TJPR - 0000920-95.2021.8.16.0137

1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PORECATU/PR

CNPJ: 80.542.764/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIO DA SILVA VICTO

CPF *06.***.*21-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2025 17:44

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/07/2025 18:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/07/2025 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2025 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2025 15:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS

  • 11/06/2025 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2025 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2025 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2025 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2025 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 14:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/04/2025 14:30

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 28/03/2025 16:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/03/2025 16:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/03/2025 17:37

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 01/03/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2025 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 15:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/02/2025 01:06

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2024 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 12:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/11/2024 12:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2024

  • 04/11/2024 14:37

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/08/2024 13:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/08/2024 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/07/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 19:09

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 28/05/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 12:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2024 11:23

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 07/12/2023 19:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/12/2023 15:58

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 15:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/12/2023 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2023 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 12:27

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 12:26

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 27/10/2023 17:48

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/09/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 13:05

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 21/07/2023 20:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/05/2023 01:18

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/11/2022 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 15:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/10/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 18:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 11/10/2022 12:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/10/2022 14:24

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/10/2022 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 14:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/08/2022 13:51

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2022 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2022 12:15

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - HONORÁRIOS

  • 18/05/2022 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 14:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/03/2022 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 22:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/03/2022 16:13

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 16:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/02/2022 16:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/02/2022 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2022 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 14:58

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 14:58

    Juntada de CUSTAS

  • 11/02/2022 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO DA SILVA VICTO

  • 07/02/2022 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2022 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/02/2022 15:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/01/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 13:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/01/2022 13:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/01/2022 18:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/01/2022 18:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/12/2021 13:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/12/2021 09:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 12:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/10/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 17/09/2021 10:45

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 24/08/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 23/08/2021 11:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/08/2021 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 15:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/07/2021 15:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/06/2021 08:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000920-95.2021.8.16.0137   Processo:   0000920-95.2021.8.16.0137 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$3.150,76 Exequente(s):   Município de Porecatu/PR Executado(s):   FLAVIO DA SILVA VICTO DESPACHO 1.

    Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Porecatu/PR, em face de FLAVIO DA SILVA VICTO, para a cobrança do débito previsto na Certidão de Dívida Ativa. 2.

    Presentes os requisitos da petição inicial previstos no artigo 6º da Lei nº 6.830/80, cite-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito descrito na Certidão de Dívida Ativa, nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.830/80, o qual será acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. 3.

    Em caso de não pagamento, nem garantida da execução, autoriza-se penhora dos bens da parte executada, nos termos do artigo 10 da Lei nº 6.830/80, ressalvando que a parte executada terá 30 (trinta) dias para oferecer embargos, na forma do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. 4.

    A penhora dos bens observar-se-á a ordem preferencial fixada no artigo 11 da Lei nº 6.830/80, iniciando-se com a penhora via sistema Sisbajud, valendo o extrato do sistema como termo de penhora, na forma do artigo 854 do Código de Processo Civil. 5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Porecatu, data da assinatura digital.   (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto  

  • 13/05/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 16:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/05/2021 16:15

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 16:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/05/2021 22:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/05/2021 22:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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