TJPR - 0009161-37.2020.8.16.0026

1ª instância - Campo Largo - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARLENE REIS AMARAL

CPF *36.***.*32-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2023 14:34

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2023 17:35

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 17:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/03/2023 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2023 13:37

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/02/2023 16:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2023

  • 25/01/2023 02:38

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 30/11/2022 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2022 08:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2022 23:31

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/08/2022 13:25

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 27/07/2022 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2022 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 19:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 19:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/07/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 22/06/2022 19:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 19:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 18:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/05/2022 12:09

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 18:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 06/04/2022 18:52

    APENSADO AO PROCESSO 0007989-26.2021.8.16.0026

  • 17/03/2022 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2022 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 21:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2022 21:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 13:45

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 13:44

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 13:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2022

  • 23/02/2022 13:44

    Baixa Definitiva

  • 23/02/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 11/02/2022 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 16:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/01/2022 07:42

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 26/11/2021 11:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 17:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/01/2022 00:00 ATÉ 28/01/2022 23:59

  • 09/11/2021 20:21

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/11/2021 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 13:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/11/2021 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2021 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 15:41

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/10/2021 15:41

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/10/2021 15:41

    Distribuído por sorteio

  • 29/10/2021 15:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/10/2021 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/10/2021 09:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/10/2021 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 11:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/10/2021 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/10/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 20/09/2021 01:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2021 19:42

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 07/07/2021 12:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/06/2021 19:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 15/06/2021 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2021 08:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 17:26

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 17:26

    Juntada de CUSTAS

  • 25/05/2021 16:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/05/2021 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI R.

    Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0009161-37.2020.8.16.0026   Processo:   0009161-37.2020.8.16.0026 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$1.385,71 Autor(s):   MARLENE REIS AMARAL Réu(s):   Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimento

    Vistos.

    Primeiramente, insta analisar a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ao caso, com a inversão do ônus da prova, requerida pela parte autora.

    Para a aplicabilidade do CDC ao caso, impõe-se a análise de todos os elementos que compõem a relação jurídica de consumo, quais sejam, os conceitos de consumidor, fornecedor e o objeto do produto ou serviço.

    Na hipótese, o objeto da relação jurídica de consumo é o contrato de prestação de serviços bancários, no qual a parte autora se enquadra no conceito de consumidor, não havendo divergências a respeito.

    No tocante ao conceito de fornecedor, insta ressaltar que a parte ré se encaixa perfeitamente no conceito de fornecedora, eis que presente o requisito fundamental para a caracterização de fornecedor na relação de consumo, qual seja, a habitualidade na prestação de seus serviços.

    Ademais, a Súmula nº 297 do STF preceitua que: “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”.

    Assim, presentes todos os requisitos caracterizadores da relação de consumo, resta aplicável o CDC ao presente caso.

    Em relação ao pleito de inversão do ônus da prova, devem ser observado os aspectos de verossimilhança da alegação do consumidor e a sua hipossuficiência, haja vista tratar-se de benefício processual disponibilizado ao consumidor que preencher os requisitos previstos na legislação consumerista.

    A vulnerabilidade é, então, aquela de ordem técnica e jurídica, ou seja, aquela que coloca o consumidor em desvantagem considerável quanto à capacidade de atuar e se defender no processo.

    Nos contratos bancários, em regra, denota-se a existência de vulnerabilidade técnico-jurídica, pois possuem excesso de informações técnicas de difícil acesso ao consumidor presumidamente leigo.

    Cabe ressaltar que o Código de Defesa do Consumidor consagrou a condição de vulnerabilidade do consumidor frente ao prestador de serviços, contudo, a hipossuficiência deve ser valorada no caso concreto.

    Na presente demanda, o contrato pode ser caracterizado como um contrato de adesão, pois a instituição financeira estabelece unilateralmente as regras e cláusulas contratuais e ao consumidor cabe apenas aceitar ou não as condições, contudo, estão juntados aos autos os documentos necessários ao julgamento da demanda, quais sejam, os contratos objeto da discussão, portanto, a inversão do ônus da prova mostra-se irrelevante ao resultado do processo.

    Neste sentido, vem decidindo o Tribunal de Justiça do Paraná.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE COBRANÇA.

    SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

    APELO DE UMA DAS RÉS – INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO – APELANTE QUE SE MOSTRA COMO VULNERÁVEL FRENTE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO CDC E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA AO CASO.

    PROVAS SUFICIENTES NOS AUTOS PARA FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JUIZ, QUE LEVA A DESNECESSIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

    PLEITO DE ABUSIVIDADE DAS TAXAS DE JUROS – IMPROCEDÊNCIA – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ABUSIVIDADE DAS TAXAS PRATICADAS – PEDIDO GENÉRICO.

    SENTENÇA MANTIDA.

    MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ART. 85, §11, DO CPC/2015.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0030813-79.2012.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: Doutora Maria Roseli Guiessmann - J. 22.05.2019) Pelo exposto, reconheço a relação e consumo e DEFIRO aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao caso, todavia, INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, ante a desnecessidade.

    Verifica-se que a lide comporta julgamento antecipado por se tratar de matéria de direito e de fato, cujas provas produzidas já são suficientes à elucidação do caso, não havendo necessidade e sendo impertinente a produção de prova oral em audiência e a realização de perícia, nos termos do art. 355, inc.

    I, do CPC.

    Aguarde-se o decurso do prazo recursal.

    Após, contados, e sendo necessário preparados, venham conclusos para sentença.

    Intimações e diligências necessárias.

    Campo Largo, data e hora de inserção no sistema.

    MARIA SERRA CARVALHO Juíza de Direito Substituta

  • 10/05/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 22:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/03/2021 13:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 08/03/2021 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2021 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 15:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/02/2021 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 03/02/2021 14:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/02/2021 15:39

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 14:03

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/01/2021 18:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/01/2021 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/12/2020 14:18

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 09/12/2020 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2020 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 18:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/11/2020 15:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/11/2020 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 13:13

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2020 13:06

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 13:06

    Distribuído por sorteio

  • 27/10/2020 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/10/2020 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2020

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0034785-76.2014.8.16.0001

Claudia Robbi Sluter

Nicandra Empreendimentos S/A

Advogado: Bruno Schirato Guimaraes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/09/2014 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0001115-69.2021.8.16.0173

R. Ogibowski &Amp; Cia LTDA

Claudecir Ferreira Venancio

Advogado: Martha de Oliveira Sato

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/01/2021 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0028628-63.2005.8.16.0014

Retifica Gs LTDA - EPP

Sebastiao Pereira de Oliveira

Advogado: Rafael Santana Mendes Pereira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/11/2005 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000035-65.2020.8.16.0186

Ministerio Publico do Estado do Parana

Renato Zivelse

Advogado: Gabriel Felipe Kafer

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/01/2020 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0000825-23.2019.8.16.0206

Municipio de Irati

Carlos Alberto Zenkevicz

Advogado: Gustavo Teixeira Pianaro

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 22/07/2022 11:30

Exibir Processo