TJPR - 0012083-63.2019.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 19ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIS CESAR DE PAULA ESPINDOLA

CPF *74.***.*60-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RADIO E TELEVISAO IGUACU S/A

CNPJ: 76.600.188/0001-70

ODILON VIANA DE ARAUJO NETO

CPF *64.***.*41-53

PAULO ROBERTO DA COSTA

CPF *01.***.*96-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2024 14:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/04/2024 14:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/04/2024 14:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/04/2024 14:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/04/2024 14:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/04/2024 14:29

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/04/2024 14:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/04/2024 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2024 21:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 12/04/2024 17:07

    Recurso Especial não admitido

  • 18/03/2024 13:53

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 18/03/2024 13:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/02/2024 16:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/02/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 14:46

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2024 14:24

    Recebidos os autos

  • 14/02/2024 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 14/02/2024 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 14/02/2024 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/02/2024 14:24

    Distribuído por dependência

  • 14/02/2024 14:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/02/2024 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE RADIO E TELEVISAO IGUACU S/A

  • 10/02/2024 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE RADIO E TELEVISAO IGUACU S/A

  • 10/02/2024 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO DA COSTA

  • 10/02/2024 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO DA COSTA

  • 09/02/2024 11:12

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 09/02/2024 11:12

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 09/02/2024 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2024 09:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/02/2024 09:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/02/2024 09:34

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/02/2024 09:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/01/2024 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2024 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 18:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/12/2023 18:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/12/2023 12:38

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 12/12/2023 12:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/11/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE RADIO E TELEVISAO IGUACU S/A

  • 09/11/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO DA COSTA

  • 03/11/2023 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 18:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 17:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/12/2023 00:00 ATÉ 11/12/2023 23:59

  • 31/10/2023 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 17:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/12/2023 00:00 ATÉ 11/12/2023 23:59

  • 25/10/2023 19:23

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/10/2023 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 19:23

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/10/2023 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 12:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/10/2023 12:41

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/10/2023 12:41

    Distribuído por dependência

  • 24/10/2023 12:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/10/2023 12:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/10/2023 12:20

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 12:20

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/10/2023 12:20

    Distribuído por dependência

  • 24/10/2023 12:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/10/2023 20:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/10/2023 20:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/10/2023 18:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/10/2023 18:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/10/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 18:38

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/09/2023 18:36

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 28/09/2023 18:36

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 11/09/2023 07:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 18:38

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 28/09/2023 13:30

  • 25/08/2023 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 14:50

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/08/2023 14:50

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 23/08/2023 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 12:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/09/2023 00:00 ATÉ 29/09/2023 23:59

  • 21/08/2023 14:48

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/08/2023 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 13:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 12:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/08/2023 12:13

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 12:13

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/08/2023 12:13

    Distribuído por sorteio

  • 10/08/2023 08:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/08/2023 23:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 23:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/04/2023 17:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/04/2023 17:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/03/2023 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2023 13:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 13:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/03/2023 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2023 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/03/2023 12:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/03/2023 16:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/03/2023 12:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/02/2023 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 09:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/02/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2023 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE ODILON VIANA DE ARAUJO NETO

  • 03/02/2023 19:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/02/2023 19:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2023 19:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/01/2023 08:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/11/2022 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2022 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2022 17:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 14:25

    JULGADO IMPROCEDENTES O PEDIDO E O PEDIDO CONTRAPOSTO

  • 06/09/2022 09:00

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/09/2022 09:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 18:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/08/2022 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/08/2022 17:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 16/08/2022 17:06

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 13:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/08/2022 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2022 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2022 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2022 13:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 17:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/07/2022 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2022 08:14

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2022 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2022 17:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/05/2022 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2022 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 09:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/05/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 15:47

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 15:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/05/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2022 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 10:42

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/03/2022 13:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2022 13:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2022 17:23

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 09/03/2022 17:21

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 09/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0012083-63.2019.8.16.0001   Processo:   0012083-63.2019.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$400.000,00 Autor(s):   Luis Cesar de Paula Espindola Réu(s):   ODILON VIANA DE ARAUJO NETO PAULO ROBERTO DA COSTA RADIO E TELEVISAO IGUACU S/A Acolho a justificativa apresentada na mov. 261 e determino que a Serventia designe nova data para oitiva da testemunha do réu Marcelo Vellinho Pinto, a ser realizada de forma virtual, a.

    Diante da certidão de ev. 258, cumpra-se conforme determinado em ata, expedindo-se os ofícios que forem necessários.

    Int.

    Dil.

    Nec.

    Curitiba, 25 de fevereiro de 2022.   Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito Substituta

  • 08/03/2022 14:23

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/03/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/02/2022 17:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/02/2022 20:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2022 20:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2022 20:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 13:58

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2022 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/01/2022 13:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 13:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 10:05

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2022 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2022 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2022 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0012083-63.2019.8.16.0001   Processo:   0012083-63.2019.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$400.000,00 Autor(s):   Luis Cesar de Paula Espindola Réu(s):   ODILON VIANA DE ARAUJO NETO PAULO ROBERTO DA COSTA RADIO E TELEVISAO IGUACU S/A O réu Odilon Viana de Araujo Neto acostou manifestação pugnando, em síntese, para que seja declarada a intempestividade do rol de testemunhas apresentado pela parte autora na mov. 148.

    Analisando os autos, denota-se que razão assiste à parte ré, senão vejamos.

    Conforme jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, o requerimento de produção de provas divide-se em dois momentos.

    O primeiro consiste em protesto genérico na petição inicial para futura especificação probatória e o segundo, após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas.

    Desta forma, constato que o autor não atendeu à intimação para especificação das provas, e restou precluso o seu direito à prova, mesmo que tenha arrolado suas testemunhas após o despacho saneador.  Neste sentido é a pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:  PROCESSUAL CIVIL.

    PRODUÇÃO DE PROVAS.

    INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS.

    INÉRCIA DA PARTE.

    PRECLUSÃO CARACTERIZADA.

    CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA.

    NÃO OCORRÊNCIA. 1.

    O requerimento de produção de provas divide-se em dois momentos. O primeiro consiste em protesto genérico na petição inicial, e o segundo, após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas. 2.

    Intimada a parte para especificação das provas a serem produzidas e ausente a sua manifestação, resta precluso o direito à prova, mesmo que haja tal pedido na inicial.

    Precedentes. 3.

    Não se configura cerceamento de defesa a hipótese em que a parte autora, após a contestação, foi intimada para especificação das provas, contudo, manteve-se silente, o que resulta em preclusão, mesmo que tenha havido pedido na inicial.

    Precedentes. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 1376551/RS, Rel.

    Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/06/2013, DJe 28/06/2013) “AGRAVO INTERNO.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    PROCESSUAL CIVIL.

    ROL DE TESTEMUNHAS.

    APRESENTAÇÃO.

    ART. 407 DO CPC/1973.

    PRAZO PRECLUSIVO.1.

    A parte deve apresentar o rol de testemunhas no prazo fixado pelo juiz, sob pena de a prova testemunhal ser indeferida em atenção ao princípio do tratamento igualitário que deve ser dispensado às partes.

    Precedentes.2.

    Agravo interno a que se nega provimento.”(STJ, AgRg no Ag 1.395.385/MS, QUARTA TURMA, Rel.

    Min.

    MARIA ISABEL GALLOTTI, Julg. 27.04.2017, DJe de 05.05.2017) No mesmo sentido é o seguinte precedente do TJPR: APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, ALEGADA DE EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO EM CONTESTAÇÃO.

    SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO REINTEGRATÓRIA E AFASTADA A PRETENSÃO DE PRESCRIÇÃO AQUISITIVA.

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

    PLEITO DEDUZIDO EM SEDE RECURSAL.

    COMPROVADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA RECORRENTE.

    CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA COM EFEITOS EX NUNC. - Comprovada a hipossuficiência alegada em sede recursal defere-se o pleito da assistência judiciária gratuita deduzida pela apelante, todavia com efeito ex nunc, não alcançando, portanto, “a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência” (art. 98, §2º, do CPC).2.

    CERCEAMENTO DE DEFESA.

    INOCORRÊNCIA.

    INÉRCIA DA PARTE EM INDICAR ROL DE TESTEMUNHAS.

    PRAZO PRECLUSIVO.

    COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DAS TESTEMUNHAS QUE NÃO AUTORIZA SUA OITIVA.

    APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA.- O prazo para apresentação do rol de testemunhas é preclusivo, (art. 357, §4º, do CPC), portanto, a inércia da parte lhe acarreta a perda da faculdade de praticar o ato processual e, ainda, a imposição de prévia apresentação do rol de testemunha, contendo a qualificação da pessoa, atende ao princípio da ampla defesa para que a parte contrária tenha ciência de quem será ouvido nos autos.3.

    MÉRITO RECURSAL.

    REQUISITOS DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PREENCHIDOS.

    BEM DE PROPRIEDADE DO PAI DOS RECORRIDOS.

    PRINCÍPIO DA SAISINE.

    PROPRIEDADE E POSSE TRANSMITIDAS IMEDIATAMENTE APÓS A MORTE DO DE CUJUS.

    UNIÃO ESTÁVEL CONFIGURADA APÓS A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL E QUANDO O VARÃO POSSUÍA 78 ANOS.

    IMPOSIÇÃO LEGAL DO REGIME DE SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS.

    ALEGAÇÃO DE DOAÇÃO VERBAL DO IMÓVEL À COMPANHEIRA NÃO COMPROVADA, ALÉM DE NÃO SER PERMITIDA PELO ORDENAMENTO PÁTRIO.

    COMPANHEIRA SUPÉRSTITE QUE SE MANTÉM NO IMÓVEL EM RAZÃO DO DIREITO REAL DE HABITAÇÃO.

    FILHA DA COMPANHEIRA QUE, APÓS SEU PASSAMENTO, PERMANECE NO IMÓVEL.

    ATO DE MERA LIBERALIDADE DOS HERDEIROS.

    NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO NÃO ATENDIDA.

    DEMONSTRADO ESBULHO.

    CORRETO DEFERIMENTO DA PRETENSÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

    AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA USUCAPIR O BEM.

    NÃO CONFIGURADA POSSE, QUANTO MENOS COM ANIMUS DOMINI.

    IRRELEVÂNCIA DA ALEGAÇÃO DE RESIDIR NO IMÓVEL POR TEMPO SUFICIENTE À PRESCRIÇÃO AQUISITIVA.

    INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE USUCAPIÃO.

    SENTENÇA MANTIDA.- A mãe da requerida, na qualidade de companheira do proprietário do imóvel, não era meeira, nem participou na da sua sucessão, eis que o bem em questão foi adquirido onerosamente anteriormente à união estável que se concretizou quando ele tinha 78 anos, justificando-se sua permanência no imóvel após o passamento do varão, pelo direito real de habitação.- A residência no imóvel da filha da companheira do proprietário, após a morte de sua mãe se deu por ato de mera liberalidade dos herdeiros a quem foi transmitida a propriedade e a posse do bem no momento do falecimento do pai que era seu proprietário.- Os atos de mera tolerância não induzem à posse, quanto menos à posse com animus domini, portanto ausentes os requisitos para configurar a prescrição aquisitiva da propriedade.

    Apelação Cível não provida. (TJPR - 18ª C.Cível - 0003662-73.2015.8.16.0050 - Bandeirantes -  Rel.: DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA -  J. 17.08.2020 - grifo meu) Ante o exposto, DEFIRO o pedido retro e reconheço a intempestividade do rol de testemunhas ofertado pelo demandante na mov. 148, declarando PRECLUSA a sua oportunidade de produzir prova testemunhal.

    Aguarde-se a realização da audiência, pautada para se realizar aos 27.01.2022, às 14h30min.

    Int.

    Dil.

    Nec.

    Curitiba, 26 de janeiro de 2022.   Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito Substituta

  • 27/01/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 17:49

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 17:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 27/01/2022 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2022 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 18:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/01/2022 16:16

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/01/2022 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2022 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 13:55

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 14:54

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2022 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/01/2022 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2022 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/10/2021 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 17:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/09/2021 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/09/2021 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2021 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2021 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2021 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2021 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2021 08:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 17:54

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/09/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO DA COSTA

  • 03/09/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO DA COSTA

  • 03/09/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO DA COSTA

  • 02/09/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ODILON VIANA DE ARAUJO NETO

  • 02/09/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ODILON VIANA DE ARAUJO NETO

  • 02/09/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ODILON VIANA DE ARAUJO NETO

  • 01/09/2021 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2021 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2021 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2021 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 18:05

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/08/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 18:01

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 17:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 14/05/2021 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 13:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0012083-63.2019.8.16.0001   Processo:   0012083-63.2019.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$400.000,00 Autor(s):   Luis Cesar de Paula Espindola Réu(s):   ODILON VIANA DE ARAUJO NETO PAULO ROBERTO DA COSTA RADIO E TELEVISAO IGUACU S/A 1.

    Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora (mov. 164.1) e determino sua intimação para que cumpra o determinado no mov. 150.1, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. 2.

    Após, designe-se, em Cartório, data para a realização de audiência de instrução e julgamento.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 03 de maio de 2021.   Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito

  • 11/05/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 18:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2021 07:52

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 28/04/2021 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 13:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2021 13:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 13:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 08:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 18:58

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 23/03/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2021 12:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 12:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2021 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2021 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 19:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2021 20:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2020 17:13

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 13/10/2020 12:27

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 11/09/2020 14:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 31/08/2020 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/08/2020 01:48

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS CESAR DE PAULA ESPINDOLA

  • 18/08/2020 17:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/08/2020 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 17:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/08/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS CESAR DE PAULA ESPINDOLA

  • 13/08/2020 19:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/08/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2020 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 11:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/07/2020 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 18:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/05/2020 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS CESAR DE PAULA ESPINDOLA

  • 12/05/2020 13:00

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2020 12:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2020 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2020 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2020 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2020 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2019 07:01

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2019 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 12/12/2019 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 07/12/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 01/12/2019 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 15:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/11/2019 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2019 13:18

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2019 17:04

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/11/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 17:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/09/2019 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS CESAR DE PAULA ESPINDOLA

  • 10/09/2019 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS CESAR DE PAULA ESPINDOLA

  • 06/09/2019 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE RADIO E TELEVISAO IGUACU S/A

  • 04/09/2019 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 16:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/08/2019 13:56

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2019 13:51

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 16:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/08/2019 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 08:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/08/2019 17:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/07/2019 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2019 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2019 13:06

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 25/07/2019 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2019 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/07/2019 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 11:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/07/2019 11:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/07/2019 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 10:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/06/2019 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS CESAR DE PAULA ESPINDOLA

  • 31/05/2019 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS CESAR DE PAULA ESPINDOLA

  • 31/05/2019 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS CESAR DE PAULA ESPINDOLA

  • 23/05/2019 15:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/05/2019 14:36

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/05/2019 14:36

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/05/2019 14:35

    Expedição de Mandado

  • 23/05/2019 14:33

    Expedição de Mandado

  • 23/05/2019 14:31

    Expedição de Mandado

  • 23/05/2019 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 13:11

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/05/2019 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 13:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/05/2019 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 14:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/05/2019 13:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/05/2019 13:18

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2019 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 14:49

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/05/2019 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 12:23

    Recebidos os autos

  • 15/05/2019 12:23

    Distribuído por sorteio

  • 14/05/2019 22:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/05/2019 22:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2019

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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