TJPR - 0039468-30.2008.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EXARO SEBASTIAO PEREIRA

CPF *97.***.*17-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 09:29

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/07/2025 09:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/07/2025 08:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/06/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2025 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2025 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/07/2024 08:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/06/2024 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 08:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/05/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 09:27

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/05/2024 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 09:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/05/2024 02:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 09/05/2024 16:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 14:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/04/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 16:04

    Expedição de Mandado

  • 30/04/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 19:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/04/2024 01:04

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 07:36

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 07:36

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 15/08/2023 13:30

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 17:20

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 17:20

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 09:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 01/08/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/06/2023 16:21

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 05/06/2023 16:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/06/2023 13:40

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 09:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 14:04

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 14/04/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 13/01/2023 16:43

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/01/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/11/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/05/2022 12:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/05/2022 20:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/05/2022 14:18

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 13:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/09/2021 08:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/09/2021 16:59

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 16/09/2021 14:02

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 21:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 01/07/2021 16:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/06/2021 14:45

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE EXARO SEBASTIAO PEREIRA

  • 18/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 20:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0039468-30.2008.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$1.337,12 Exequente(s):   Município de Londrina/PR Executado(s):   EXARO SEBASTIAO PEREIRA DESPACHO Vistos etc. 1.

    Diante do pedido de seq. 21, letra “f” e ante a presunção legal de veracidade da alegação de insuficiência financeira deduzida pela parte e inexistindo nos autos, por ora, elementos que evidenciem a ausência dos pressupostos do benefício (CPC – art. 99, §§2º e 3º), CONCEDO o benefício da JUSTIÇA GRATUITA à parte executada, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. 2.

    Ciente do acórdão de seq. 55.1 do Agravo de Instrumento nº. 0065042-14.2019.8.16.0000, já transitado em julgado. 3.

    Considerando que o acórdão de seq 55.1 deu provimento ao recurso para “reconhecer a constitucionalidade da cobrança da taxa de combate a incêndio, determinando o prosseguimento da execução fiscal em relação a todos os tributos” e, ainda, “para que a exceção de pré-executividade seja rejeitada, restando prejudicada a condenação em custas processuais e honorários advocatícios”, INTIME-SE a PARTE EXEQUENTE para, em 20 (vinte) dias, requerer o que entender de direito.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado eletronicamente.     Juízo de Direito da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Leonardo Delfino Cesar – Juiz de Direito Substituto

  • 07/05/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 01:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/03/2021 22:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 01:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 02/03/2021 14:05

    Recebidos os autos

  • 04/11/2020 11:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/10/2020 22:52

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/10/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 01:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/02/2020 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE EXARO SEBASTIAO PEREIRA

  • 10/02/2020 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 17:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/01/2020 17:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/01/2020 17:01

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 08/01/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 06/01/2020 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/12/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 09:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/12/2019 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2019 16:06

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 17/12/2019 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/11/2019 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 20:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2019 17:32

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 16/07/2019 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/07/2019 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 17:24

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 15/03/2019 13:12

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2019 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2018 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2018 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2018 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2018 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2018 23:16

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 14/08/2018 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2018 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/08/2018 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2018 15:21

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2018 09:12

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/07/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2018 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2018 12:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/06/2018 17:18

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 26/03/2018 12:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/02/2018 18:31

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 06/02/2018 14:02

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2018 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/01/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2018 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2018 13:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/11/2017 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

  • 28/10/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2017 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2017 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/04/2017 08:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/04/2017 08:48

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2017 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 31/05/2016 21:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2016 21:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2016 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2016 15:12

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2016 15:09

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2016

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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