07/03/2023 15:02

Arquivado Definitivamente
06/03/2023 15:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/02/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2023 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2023 15:21

Recebidos os autos
22/02/2023 15:21

Juntada de Certidão
17/02/2023 15:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/02/2023 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2023 16:09

INDEFERIDO O PEDIDO
12/02/2023 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2023 18:11

Conclusos para decisão
01/02/2023 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2023 18:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
30/01/2023 22:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2023
30/01/2023 15:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/12/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2022 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2022 13:44

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
01/12/2022 10:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
30/11/2022 18:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/11/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/11/2022 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2022 14:10

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
28/09/2022 12:11

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
26/09/2022 10:22

Recebidos os autos
26/09/2022 10:22

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
26/09/2022 10:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2022 13:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2022 17:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
29/08/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 12:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/08/2022 12:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2022 19:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
26/08/2022 19:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2022 15:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/08/2022 21:33

Conclusos para decisão
04/08/2022 17:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/07/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2022 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2022 16:31

Juntada de COMPROVANTE
04/07/2022 16:15

MANDADO DEVOLVIDO
24/06/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 13:24

Expedição de Mandado
10/06/2022 19:31

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
10/06/2022 00:16

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
07/06/2022 10:31

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
03/06/2022 10:44

Recebidos os autos
03/06/2022 10:44

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
03/06/2022 10:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2022 15:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/05/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2022 12:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
12/05/2022 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2022 18:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/04/2022 19:28

Conclusos para decisão
08/04/2022 15:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/03/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2022 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2022 16:22

Juntada de COMPROVANTE
18/02/2022 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2022 15:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/12/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2021 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2021 17:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/11/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2021 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2021 01:24

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA DOS SANTOS
25/09/2021 01:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2021 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2021 17:01

Juntada de COMPROVANTE
30/08/2021 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 17:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/08/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2021 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2021 13:24

Juntada de COMPROVANTE
26/07/2021 12:39

MANDADO DEVOLVIDO
21/07/2021 15:35

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 15:32

Expedição de Mandado
20/07/2021 12:48

Juntada de COMPROVANTE
30/06/2021 15:08

Recebidos os autos
30/06/2021 15:08

Juntada de Certidão
30/06/2021 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2021 14:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/06/2021 14:35

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/06/2021 15:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/06/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2021 15:39

Recebidos os autos
10/06/2021 15:39

Juntada de Certidão
10/06/2021 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2021 11:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/06/2021 11:37

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 11:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2021
10/06/2021 11:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2021
10/06/2021 11:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2021
10/06/2021 11:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2021
10/06/2021 00:35

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA DOS SANTOS
24/05/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: 45-3392-5065 - E-mail: [email protected] Processo nº 0039963-33.2020.8.16.0021 AÇÃO DE COBRANÇA Polo Ativo: JOÃO BATISTA DOS SANTOS, CPF nº *97.***.*84-91; Polo Passivo: DARCI HERDT, CPF nº *32.***.*87-13, e KAUANE OLIVEIRA, CPF nº *22.***.*06-48. SENTENÇA 1.

Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95). 2.

Conciliação rejeitada e julgamento antecipado da lide que se impõe (Movimentos nº 16.1 e 16.2; CPC, art. 355, II). 3.

Os fundamentos da sentença, ainda mais no sistema dos Juizados Especiais, devem primar pela objetividade, simplicidade, informalidade e precisão, a fim de permitir a celeridade na resolução dos conflitos (art. 2º da Lei nº 9.099/95), sem prejuízo de enfrentar as questões importantes suscitadas pelas partes e expor o livre convencimento motivado do juiz (artigos 8º e 371 do CPC c/c artigos 5º e 6º da Lei nº 9.099/95), e, aqui, são os seguintes: Os pedidos formulado pelo autor, devem ser acolhidos, em parte, isto porque (a) os réus foram citados por AR nos dias 30/012/2020 (Movimento nº 14.1) e 05/01/2021 (Movimento nº 13.1), porém não compareceram à audiência de conciliação (Movimento nº 16.1) e não contestaram a ação, situação em que estão sujeitos à pena de revelia (art. 30 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 344 CPC), presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo o que em contrário resultar da convicção do Juiz e da prova dos autos (art. 20 da Lei 9.099/95 c/c art. 345, IV, do CPC); (b) o contrato particular de locação apresentado no Movimento nº 1.6, faz prova de que houve negócio jurídico entre o autor e o réu DARCI, isto é, a locação de uma casa, localizada na Avenida Curió, nº 1053, nesta cidade, com início em 13/09/2020 e término previsto para 13/03/2021, pelo valor mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais); (c) o descaso do réu em responder a ação faz com que se admita verdadeiro o alegado pelo autor, ou seja, de que o inquilino desocupou o imóvel em dezembro/2020, deixando os alugueres e contas de água e luz discriminados no Movimento nº 1.4 em aberto; (d) o autor comprovou os valores das contas de água (SANEPAR) vencidas de outubro a dezembro 2020 (Movimento nº 1.8), de R$ 252,99, R$ 201,19 e R$ 168,56 e de energia elétrica (COPEL) de novembro/2020 a janeiro/2021, nos valores de R$ 146,32, R$ 154,12, R$ 135,90, referentes ao período em que o contrato de locação vigorava, o que, por força do previsto no art. 23, VIII, da Lei nº 8.245/91 e da cláusula 2ª do contrato, competia ao inquilino quitar, sendo devido o reembolso; (e) a simples anotação à caneta no contrato do Movimento nº 1.6, no campo destinado à assinatura de testemunhas, que a ré KAUANE “vai ajudar a pagar o aluguel (entenda)”, sem que ela tenha assinado o contrato, não a torna coobrigada pela dívida (CPC, art. 426), daí que relativamente à mesma a pretensão deve ser rejeitada, não obstante a revelia; o autor foi intimado e não quis apresentar outras provas (Movimentos nº 20.1 e 24.1).

Em reforço: RECURSO INOMINADO.

PEDIDO DE BALCÃO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

CONTRATO DE ALUGUEL.

ALEGAÇÃO DE QUE A EX-COMPANHEIRA DO RÉU TERIA SE SUB-ROGADO E PERMANECIDO NO IMÓVEL APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL.

FATOS NARRADOS NA INICIAL QUE NÃO RESTARAM COMPROVADOS.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, INCISO I DO CPC.

CONTRATO ASSINADO UNICAMENTE PELO RÉU-LOCATÁRIO. É SUA A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO ALUGUEL ATÉ A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL.

NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (TJ-RS - Recurso Cível: *10.***.*11-89 RS, Relator: Gisele Anne Vieira de Azambuja, Data de Julgamento: 09/12/2015, Quarta Turma Recursal Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 10/12/2015). 4.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, julgo improcedente o pedido em face da ré KAUANE OLIVEIRA e julgo procedente o pedido em relação ao réu DARCI HERDT, extinguindo o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, I), para condená-lo a pagar ao autor o valor de R$ 1.910,62 (um mil, novecentos e dez reais e sessenta e dois centavos), com correção monetária pela média do IGP-M e juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir de 01/01/2021 (última data do cálculo paradigma) Sem custas nem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado sem pagamento pelo réu, incumbirá ao autor requerer o cumprimento forçado (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95) para fins de penhora.

P.

R.

I.

Cascavel, 12 de maio de 2021. ROSALDO ELIAS PACAGNAN Juiz de Direito
13/05/2021 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 18:16

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
26/04/2021 16:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/04/2021 16:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/04/2021 16:49

Alterado o assunto processual
09/04/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2021 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2021 23:18

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 17:48

Conclusos para decisão
26/03/2021 17:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/03/2021 17:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2021 15:50

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
28/01/2021 18:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/01/2021 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/01/2021 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/12/2020 09:56

Recebidos os autos
29/12/2020 09:56

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
29/12/2020 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2020 15:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
18/12/2020 15:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
18/12/2020 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2020 12:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2020 12:03

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
18/12/2020 12:03

Recebidos os autos
18/12/2020 12:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/12/2020 12:03

Distribuído por sorteio
18/12/2020 12:03

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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