TJPR - 0004160-54.2017.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 19ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

DB MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA

CNPJ: 12.433.420/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LABCLIN LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA. EPP.

CNPJ: 16.695.769/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 01:10

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2025 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2025 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2025 14:51

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/04/2025 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE LABCLIN LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. EPP.

  • 28/04/2025 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2025 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2025 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2025 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2025 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2025 07:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2025 16:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/04/2025 16:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/04/2025 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/04/2025 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2025 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2025 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2025 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2025 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2025 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2025 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 13:01

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2025 10:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 09/04/2025 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 10:27

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/04/2025 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2025 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2025 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 09:51

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA

  • 05/04/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2025 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 12:59

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/03/2025 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 15:41

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/02/2025 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2025 01:01

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE LABCLIN LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. EPP.

  • 16/11/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2024 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2024 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE LABCLIN LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. EPP.

  • 16/05/2024 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 11:48

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 21/03/2024 14:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 20/03/2024 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2024 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2024 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 13:00

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/02/2024 20:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/12/2023 12:30

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 00:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 00:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/07/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE LABCLIN LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. EPP.

  • 19/06/2023 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2023 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 19:18

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/03/2023 16:25

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2023 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2023 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2023 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2023 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2023 07:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/02/2023 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/02/2023 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/02/2023 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/02/2023 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 18:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2023 18:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 17:22

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 17:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 23/01/2023 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 17:19

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/01/2023 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 14:38

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 13:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 13:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/11/2022 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2022 18:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2022 18:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 09:58

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/11/2022 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 08/11/2022 14:35

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/11/2022 12:21

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 11:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 07/11/2022 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/07/2022 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2022 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 10:25

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 13:08

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE LABCLIN LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. EPP.

  • 13/05/2022 11:24

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 11:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/05/2022 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2022 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 13:08

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/04/2022 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2022 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 13:06

    CLASSE RETIFICADA DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/04/2022 20:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/04/2022 09:18

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 09:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 07/03/2022 17:04

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 12:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2022 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2022 12:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 26/01/2022 18:30

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 26/01/2022 11:58

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 11:58

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2021 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2021 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2021 18:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 18:29

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/10/2021 14:28

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2021 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 17:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 07:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/09/2021 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 02:00

    DECORRIDO PRAZO DE LABCLIN LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. EPP.

  • 24/08/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 23/08/2021 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2021 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 17:30

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/08/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 18:32

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/08/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE LABCLIN LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. EPP.

  • 25/06/2021 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 20:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 20:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE LABCLIN LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. EPP.

  • 31/05/2021 12:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 28/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 17:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 17:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 17:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/05/2021 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0004160-54.2017.8.16.0001 Processo:   0004160-54.2017.8.16.0001 Classe Processual:   Monitória Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$38.947,15 Autor(s):   DB MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA Réu(s):   Labclin Laboratório de Análises Clínicas Ltda.

    EPP. 1.

    Em que pese não tenha sido formalizada a citação do executado, o seu comparecimento espontâneo através de advogado constituído na mov. 92.2 supre a ausência de citação. 2.

    O executado  LABCLIN LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS LTDA EPP apresentou exceção de pré executividade na mov. 133, relatando, em suma, que houve penhora de ativos financeiros via Sisbajud na mov. 130, na quantia de R$ 835,87.

    Alegou o excipiente a impenhorabilidade absoluta dos recursos destinados as entidades privadas para aplicação em serviços de saúde.

    O exequente se manifestou sobre a exceção oposta na seq. 141 e, na mov. 151, reiterou o pedido de pesquisa via Sisbajud também em detrimento das filiais da empresa ré. 3.

    A exceção de pré-executividade propalada pela doutrina e que vem sendo aceita pela jurisprudência, é possível em hipóteses excepcionais a fim de obstar desde logo seu prosseguimento quando estejamos diante de argüições, pelo devedor, por exemplo, de uma nulidade que possa ser decretada de ofício, ou até mesmo a ausência de título executivo, já que sem ele, não há que se falar em procedimento executivo dada a ausência das condições da ação.

    Certo é que prevê a legislação processual civil a via dos embargos para se contrapor a execução, como forma de conhecer matérias alegadas pelo devedor que obstem o direito invocado pelo credor.

    Observa-se que merece conhecimento a exceção de pré-executividade, pois o excipiente alega matéria que pode ser decretada de ofício, sem dilação probatória.

    Assim, conheço da exceção de pré-executividade, e passo a analisá-la. 4.

    Alega o excipiente que a penhora on line em sua conta bancária mantida junto ao Santander no valor de R$ 835,87 é impenhorável, pois oriunda de recursos recebidos do SUS para aplicação compulsória em saúde, na forma do art. 833, IX do CPC.

    Contudo, verifico que não lhe assiste razão. 5.  Constitui ônus da parte executada comprovar que os valores penhorados em sua conta corrente se tratam de recursos públicos recebidos para aplicação compulsória em saúde, nos termos do artigo 833, IX, do Código de Processo Civil, a fim de ver reconhecida a impenhorabilidade.  Na hipótese ora analisada, contudo, a excipiente executada não se desincumbiu de seu ônus, na medida em que lastreou seu pedido com um contrato celebrado com o Município de Belo Horizonte no ano de 2016, cujo objeto é (era) a prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS daquele Município.

    Não há nada que leve a crer que a verba penhorada seja oriunda da contraprestação do Poder Público aos serviços prestados pela executada em relação ao contrato firmado com o Estado de Belo Horizonte, mesmo porque sua assinatura ocorreu em 2016, e sequer há notícias de que permaneça em vigor. 6.

    Por todo o exposto, e considerando o que mais dos autos consta, REJEITO a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da presente execução. 7. À Secretaria para que solicite a transferência do valor bloqueado, se já depositado em Juízo, para conta de titularidade de De Paola & Paola Sociedade de Advogados, tal como informada na mov. 151. 8.

    Autorizo nova busca de ativos financeiros via Sisbajud junto aos CNPJs cadastrados em nome das filiais da executada, conforme requerido.

    Intimem-se as partes.

    Dil.

    Nec.

    Curitiba, 29 de abril de 2021.   Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito Substituta

  • 10/05/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 14:50

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/05/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 18:20

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 29/03/2021 12:20

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 15:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/01/2021 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE LABCLIN LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. EPP.

  • 29/12/2020 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 18/12/2020 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2020 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE LABCLIN LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. EPP.

  • 24/11/2020 20:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2020 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 11:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 11:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2020 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 09:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/11/2020 01:16

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 11/11/2020 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 12:36

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 04/11/2020 18:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 30/10/2020 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2020 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 10:22

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2020 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 10:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/10/2020 14:42

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/08/2020 08:28

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2020 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2020 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 13:44

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 10/07/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE LABCLIN LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. EPP.

  • 08/07/2020 17:11

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 07/07/2020 12:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2020 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 16:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/06/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2020 09:45

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2020 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2020 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 18:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/03/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE LABCLIN LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. EPP.

  • 04/03/2020 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2020 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 08/11/2019 10:34

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2019 14:00

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2019 13:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 10:35

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2019 17:54

    Expedição de Carta precatória

  • 20/08/2019 12:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2019 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 16:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/08/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 16:08

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/07/2019 10:25

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2019 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2019 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 11:12

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 11/06/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE LABCLIN LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. EPP.

  • 08/06/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE DB MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA

  • 03/06/2019 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 12:43

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2019 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 13:21

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 08/05/2019 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2019 12:40

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 30/04/2019 16:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/04/2019 09:38

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2019 15:02

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2019 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2019 10:06

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2019 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2019 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 20:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2018 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 15:13

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2018 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2018 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2018 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2018 11:05

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2018 17:43

    Expedição de Carta precatória

  • 03/07/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2018 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2018 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2018 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2018 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2018 11:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/05/2018 11:24

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2018 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2018 15:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/01/2018 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2017 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2017 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 21/08/2017 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2017 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2017 16:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/08/2017 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2017 17:30

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2017 17:30

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2017 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2017 15:13

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2017 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2017 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE LABCLIN LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. EPP.

  • 02/06/2017 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2017 10:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/03/2017 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2017 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2017 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2017 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2017 14:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/03/2017 13:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/03/2017 13:54

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2017 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2017 19:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2017 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2017 17:13

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2017 10:52

    Recebidos os autos

  • 24/02/2017 10:52

    Distribuído por sorteio

  • 23/02/2017 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2017 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2017

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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