STJ - 0001202-92.2016.8.16.0078

26/11/2024 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

26/11/2024 13:53

Transitado em Julgado em 26/11/2024

04/10/2024 12:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 876686/2024

04/10/2024 12:25

Protocolizada Petição 876686/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2024

25/09/2024 05:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/09/2024

24/09/2024 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/09/2024 17:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2024

17/09/2024 15:16

Conhecido o recurso de BENEDITO PEREIRA DA SILVA e provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA

11/09/2024 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000590-2024-AJC-1T)

06/09/2024 07:55

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000590-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/09/2024 05:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/09/2024

05/09/2024 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/09/2024 15:49

Incluído em pauta para 17/09/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA

26/08/2024 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

22/02/2024 14:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

22/02/2024 14:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/02/2024 13:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 117675/2024

22/02/2024 13:43

Protocolizada Petição 117675/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/02/2024

07/11/2023 10:45

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/11/2023 10:45

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

07/11/2023 10:15

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

11/09/2023 18:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ