TJPR - 0000465-28.2021.8.16.0171

1ª instância - Tomazina - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

VANDERLEI MENDES DA SILVA

CPF *45.***.*22-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2025 02:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2025 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2025 21:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 21/02/2025 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2025 09:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2025 04:06

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO RAPHAEL CAMPOS GONÇALVES

  • 22/01/2025 02:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2025 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 19:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 20/01/2025 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2025 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 12:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/12/2024 22:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2024 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2024 18:04

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/12/2024 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 21:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 02/12/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 17:50

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE PERITO

  • 21/11/2024 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2024 02:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2024 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2024 12:30

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 18/09/2024 21:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO RAQUEL APARECIDA ASSUGENI

  • 31/08/2024 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2024 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2024 13:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2024 02:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 15:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/08/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 21:56

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/05/2024 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 21/03/2024 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 18:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/03/2024 01:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 09/02/2024 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 17:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/09/2023 12:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 17:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2023 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2023 15:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/08/2023 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 13:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/07/2023 13:44

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2023 18:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2023 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2023 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 13:30

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 25/04/2023 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 21:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2023 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 18:16

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 09:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2023 07:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 15:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/03/2023 14:40

    Expedição de Certidão GERAL

  • 17/02/2023 13:48

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 13:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/02/2023 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/02/2023 14:02

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

  • 28/11/2022 07:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2022 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2022 18:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/10/2022 07:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 16:30

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 16:45

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 14/07/2022 19:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 13:27

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 07/04/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 30/03/2022 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 18:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/03/2022 20:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/02/2022 18:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/11/2021 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2021 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 17:04

    Concedida a Medida Liminar

  • 30/09/2021 13:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/06/2021 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOMAZINA VARA CÍVEL DE TOMAZINA - PROJUDI Rua Conselheiro Avelino Antonio Vieira, 34 - Centro - Tomazina/PR - CEP: 84.935-000 - Fone: (43) 3563-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000465-28.2021.8.16.0171   Processo:   0000465-28.2021.8.16.0171 Classe Processual:   Produção Antecipada da Prova Assunto Principal:   Dever de Informação Valor da Causa:   R$2.000,00 Requerente(s):   VANDERLEI MENDES DA SILVA Requerido(s):   Banco do Brasil S/A DESPACHO 1.

    Calha mencionar, outrossim, que a parte autora pleiteou os benefícios da justiça gratuita.

    De início, e relativamente à prova da miserabilidade para obtenção da justiça gratuita, esta não pode ser aceita por mera declaração/alegação de pobreza.

    Exige-se que a condição de miserabilidade esteja assentada no contexto fático-probatório que circunda a parte pretendente, de forma a permitir que usufrua dos benefícios da gratuidade judiciária.

    Conceber ao contrário violaria, de forma inafastável, o próprio princípio da isonomia, eis que a simples declaração/alegação de hipossuficiência traduziria a cobertura da assistência judiciária gratuita para todos aqueles que fizerem referida afirmação, ainda que, na realidade, não sejam desprovidos de recursos financeiros.

    Estar-se-ia, desta maneira, conferindo tratamento processual igualitário para todos os indivíduos, mas fechando-se os olhos para as efetivas desigualdades financeiras que estes atravessam em suas vidas cotidianas.

    Desse modo, é permitido ao juiz, a despeito da declaração de pobreza da parte, averiguar as demais provas constituídas no processo e decidir pela concessão ou não da justiça gratuita.

    O entendimento acima é albergado pelo STJ, conforme ementa de julgamento: PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO REGIMENTAL.

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

    INDEFERIMENTO.

    DECLARAÇÃO DE POBREZA.

    PRESUNÇÃO RELATIVA.

    REVISÃO.

    SÚMULA Nº 7⁄STJ. 1.

    A despeito de declaração expressa de pobreza, o juiz pode negar o benefício da assistência judiciária gratuita se, com base nas provas contidas nos autos, houver motivo para o indeferimento. 2. É inviável o conhecimento de recurso especial quando a análise da controvérsia demanda o reexame de elementos fático probatórios, a teor da Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça. 3.

    Agravo regimental a que se nega provimento [STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 949.321 – MS 2007⁄0219817-0 – Rel.

    Ministro Vasco Della Giustina – DJE: 01/04/2009] Ainda, recentemente o Tribunal de Justiça também se manifestou em sentido similar: Assistência judiciária gratuita - Indeferimento da benesse - Litisconsórcio ativo - Necessidade de demonstração de ausência de condições de suportabilidade das despesas processuais por cada um dos autores - Presunção de veracidade da afirmação de hipossuficiência que pode ser afastada por prova em sentido contrário - Possibilidade, outrossim, de o magistrado verificar a inexistência de motivos que justifiquem a concessão da gratuidade processual, indeferindo-a independentemente de manifestação da parte contrária - Precedentes do Superior Tribunal de Justiça - Documentos que instruem o recurso que evidenciam que parte dos autores faz jus aos benefícios da assistência judiciária gratuita - Indeferimento, por conseguinte, que só deve ser mantido em relação aos litisconsortes que não comprovaram a alegada hipossuficiência.

    Recurso parcialmente provido. (TJPR - 3ª C.Cível - AI - 1333494-0 - Paranaguá - Rel.: Rabello Filho - Unânime - - J. 03.03.2015) Posto isso, atendo-se à realidade do processo, e até mesmo para aferir se a parte autora faz (ou não) jus ao benefício da justiça gratuita, tal como postulado, intime-a para, no prazo de quinze dias, apresentar outros documentos que entenda necessários para comprovar sua hipossuficiência econômica, comprovando, se for o caso, o recebimento de auxílio emergencial ou outro auxílio assistencial do governo (ou promover o recolhimento das respectivas custas iniciais).

    Outrossim, neste prazo, poderá a parte autora pleitear o parcelamento das custas iniciais. 2.

    Int.

    Demais diligências necessárias.

    Tomazina, data da assinatura digital.   Márcio Iglesias de Souza Fernandes Juiz de Direito

  • 13/05/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 14:58

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 11/05/2021 12:25

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 12:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/05/2021 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 10:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2021 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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