TJPR - 0002717-96.2017.8.16.0121

1ª instância - Nova Londrina - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE DE SOUZA SANTOS

CPF *10.***.*96-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2024 12:59

    Arquivado Definitivamente

  • 06/04/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE DE SOUZA SANTOS

  • 05/04/2024 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2024 17:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2023

  • 07/12/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE DE SOUZA SANTOS

  • 22/11/2023 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2023 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 11:16

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 11:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2023 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 16:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/06/2023 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2023 11:50

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 14/04/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE DE SOUZA SANTOS

  • 07/03/2023 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2023 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE DE SOUZA SANTOS

  • 19/10/2022 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2022 15:45

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 13:51

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 12/09/2022 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 10:16

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 14:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2022 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 13:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2022 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 09:53

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 09:53

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE DE SOUZA SANTOS

  • 18/04/2022 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2022 08:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE DE SOUZA SANTOS

  • 14/03/2022 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 17:41

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 13:37

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 13:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/02/2022 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 18:45

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2021 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/08/2021 15:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/05/2021 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: 44 3432-1266 Autos nº. 0002717-96.2017.8.16.0121 Processo:   0002717-96.2017.8.16.0121 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Fornecimento de Medicamentos Valor da Causa:   R$0,01 Polo Ativo(s):   MARIA JOSE DE SOUZA SANTOS Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ DECISÃO 1.

    Compulsando os presentes autos, verifica-se que no mov. 143.1 sobreveio a informação de que a parte autora realizou cirurgia no olho esquerdo, entretanto, há a necessidade de realizar a cirurgia para colocação de lente no olho direito, sendo que somente após o procedimento o médico poderá avaliar se ainda é preciso utilizar o medicamento Lucentis.

    Relatou-se ainda que, por conta da atual situação, ocasionada pela Covid-19, não há previsão de data para realização do procedimento cirúrgico.

    O Estado do Paraná requereu a revogação da liminar e determinação de arquivamento dos autos, em razão da autora não retirar o medicamento desde o ano de 2018 (mov. 148.1).

    Vieram-me os autos conclusos. 2.

    Não assiste razão ao requerido.

    Em que pese o requerimento de extinção do feito e revogação da liminar concedida ante o decurso do prazo, desde a última retirada do medicamento, nota-se que a autora não possui meios para informar se há necessidade de manutenção do uso do fármaco, fato que só poderá ser demonstrado após a realização de cirurgia em ambos os olhos.

    Frise-se que a manutenção do feito atende ainda aos princípios da economia e celeridade processuais, visto que, havendo necessidade de novas aplicações do fármaco, a requerente não precisará submeter à análise do pedido em nova demanda, bastando informar nos presentes autos para que haja o prosseguimento do feito.

    Ressalte-se ainda que, a pandemia ocasionada pela Covid-19, gerou atrasos na realização de procedimentos cirúrgicos, em especial quando o paciente é integrante do grupo de risco, como ocorre no caso dos autos, visto que a parte autora possui mais de 70 (setenta) anos. 3.

    Desse modo, considerando que extinção do feito neste momento processual se mostra inadequada e incabível, consoante argumentos acima expostos, indefiro o pedido de mov. 148.1. 4.

    Ante a informação de mov. 143.1, suspenda-se o feito pelo prazo de 06 (seis) meses ou até a realização da cirurgia, o que ocorrer primeiro. 5.

    Após, tornem os autos conclusos. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Nova Londrina, datado e assinado digitalmente.

    Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

  • 07/05/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 14:29

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/03/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE DE SOUZA SANTOS

  • 02/03/2021 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2021 13:57

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2021 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2021 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 14:29

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 14:28

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2020 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2020 13:15

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE DE SOUZA SANTOS

  • 13/10/2020 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 10:46

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2020 10:46

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2020 13:30

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2020 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/11/2019 14:11

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2019 17:37

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2019 09:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/09/2019 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE DE SOUZA SANTOS

  • 09/09/2019 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2019 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2019 14:08

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 14:08

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2019 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE DE SOUZA SANTOS

  • 25/07/2019 18:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2019 17:48

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2019 18:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2019 18:27

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2019 18:27

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2019 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 17:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/03/2019 17:22

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 19/03/2019 13:23

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/03/2019 16:55

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2019 00:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 10:55

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2019 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 16:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/12/2018 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE DE SOUZA SANTOS

  • 23/11/2018 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2018 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE DE SOUZA SANTOS

  • 23/10/2018 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2018 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2018 15:45

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2018 15:45

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2018 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 09:50

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/07/2018 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2018 15:18

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2018 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2018 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2018 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2018 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2018 16:47

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 19/06/2018 16:54

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 18/06/2018 15:57

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/06/2018 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2018 15:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/06/2018 13:50

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2018 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2018 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2018 14:48

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 06/06/2018 11:00

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 25/05/2018 17:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 21/05/2018 14:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/05/2018 13:18

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2018 13:18

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2018 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2018 16:48

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2018 14:44

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2018 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2018 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2018 14:55

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 02/05/2018 16:05

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2018 16:03

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2018 13:28

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2018 16:39

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2018 13:46

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2018 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2018 14:12

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2018 14:12

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2018 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2018 16:44

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 17/04/2018 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2018 16:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 11/04/2018 15:51

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/04/2018 10:05

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2018 10:04

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2018 11:56

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2018 11:09

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2018 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2018 13:54

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2018 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 02/04/2018 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 02/04/2018 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2018 14:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/03/2018 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2018 20:56

    Concedida a Medida Liminar

  • 23/03/2018 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE DE SOUZA SANTOS

  • 06/03/2018 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2018 16:19

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2018 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2018 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2018 15:14

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2018 16:26

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2018 16:32

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2018 15:44

    CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

  • 17/01/2018 14:27

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2018 14:26

    Juntada de PARECER

  • 09/01/2018 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2018 14:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/12/2017 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2017 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2017 14:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/12/2017 11:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/12/2017 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2017 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2017 16:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/11/2017 16:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/11/2017 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2017 10:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/11/2017 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2017 16:56

    Recebidos os autos

  • 14/11/2017 16:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/11/2017 15:57

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 14/11/2017 15:56

    Recebidos os autos

  • 14/11/2017 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/11/2017 15:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/11/2017 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2017

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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