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
19/10/2022 16:55

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
18/10/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2022 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2022 16:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/10/2022 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2022 16:35

Juntada de Certidão
13/10/2022 14:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/09/2022 17:05

Conclusos para despacho
06/09/2022 16:41

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
06/09/2022 16:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2022 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2022 00:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
21/06/2022 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2022 16:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2022 18:02

PROCESSO SUSPENSO
20/06/2022 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2022 19:30

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
20/05/2022 10:08

Conclusos para despacho
16/05/2022 10:07

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
16/05/2022 10:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2022 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2022 00:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
21/09/2021 16:45

PROCESSO SUSPENSO
21/09/2021 15:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2021 15:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2021 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2021 20:48

OUTRAS DECISÕES
13/09/2021 14:41

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
12/07/2021 09:10

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
25/06/2021 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2021 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2021 01:32

Ato ordinatório praticado
29/05/2021 01:32

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 18:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2021 18:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2021 15:13

MANDADO DEVOLVIDO
25/05/2021 15:13

MANDADO DEVOLVIDO
21/05/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 17:35

Expedição de Mandado
19/05/2021 17:34

Expedição de Mandado
19/05/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2021 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2021 14:55

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
14/05/2021 14:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 14:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2021 14:10

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
14/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CANTAGALO VARA CÍVEL DE CANTAGALO - PROJUDI Rua Santo Antonio, 350 - Fórum - Jardim Social - Cantagalo/PR - CEP: 85.160-000 - Fone: (42) 3636-1732 - E-mail: [email protected] Processo: 0000548-86.2021.8.16.0060 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$12.794,44 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO IGUACU INTEGRADO - SICOOB INTEGRADO Executado(s): HENRIQUE PIEROSAN SCUSSEL HENRIQUE PIEROSAN SCUSSEL DECISÃO 1.

Cite-se a parte executada para, em 3 dias, pagar a dívida. (art. 829, caput, do CPC) 2.

No mesmo mandado deverá conter a informação de que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 dias (arts. 914 e 915 do CPC), bem como as ordens de penhora, avaliação e intimação (art. 829, § 1.º, do CPC) e a ordem de possível arresto (art. 830, caput, do CPC). 2.1.

Ainda, na forma do caput do art. 916 do CPC, deverá constar que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 2.1.1.

O exequente será intimado para manifestar-se sobre o preenchimento dos pressupostos do caput, e o juiz decidirá o requerimento em 5 (cinco) dias, sendo que enquanto não apreciado o requerimento, o executado terá de depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente seu levantamento, o que ocorrerá mediante determinação judicial. 2.2.

Também deverá constar no mandado que a opção pelo parcelamento de que trata este artigo importa renúncia ao direito de opor embargos. (art. 916, § 6.º, do CPC) 3.

Decorrido o prazo em branco o prazo para pagamento, deverá o Oficial de Justiça cumprir o disposto nos arts. 829 e 830 do CPC. 4.

Fixo em 10% sobre o valor da dívida os honorários advocatícios da parte exequente, os quais serão reduzidos pela metade em caso de pronto pagamento. (art. 827, § 1.º, CPC). 5.

Quanto ao pedido de tutela de urgência de natureza cautelar, entendo pela sua não concessão.

O Código de Processo Civil preconiza, em seu artigo 294, que a “A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência”, estabelecendo, ainda, em seu parágrafo único, que “A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental”.

Conforme estabelece o artigo 300 do mesmo Códex, para a concessão da tutela provisória de urgência devem se fazer presentes os seguintes requisitos: existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Com efeito, mesmo com o advento da lei civil adjetiva, a concessão de tutela antecipada continua a ser encarada como medida de exceção, porquanto é deferido algo em detrimento da parte contrária que somente seria apreciado após extensa dilação probatória.

No presente caso, não estão presentes os motivos ensejadores para sua concessão.

Explico.

Sobre o conceito de probabilidade do direito, a doutrina leciona que: “A probabilidade que autoriza o emprego da técnica antecipatória para a tutela dos direitos é a probabilidade lógica – que é aquela que surge da confrontação das alegações e das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que encontra maior grau de confirmação e menor grau de refutação nesses elementos.

O juiz tem que se convencer de que o direito é provável para conceder “tutela provisória” (in Breves comentários ao novo Código de Processo Civil, Teresa Arruda Alvim Wabier et al, 1. ed.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, p. 47).

Destarte, em que pese o Código não exigir “prova inequívoca que convença da verossimilhança das alegações” para concessão da tutela antecipatória, exige, em sentido similar, a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, persistindo, pois, o dever da parte que pleiteia a tutela antecipada trazer aos autos ao menos um início de prova suficiente a evidenciar a probabilidade de seu direito.

No caso, observa-se que se trata de execução de título extrajudicial, na modalidade cédula de crédito bancário a qual foi formalizada para confessar e renegociar dívidas do executado.

Observa-se ainda do contrato de seq. 1.8 que a garantia contratada é fidejussória (pessoa física), por meio de aval.

Além disso, constatei a contratação de seguro prestamista, o que garantiria o exequente.

Portanto, o contrato previu duas formas de garantia.

Some-se a isso o fato do exequente não ter demonstrado nos autos que o executado estaria dilapidando seu patrimônio, o que poderia afetar a pretensão do recebimento, bem como não comprovou a inexistência de demais bens do executado.

Finalmente ressalto que, por se tratar de empresário individual, os bens da pessoa física e da jurídica se confundem, o que também pode ser benéfico ao exequente.

Portanto, entendo não estarem presentes nem a probabilidade do direito e nem o perigo da demora, motivo pelo qual indefiro o pedido de concessão de tutela de urgência, como pretendido. 5.

Intimações e providências necessárias.

Cantagalo, 12 de maio de 2021. Cristiane Dias Bonfim Juíza Substituta
13/05/2021 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 15:42

INDEFERIDO O PEDIDO
11/05/2021 12:32

Conclusos para decisão - LIMINAR
11/05/2021 09:34

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 13:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2021 12:54

Recebidos os autos
04/05/2021 12:54

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
04/05/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 09:30

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2021 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2021 14:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/04/2021 14:02

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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