TJPR - 0023269-49.2016.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 5ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

10 SUBDIVISAO DE POLICIA CIVIL DE LONDRINA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO PEREIRA DA SILVA

CPF *11.***.*79-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2025 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 16/09/2024 15:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/09/2024 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2024 17:04

    Recebidos os autos

  • 12/09/2024 17:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/09/2024 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2024 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2024 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/02/2024 13:36

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/02/2024 19:37

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 19:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/02/2024 18:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 09:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2024 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/07/2023 15:56

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/07/2023 14:52

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 14:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/07/2023 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 17:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2023 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/01/2023 18:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/01/2023 11:35

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 11:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/01/2023 12:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2022 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/06/2022 13:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/06/2022 07:34

    Recebidos os autos

  • 16/06/2022 07:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/06/2022 17:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 14:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2022 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/12/2021 13:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/12/2021 11:56

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 11:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2021 19:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 16:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2021 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/06/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 08/06/2021 17:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 07/06/2021 16:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/06/2021 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 15:49

    REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

  • 07/06/2021 13:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2021 13:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2021 12:22

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2021 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 13:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/05/2021 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2021 18:30

    Recebidos os autos

  • 23/05/2021 18:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/05/2021 01:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - ou, para correspondência: Av.

    Duque de Caxias, 689 - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3205 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023269-49.2016.8.16.0014   Processo:   0023269-49.2016.8.16.0014 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   16/04/2016 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   RODRIGO PEREIRA DA SILVA Vistos, 1.

    Considerando a Resolução n.° 329/2020-CNJ, que regulamenta e estabelece critérios para a realização de audiências e outros atos processuais por videoconferência, em processos penais e de execução penal, durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal n.° 06/2020, em razão da pandemia mundial por Covid-19; a Resolução nº 354/2020-CNJ, que dispõe sobre o cumprimento digital do ato processual e de ordem judicial, além de dar outras providências; o Decreto Judiciário nº 240/2021, do TJ/PR, que prorrogou as medidas previstas nos artigos 1º e 2º do Decreto Judiciário nº 211/2021 até o dia 07 de maio deste ano, havendo uma PREVISÃO de reinício à retomada da segunda fase do retorno gradual, considerando o Decreto Judiciário nº 400/2020, do TJ/PR, que dispõe sobre regras para a realização de audiências e sobre a retomada gradual das atividades presenciais, prevendo que as audiências serão virtuais independentemente da natureza do processo, respeitadas as peculiaridades de cada procedimento e de cada ato processual previsto em lei (Art. 2.º), sendo as audiências semipresenciais ou presenciais permitidas somente quando demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos para a realização da audiência virtual e desde que observado o cronograma estabelecido no art. 4º deste Decreto (§ 1.º) e dispondo, ainda, que não havendo consenso entre as partes, (o risco de eventual violação da incomunicabilidade entre testemunhas, ou entre elas e as partes, enquadra-se como impossibilidade prática para a realização da audiência virtual de instrução, que, se apontada por quaisquer dos envolvidos) implicará adiamento do ato pelo magistrado mediante decisão fundamentada (§2º) bem como os Decretos Judiciários nºs 401/2020 e 513/2020, também do TJPR prevendo, este último, a possibilidade de audiência semipresencial na unidade de primeiro grau, durante a segunda fase de retomada, também de réu solto (Art. 1º), quando for impossível a realização do ato de forma exclusivamente virtual, frente às condições do Fórum Criminal deste Foro Central, o qual funciona em prédio improvisado, com salas de audiência sem ventilação, diante o número de varas criminais em funcionamento no Fórum Criminal e quantidade de processos de réus presos e soltos em andamento em cada uma das varas, realizar as audiências presenciais acarretaria a reunião de significativo número de pessoas em ambiente propício à disseminação do COVID-19, não havendo como se assegurar um ambiente seguro, do ponto de vista epidemiológico, a servidores, vítimas, testemunhas, magistrados, promotores de justiça, advogados e defensores públicos, aliado ao fato da pauta deste Juízo estar para JUNHO DE 2022, consignando que quando assumi a titularidade desta 5ª Vara Criminal, ou seja, em 13 de março de 2020, já havia audiências designadas para o ano de 2021, tendo em vista o enorme volume de processos em andamento e a necessidade de readequação da pauta, com diversas redesignações de audiências por conta da pandemia do COVID-19, ressalvando-se as dificuldades de intimação das partes e testemunhas, serão envidados todos os esforços para a realização da audiência de instrução, já designada, por videoconferência. 2.

    Dessa forma, neste Juízo, a audiência será realizada através do sistema Microsoft Teams. 2.1. À Secretaria para criar a reunião e encaminhar o link para as partes e testemunhas terem acesso à sala virtual. 2.1.1.

    Observe-se o procedimento de cadastro do link nestes autos (DTIC, Artigo 29503). 2.2.

    O (A) Promotor (a) de Justiça, procuradores, réus e testemunhas deverão, no dia e hora já designados neste Juízo, acessar a sala de reunião, pelo link fornecido pela Secretaria e também disponibilizado nestes autos, para início da audiência. 2.3.

    Salienta-se que o nosso Tribunal de Justiça disponibilizou um vídeo tutorial para acesso à sala de reunião, podendo ser acessado pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=WnqoRcZ_jHg&feature=youtu.be. 2.4.

    A intimação dos advogados, acusados soltos e das testemunhas poderá ocorrer via ligação telefônica, mensagem de texto, e-mail, ou outra forma que atinja esta finalidade, certificando-se nos autos. 2.4.1. À Secretaria para solicitar, com urgência, às partes, informações de telefones celulares e/ou e-mail próprios e das testemunhas para a realização da intimação a cargo do juízo, na forma da Resolução nº 314/2020 do CNJ. 2.4.1.1.

    Sem prejuízo, solicitem-se, também, referidas informações das próprias testemunhas, quando de sua intimação para a audiência, observando-se se há precatória expedida, onde deverá ser enviada comunicação para tanto. 2.5.

    Expeça-se ofício à unidade prisional onde se encontra o acusado para a realização do ato, se preso estiver. 2.6.

    Comunique-se o Juízo Deprecante/Deprecado, se for o caso. 3.

    Observe-se, no mais, o disposto nos Decretos Judiciários nºs 400/2020 e 401/2020, do nosso Tribunal de Justiça.

    Intimações e diligências necessárias.     (datado e assinado digitalmente)   João Henrique Coelho Ortolano Juiz de Direito 

  • 12/05/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 12/05/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 15:44

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 18:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/02/2021 18:46

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 16/02/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 30/01/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 17:01

    Recebidos os autos

  • 09/04/2020 17:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/04/2020 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 16:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2020 16:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/04/2020 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2020 16:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 09/11/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 10:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 30/10/2019 10:48

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 21:04

    Recebidos os autos

  • 25/03/2019 21:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2019 16:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/03/2019 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2019 15:40

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2019 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 09/03/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 00:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2019 13:35

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2019 13:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2019 08:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2019 14:05

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2019 13:58

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2019 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2018 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2018 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2018 02:07

    REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 07/12/2018 12:11

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2018 16:34

    Recebidos os autos

  • 06/12/2018 16:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/12/2018 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 12:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/12/2018 01:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/05/2018 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2018 17:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/05/2018 14:32

    Recebidos os autos

  • 25/05/2018 14:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2018 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2018 15:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2018 18:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2018 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2018 12:50

    Recebidos os autos

  • 07/05/2018 12:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/05/2018 20:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2018 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2018 12:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/05/2018 11:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/03/2018 14:19

    Expedição de Mandado

  • 22/03/2018 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2018 13:54

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2018 01:04

    Recebidos os autos

  • 21/03/2018 01:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/03/2018 01:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 12:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2018 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/09/2017 17:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/09/2017 18:36

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 28/06/2017 17:14

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2017 16:42

    Recebidos os autos

  • 28/06/2017 16:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2017 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2017 14:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2017 14:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/06/2017 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2017 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2017 16:24

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2017 18:33

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 24/04/2017 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2017 18:29

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2017 15:53

    Recebidos os autos

  • 19/04/2017 15:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2017 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2017 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2017 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2017 17:00

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2017 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2017 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2017 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2017 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2017 18:40

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2017 18:39

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2017 16:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/12/2016 11:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/11/2016 16:23

    Expedição de Mandado

  • 16/10/2016 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2016 13:00

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2016 10:52

    Recebidos os autos

  • 04/08/2016 10:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/08/2016 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2016 17:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2016 17:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/07/2016 15:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/07/2016 11:58

    Recebidos os autos

  • 27/07/2016 11:58

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2016 17:09

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/07/2016 10:56

    Recebidos os autos

  • 11/07/2016 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2016 13:45

    Expedição de Mandado

  • 07/07/2016 18:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2016 18:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/06/2016 15:42

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/06/2016 01:03

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/06/2016 13:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/06/2016 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2016 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2016 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2016 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2016 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2016 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2016 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2016 13:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 24/06/2016 13:49

    Recebidos os autos

  • 24/06/2016 13:49

    Juntada de DENÚNCIA

  • 05/05/2016 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2016 17:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/04/2016 17:14

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/04/2016 17:11

    Recebidos os autos

  • 19/04/2016 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2016 14:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2016 18:25

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 18/04/2016 14:21

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2016 14:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/04/2016 07:59

    Recebidos os autos

  • 18/04/2016 07:59

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 17/04/2016 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/04/2016 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2016 12:27

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2016 12:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 17/04/2016 12:20

    Recebidos os autos

  • 17/04/2016 12:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/04/2016 12:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2016

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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