TJPR - 0023438-60.2021.8.16.0014

1ª instância - Vara de Sucessoes de Londrina

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

APARECIDA OLIVIA DOS SANTOS FERNANDES

CPF *80.***.*85-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HENRIQUE LUIZ DA SILVA CARVALHO

MONICA DA SILVA CARVALHO

CPF *39.***.*22-00

MARCIA DA SILVA CARVALHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2025 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2025 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2025 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2025 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE LUIZ DA SILVA CARVALHO

  • 30/05/2025 19:42

    Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO

  • 07/05/2025 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2025 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2025 18:52

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 28/04/2025 01:11

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 10:34

    Recebidos os autos

  • 03/04/2025 10:34

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 03/04/2025 09:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2025 20:59

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 13/03/2025 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MONICA DA SILVA CARVALHO

  • 13/03/2025 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE LUIZ DA SILVA CARVALHO

  • 07/03/2025 17:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/03/2025 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE MONICA DA SILVA CARVALHO

  • 06/03/2025 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE LUIZ DA SILVA CARVALHO

  • 25/02/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2025 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 16:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/02/2025 17:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2025 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 15:36

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/01/2025 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/01/2025 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2025 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2025 18:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/12/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2024 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE LUIZ DA SILVA CARVALHO

  • 05/10/2024 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE MONICA DA SILVA CARVALHO

  • 14/09/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2024 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2024 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE LUIZ DA SILVA CARVALHO

  • 06/06/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MONICA DA SILVA CARVALHO

  • 13/05/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 13:32

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/03/2024 16:28

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/03/2024 15:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO E-MAIL

  • 22/02/2024 17:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/02/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2024 17:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 19:01

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2023 16:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/10/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 14:35

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 05/09/2023 14:25

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 21/06/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2023 21:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/06/2023 09:23

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 23:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 15:19

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE LUIZ DA SILVA CARVALHO

  • 12/04/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MONICA DA SILVA CARVALHO

  • 18/03/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 00:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 12:33

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 16:32

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/03/2023 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/02/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE LUIZ DA SILVA CARVALHO

  • 27/02/2023 21:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2023 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2023 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 23:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/12/2022 08:48

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2022 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2022 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 13:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 16:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/07/2022 16:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/07/2022 16:12

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2022 12:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/02/2022 12:17

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 18:32

    Expedição de Carta precatória

  • 02/02/2022 18:32

    Expedição de Carta precatória

  • 06/12/2021 22:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/12/2021 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2021 13:57

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 12:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 12:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 21:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 13:43

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 20:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 21:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2021 12:52

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 11:00

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 11:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/09/2021 10:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 15:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2021 18:11

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/09/2021 18:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MONICA DA SILVA CARVALHO

  • 16/09/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE LUIZ DA SILVA CARVALHO

  • 16/09/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIA DA SILVA CARVALHO

  • 13/09/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2021 20:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2021 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2021 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 13:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/06/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/05/2021 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/05/2021 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 15:50

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 22:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 22:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2A.

    VARA DE SUCESSÕES DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 3 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3293 - E-mail: [email protected]   DECISÃO Classe Processual: Arrolamento Comum Assunto Principal: Inventário e Partilha Processo nº: 0023438-60.2021.8.16.0014   Polo Ativo(s): APARECIDA OLIVIA DOS SANTOS FERNANDES Polo Passivo(s): HENRIQUE LUIZ DA SILVA CARVALHO              MARCIA DA SILVA CARVALHO              MONICA DA SILVA CARVALHO     Vistos etc...        Concedo, por ora, os benefícios da assistência judiciária, com exceção dos atos de expedição, uma vez que são valores módicos e que esta Vara funciona em sistema misto e necessita de arrecadação para manutenção dos serviços, bem como o autor tem profissão e poderá se prover, no curso do processo para arcar com tais despesas de pequeno valor, com permite o artigo 13 da Lei sob o nº 1060/50.

    Anote-se.

    I.

    Passo a análise do pedido de tutela provisória de urgência efetivado na inicial, pendente de análise: A antecipação da tutela somente pode ser concedida se presentes os requisitos previstos no artigo 300, do Código de Processo Civil, quais sejam, “quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo” No caso em comento, a verossimilhança da alegação da viúva/companheira não está presente.

    Consoante se infere, a requerente é aposentada e, portanto possui renda capaz de se manter (seq. 1.8).

    A viúva requerente não trouxe no momento qualquer indício de que necessita das medidas requeridas para manutenção de seu sustento.

    Ausente o requisito da verossimilhança exigido pelo artigo 300 do Código de Processo Civil, pelo que, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência.

    II.

    Nomeio APARECIDA OLIVIA DOS SANTOS FERNANDES inventariante, que deverá ser intimado(a) a prestar o compromisso legal no prazo de 5 (cinco) dias e, nos 20 (vinte) dias subsequentes, independentemente de nova intimação, apresentar as primeiras declarações, instruídas com os comprovantes de propriedade dos bens, créditos e débitos do espólio, prova da qualidade de herdeiros e as certidões negativas de débitos fiscais (CPC, art. 617, parágrafo único e art. 620).

    III.

    Prestadas as primeiras declarações, citem-se para os termos do inventário e partilha, o cônjuge, os herdeiros, eventuais legatários e a Fazenda Pública, com exceção dos herdeiros representados nos autos IV.

    Após, abra-se vista ao Ministério Público, caso haja herdeiro incapaz ou ausente (CPC, art. 626).

    V.

    Havendo impugnação das primeiras declarações, façam os autos conclusos para as deliberações necessárias, nos termos do parágrafo único, do art. 627, do CPC.

    VI.

    Após, o prazo constante do item 3, deverá a Fazenda Pública se manifestar sobre os valores dados aos bens e, se deles discordar, poderá juntar prova de cadastro, em 15 dias (CPC, art. 629) ou atribuir valores, que poderão ser aceitos pelos interessados (CPC, art. 634), manifestando-se expressamente.

    VII.

    Sem prejuízo das determinações acima exaradas, providencie a Escrivania, a pesquisa no Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO), módulo de informação da CENSEC – Central Notarial de Serviços Compartilhados, para buscar a existência de eventual testamento público e instrumentos de aprovação de testamentos cerrados.

    VIII.

    Com a juntada da pesquisa nos autos, manifestem-se os herdeiros.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado digitalmente.    CRISTIANE TEREZA WILLY FERRARI JUÍZA DE DIREITO                                                     A    

  • 13/05/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 16:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/05/2021 13:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/05/2021 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 09:33

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 09:33

    Distribuído por sorteio

  • 10/05/2021 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2021 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0032771-44.2018.8.16.0013

Ministerio Publico do Estado do Parana

Michel da Silva Inacio

Advogado: Rodolpho Mussel de Macedo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/12/2018 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0026737-21.2020.8.16.0001

Alberto Ferreira da Costa

Pedro Luciano de Souza Guetter

Advogado: Altamiro Alves dos Santos

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/05/2025 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0005024-84.2012.8.16.0028

Dilaine Schwendtner

Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...

Advogado: Karl Gustav Kohlmann

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 18/07/2022 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0006400-08.2012.8.16.0028

Acnandra Onofre Correa

Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...

Advogado: Karl Gustav Kohlmann

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 06/07/2022 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0005224-91.2012.8.16.0028

Luiz Felipe da Luz Mendes dos Santos

Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...

Advogado: Karl Gustav Kohlmann

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 06/07/2022 08:00

Exibir Processo